Após nove anos de investigação do caso da renegociação das parcerias público-privadas das autoestradas, em que ex-ministros do Governo de Sócrates, antigos secretários de estado e ex-dirigente das Estradas de Portugal foram constituídos arguidos, Ministério Público informa que algumas acusações prescreveram e há ex-governantes que não podem ser julgados.
O Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP), afirmou ao jornal Público que estas prescrições são “um exemplo claro de como a falta de meios se reflete no desenvolvimento de investigações”. A mesma fonte acrescenta que os magistrados inicialmente destacados para este processo não tinham formação financeira e sempre houve falta de peritos e leis pelo que “andaram às apalpadelas”.
Assim, os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Fernando Teixeira dos Santos não vão ser julgados porque os crimes prescreveram.
A demora na investigação poderá ter salvado os ex-ministros dos dois Governos de José Sócrates entre 2005 e 2011. O MP apenas constituiu os ex-ministros como arguidos, em fevereiro de 2020. Os factos em investigação remetem para o ano de 2010 e, nesta altura, vários dos crimes inquiridos tinham uma moldura penal inferior às de hoje e um menor prazo de prescrição.
Para que a contagem do prazo de prescrição fosse interrompida, os suspeitos teriam de ter sido constituídos arguidos cinco anos após os factos, o que não aconteceu.
Paulo Campos, Costa Pina e Rui Manteigas acusados
O caso encerra assim, de acordo com informações avançadas ao jornal Observador, com uma acusação contra dois ex-secretários de Estado do Governo de José Sócrates.
Paulo Campos (Obras Públicas) foi acusado de dez crimes de participação económica em negócio, por ter alegadamente beneficiado em mais de mil milhões de euros várias concessionárias rodoviárias na negociação das subconcessões e na renegociação de vários contratos das SCUT.
Enquanto, Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e atual administrador executivo da Galp, foi acusado pelo DCIAP de cinco crimes de participação económica em negócio, em regime de coautoria com Paulo Campos.
Rui Manteigas, ex-diretor da área de concessões da empresa Estradas de Portugal e atualmente secretário-geral da Associação Portuguesa de Concessões Rodoviárias, foi também acusado de cinco crimes de participação económica em negócio, em regime de coautoria com Paulo Campos.
Inicialmente, o MP destacou vários indícios de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal agravada e administração criminosa. Depois de nove anos de investigação, apenas ficaram os crimes de participação económica em negócio imputados a Costa Pinto, Paulo Campos e Rui Manteigas. Dos dez arguidos, apenas três foram acusados.
