Pelo 11º ano consecutivo, o estado dos direitos humanos na Internet agravou-se em 30 países, este ano, de acordo com o relatório da organização Freedom House. Apenas 18 países estão registados como livres, no que diz respeito à liberdade na Internet.
“Freedom on the Net” é um estudo anual dos direitos humanos na esfera digital, realizado pela organização Freedom House.
O projeto avalia a liberdade na Internet em 70 países, representando 88% dos utilizadores da Internet no mundo. O relatório “Freedom on The Net 2021 – The Global Drive to Control Big Tech”, o 11º a ser realizado, analisou o desenvolvimento da liberdade na Internet, entre junho de 2020 e maio de 2021.
Neste documento podemos identificar as estatísticas globais dos utilizadores, tendo como base mais de 3,8 mil milhões de pessoas que têm acesso à Internet.
Segundo as estimativas da Freedom House, existem alguns pontos importantes a ter em conta sobre os utilizadores de Internet, a nível mundial:
– 75% vivem em países onde indivíduos já foram presos ou encarcerados por colocar online conteúdos sobre questões políticas, sociais ou religiosas;
– 72% vivem em países onde indivíduos foram atacados ou mortos pelas suas atividades online, desde junho de 2020;
– 64% vivem em países onde as autoridades destacaram comentadores pró-governamentais para manipular as discussões online;
– 56% vivem em países onde o conteúdo político, social, ou religioso foi bloqueado na Internet;
– 46% vivem em países onde o acesso às plataformas de comunicação social foi temporariamente ou permanentemente restringido;
– 41% vivem em países onde as autoridades desligaram a Internet ou as redes móveis, muitas vezes por razões políticas.
Liberdade de expressão em risco
O governo chinês continua a ser, pelo sétimo ano consecutivo, o mais controlador da liberdade na Internet.
A nova legislação do país criminaliza os insultos aos membros das forças armadas chinesas, “heróis” e “mártires”. As autoridades impuseram penas de prisão por dissidência online, como por exemplo a sentença de 18 anos contra o magnata imobiliário Ren Zhiqiang, que criticou a forma como o chefe do Partido Comunista Xi Jinping lidou com a pandemia de Covid-19. Uma crítica que circulou amplamente na Internet.
Liberdade global na Internet decresceu pelo 11º ano consecutivo
Os maiores atrasos na liberdade na Internet foram documentados em Myanmar, Bielorrússia e Uganda, onde as forças governamentais afundaram-se em crises eleitorais e constitucionais. O declínio da pontuação de 14 pontos de Myanmar é o maior registado desde o início do projeto Freedom on The Net.
Governos e empresas tecnológicas restringem direitos dos utilizadores
As autoridades de pelo menos 48 países procuraram novas regras para as empresas de tecnologia sobre a gestão de conteúdos, dados e concorrência, durante o ano passado. Tirando algumas exceções positivas, o impulso para regular a indústria tecnológica, derivado de alguns casos de problemas genuínos como assédio online e práticas manipuladoras do mercado, está a ser explorado para subjugar a livre expressão e obter um maior acesso a dados privados.
A livre expressão na Internet está submetida a uma perseguição sem precedentes
Mais do que nunca, governos prenderam utilizadores por discurso político, social ou religioso não violento. Oficiais suspenderam o acesso à Internet em pelo menos 20 países, e 21 estados bloquearam o acesso a plataformas de meios de comunicação social.
As autoridades em pelo menos 45 países são suspeitas de obter sofisticados spyware ou tecnologia de extração de dados de vendedores privados.
A pontuação dos Estados Unidos diminuiu pelo quinto ano consecutivo
A informação falsa, enganadora e manipulada continuou a proliferar na Internet, afetando a aceitação pública dos resultados das eleições presidenciais de 2020.
Novas leis colocaram em risco a liberdade de expressão
A Lei de Execução da Rede Alemã de 2018 (NetzDG), por exemplo, introduziu requisitos problemáticos para as empresas removerem rapidamente o conteúdo sem uma ordem judicial.
Fonte das imagens: Freedom House
