A cidade de Oxford está a ser palco de um movimento de protesto organizado por milhares de cidadãos preocupados com a transformação da cidade, de acordo com o modelo da «cidade dos 15 minutos». Apesar de ser um movimento de cidades que aderiram a este paradigma, muitos temem que possa estar a ser aberta uma caixa de pandora de mecanismos de controlo social.
O debate relativo à «cidade dos 15 minutos» tem sofrido alguma simplificação devido à redução do debate público a uma clivagem artificial e que supostamente opõe, de um lado, um grupo de cidadãos “globais” preocupados com as alterações climáticas e, por outro, um grupo de cidadãos frequentemente apelidados de histéricos, de conspirativos ou de negacionistas do clima.
Por um lado, este modelo de gestão urbana é apresentado como uma nova forma de vida mais sustentável e facilitadora do quotidiano citadino, mediante a aplicação de novas formas de energias mais limpas. Nesta perspetiva, a totalidade da vida do cidadão pode ser organizada a pouca distância do seu local de habitação, e engloba todas as áreas como o trabalho, as compras, a saúde, a diversão e a educação.
Este modelo, proposto por Carlos Moreno, professor e urbanista na Universidade de Paris tem como objetivo o trabalho colaborativo para o bem comum e o bem do cidadão, humanizando-se os espaços urbanos. Em sua opinião, a degradação das cidades deveu-se, em grande parte, ao uso do automóvel. Este terá sido uma das principais causas dos problemas que afetam o planeta pelo decréscimo da qualidade do ar com as emissões de carbono e as implicações posteriores, na vida do homem e do clima.
A experiência de Oxford
Após consulta pública junto de vários «stakeholders» e residentes locais no verão de 2021, o Concelho Municipal de Oxford elaborou um primeiro draft do plano local que, numa primeira fase, e em seu entender, terá sido um sucesso.
A experiência em Oxford não é única. Existem outros projetos urbanos com idêntica natureza em curso. Desde 2016, a cidade de Paris constitui um dos primeiros exemplos de modernização territorial, sob a liderança da socialista Anne Hidalgo.
Dúvidas e preocupações
Por outro lado, e apesar das aparentes boas intenções, têm surgido preocupações manifestadas por uma parte dos cidadãos quanto a várias situações, nomeadamente quanto à liberdade de circulação e ao uso de viatura privada nas suas deslocações. Na realidade, e ainda como resultado da consulta pública de 2021, a maior parte dos habitantes de Oxford está constrangida a um número limitado de permissões para circular em viatura própria (100 por ano (exceto todas as situações previstas e autorizadas). Muitos temem que se abra uma caixa de pandora a mecanismos de controlo social, sob falsos pretextos e ao serviço de agendas privadas, pondo em risco o direito à livre circulação de pessoas, um dos direitos fundamentais do Reino Unido.
Preocupação idêntica surge na União Europeia se recordarmos que todos os cidadãos da União Europeia têm o direito à livre circulação e à residência no território da UE, direito fundamental consagrado em dois textos: o primeiro, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 21º); o segundo, a Carta dos Direitos Fundamentais da EU (artigo 45º). Ou seja, é um direito considerado como a «pedra angular» da cidadania europeia.
Deste modo, muito se pode dizer sobre este novo projeto de ordenação do território que capta a atenção à escala global e tem sido inscrito num debate mais alargado, no âmbito do «stakeholder capitalism». Aliás, como citado pelo Bloomberg, é um projeto que poderá estar bem perto de si, já que uma coligação de 40 cidades espalhadas pelos vários continentes tomou a iniciativa de repensar a sustentabilidade e a resiliência, num plano de recuperação pós-covid 19.
Seguindo o modelo da cidade dos 15 minutos, Lisboa é uma das 40 cidades teste. Tal como Delhi, Jaipur, Kolkata e Bengaluru na União Indiana, Paris em França, Melbourne na Austrália, Seoul na Coreia do Sul e ainda, nos Estados Unidos da América, as cidades de Seattle, Nova Orleães e Los Angeles.
