Governo deixa de publicar informação periódica sobre ponto de situação de aplicação dos fundos europeus.
Dentro do contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal vai receber da União Europeia cerca de 16,6 mil milhões de euros, no prazo de 6 anos.
Este processo de execução da bazuca europeia tem sido controlado pela estrutura de missão “Recuperar Portugal”, que através dos montantes contratados, dos pagamentos já realizados e da evolução de marcos e metas a cumprir para receber as tranches da Comissão Europeia, realiza um relatório periódico de acompanhamento do PRR.
Por sua vez, a informação sobre o cumprimento das metas alcançadas e as que faltam atingir deixou de constar do relatório e consequentemente do site Mais Transparência do Governo, que está desatualizado desde 31 de agosto de 2021.
De acordo com a informação disponível no site oficial (atualizada a 31 de agosto de 2021), Portugal tem disponível 26 mil milhões de euros do valor total de fundos europeus, 29,2 mil milhões aprovados para investir na execução de projetos e 17,2 mil milhões de euros já gastos na execução de projetos, o que equivale a 66% do total. No que diz respeito, aos dias que faltam para terminar o prazo de execução do Portugal 2020, no site atualizado em agosto temos 789 dias, mas tendo em conta a data atual, detemos de cerca de 727 dias.
Citada pelo jornal ECO, a estrutura de missão “Recuperar Portugal”, liderada por Fernando Alfaiate, garante que “os marcos e metas estão a ser cumpridos de acordo com o calendário estabelecido na contratualização com a Comissão Europeia”.
A criação de um portal de transparência da execução dos fundos europeus foi uma proposta da Iniciativa Liberal, aprovada, após chumbo em comissão. A moção foi chumbada após um empate, repetido por duas vezes, sendo que o PS votou contra, o PCP absteve-se e os partidos PSD, BE, CD-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor.
