Portugal é o único país da Europa Ocidental que apresenta uma queda em três parâmetros de avaliação, no Relatório Global sobre o Estado da Democracia do IDEA. E, pelo quinto ano consecutivo, o número de países que se movem numa direção autoritária excede o número de países que se movem numa direção democrática.
No relatório do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Social (IDEA) sobre o estado da democracia, Portugal regista uma queda em três dos parâmetros em avaliação, que analisam a qualidade das democracias – a independência judicial, a ausência de corrupção e a igualdade perante a lei.
Portugal é o único país da Europa Ocidental a registar uma queda tão acentuada.
Fonte da imagem: The Global State of Democracy Indices
A independência judicial é extremamente importante porque garante a igualdade dos cidadãos perante a lei. Quando vários grupos de cidadãos não têm direitos legais iguais aos outros, cria-se uma diferenciação que impede o desenvolvimento económico sustentado.
Em Portugal, casos recentes podem colocar em questão estes três parâmetros judiciais.
Por exemplo, o caso de Ihor Homeniuk (cidadão ucraniano), quando a procuradora responsável permitiu que o cadáver fosse removido do local onde poderiam ter sido recolhidas provas, mesmo tendo sido informada que o corpo estava, nas suas palavras, “um bocado maltratado”.
A mesma procuradora arquivou o caso da morte misteriosa de Danijoy Pontes (cidadão são-tomense), de 23 anos, no Estabelecimento Prisional de Lisboa. A família reclamava por respostas à sua morte e por não poder ver o corpo. O caso foi reaberto pela ministra da Justiça e o processo foi entregue à mesma procuradora. Os serviços prisionais garantem que o jovem morreu naquela cadeia em setembro por “causas naturais”.
O mundo está mais autoritário
Notas: Este gráfico de barras mostra o número de países que caminham para o autoritarismo; a vermelho ou para a democracia, por ano, desde 1975. Os anos mostrados em verde escuro em vez de verde pálido são aqueles em que o número de países que se movem numa direção democrática ultrapassa os que se movem numa direção autoritária. Os anos mostrados em vermelho escuro em vez de vermelho pálido são aqueles em que as mudanças no sentido do autoritarismo supera as mudanças no sentido da democracia.
No relatório é constatado que o mundo está a tornar-se mais autoritário à medida que os regimes não democráticos se tornam ainda mais descarados na sua repressão e muitos governos democráticos sofrem de recuos ao adotarem as suas táticas de restrição da liberdade de expressão e de enfraquecimento do Estado de direito exacerbados pelo que ameaça tornar-se uma “nova normal” das restrições Covid-19.
Pelo quinto ano consecutivo, o número de países que se movem numa direção autoritária excede o número de países que se movem numa direção democrática. De facto, o número que avança na direção do autoritarismo é três vezes superior ao número que avança na direção da democracia.
Seis pontos destacados no relatório
- O número de países que avançaram numa direção autoritária em 2020 superou o número dos que avançaram numa direção democrática. A pandemia prolongou esta tendência negativa existente numa extensão de cinco anos, o período mais longo desde o início da terceira onda de democratização na década de 1970.
- Alguns dos exemplos mais preocupantes de recuos são encontrados em alguns dos maiores países do mundo (Brasil, Índia). Os Estados Unidos e três membros da União Europeia (UE) (Hungria, Polónia e Eslovénia, que ocupa a presidência da UE em 2021) também assistiram a declínios democráticos.
- A integridade eleitoral é cada vez mais questionada, muitas vezes sem provas, mesmo nas democracias estabelecidas. As alegações infundadas do ex-Presidente dos EUA Donald Trump durante as eleições presidenciais americanas de 2020 tiveram efeitos colaterais, incluindo no Brasil, México, Mianmar e Peru, entre outros.
- Governos democraticamente eleitos, incluindo democracias estabelecidas, estão a adotar cada vez mais táticas autoritárias. Este recuo democrático tem gozado frequentemente de um apoio popular significativo.
- O autoritarismo está a aprofundar-se em regimes não-democráticos (regimes híbridos e autoritários). O ano 2020 foi o pior de sempre, em termos do número de países afetados pelo aprofundamento da “autocratização” (1)*. A pandemia teve assim um efeito particularmente prejudicial em países não democráticos, fechando ainda mais o seu já reduzido espaço cívico.
- A distribuição desigual das vacinas Covid-19, em todo o mundo, bem como opiniões anti vacinas minam a adoção de programas de vacinação e arriscam em prolongar a crise sanitária e normalizar restrições às liberdades básicas.
*Nota: no relatório não constam dados que fundamentam este ponto
Alicerces do relatório
O documento analisa o estado da democracia em todo o mundo no curso de 2020 e 2021. Baseia-se na análise de eventos que tiveram impacto na governação democrática a nível mundial desde o início da pandemia. Tendo em conta, cinco atributos principais que definem a democracia: Governo representativo, Direitos Fundamentais, Controlos do Governo, Imparcial Administração e Participação. Estes cinco atributos fornecem a estrutura organizativa para este relatório.
(1)* Não participação política dos cidadãos
