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Dados da evolução das metas da bazuca europeia deixam de ser publicados

Governo deixa de publicar informação periódica sobre ponto de situação de aplicação dos fundos europeus.

Dentro do contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal vai receber da União Europeia cerca de 16,6 mil milhões de euros, no prazo de 6 anos.

Este processo de execução da bazuca europeia tem sido controlado pela estrutura de missão “Recuperar Portugal”, que através dos montantes contratados, dos pagamentos já realizados e da evolução de marcos e metas a cumprir para receber as tranches da Comissão Europeia, realiza um relatório periódico de acompanhamento do PRR.

Por sua vez, a informação sobre o cumprimento das metas alcançadas e as que faltam atingir deixou de constar do relatório e consequentemente do site Mais Transparência do Governo, que está desatualizado desde 31 de agosto de 2021.

De acordo com a informação disponível no site oficial (atualizada a 31 de agosto de 2021), Portugal tem disponível 26 mil milhões de euros do valor total de fundos europeus, 29,2 mil milhões aprovados para investir na execução de projetos e 17,2 mil milhões de euros já gastos na execução de projetos, o que equivale a 66% do total. No que diz respeito, aos dias que faltam para terminar o prazo de execução do Portugal 2020, no site atualizado em agosto temos 789 dias, mas tendo em conta a data atual, detemos de cerca de 727 dias.

Citada pelo jornal ECO, a estrutura de missão “Recuperar Portugal”, liderada por Fernando Alfaiate, garante que “os marcos e metas estão a ser cumpridos de acordo com o calendário estabelecido na contratualização com a Comissão Europeia”.

A criação de um portal de transparência da execução dos fundos europeus foi uma proposta da Iniciativa Liberal, aprovada, após chumbo em comissão. A moção foi chumbada após um empate, repetido por duas vezes, sendo que o PS votou contra, o PCP absteve-se e os partidos PSD, BE, CD-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor.

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