Na chamada Era da Guerra Híbrida, as notícias falsas e a desinformação ganharam novo interesse, sobretudo após a crise de 2020. A gestão de conteúdos informativos está na ordem do dia e os países procuram novos pacotes legislativos para a sua regulação.
A Organização das Nações Unidas comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa assinalado a 3 de maio, reiterando a importância da imprensa para a preservação da liberdade nas sociedades, o que foi salientado pelo Secretário–Geral, António Guterres ao referir que «a verdade está ameaçada» devido ao esbatimento intencional entre «factos e ficção, entre ciência e conspiração».
E se, por um lado, as autoestradas da informação mudaram as condições do modelo tradicional de negócio informativo, da mesma forma proporcionaram novas oportunidades para a afirmação de jornalistas independentes.
Será a legislação irlandesa o novo paradigma europeu?
As recentes reformas legislativas na Irlanda com a Lei de Justiça Criminal visam a formulação de soluções relativamente a crimes de ódio, identidade do género, incapacidade assim como situações de trivialização ou de negação de genocídios. Helen McEntee, a Ministra da Justiça irlandesa, afirmou recentemente que «Estamos todos horrorizados quando presenciamos situações homofóbicas, racistas, e outros incidentes do ódio no nosso país.».
Contudo, vários setores nacionais e internacionais salientam para o enviesamento gerado com a confusão entre os conceitos «discurso do ódio» e liberdade de expressão, argumentando que o primeiro parece estar alegadamente ao serviço da censura. Outros consideram que o desenho desta nova legislação permite a prisão para o cidadão que esteja na posse de «material do ódio».
O que é certo é que nos últimos anos a União Europeia introduziu nova legislação para regular os serviços digitais em dezembro de 2020, o Digital Services Act, procurando resolver os problemas decorrentes de uma legislação ultrapassada, quando plataformas como o Facebook, Twiter e You Tube ainda não existiam. Acresce-se o facto de o panorama destas plataformas de comunicação terem extravasado o âmbito dos negócios, passando a influenciar a vida política dos Estados, nomeadamente as eleições.
O World Economic Forum e o «ecossistema da informação»
Anteriormente, num painel liderado por Brian Stelter sobre desinformação na última reunião do WEF de janeiro de 2023 em Davos, fica constatado que este tema é um dos desafios de primeira linha nas sociedades atuais. Arthur Gregg Sulzberger, um dos painelistas do New York Times, reconhece-a como o verdadeiro obstáculo a ultrapassar pois trata-se de um ataque à confiança e à desintegração social pela tribalização do discurso, minando assim e em última instância a própria democracia. Por isso identifica como prioridade social a necessidade de controlo da informação.
Aliás, é ainda reconhecido no painel que temas como a desinformação e a informação falsa despertaram o interesse das sociedades nos últimos anos, considerando-se que o «ecossistema da informação», é, hoje, um dos mais atrativos. É ainda apontado que o caráter alegadamente «sexy» da informação incorreta acaba por ganhar tração nas sociedades, sobretudo nas redes sociais como Facebook, Twitter ou Instagram. Finalmente, há um apelo à definição de regulações na internet mais restritas.
Na Era da Guerra Híbrida e o «Complexo Industrial da Censura»
Mas há uma nova tendência na interpretação do «mundo da informação considerada agora como um Complexo Industrial da Censura», inspirado no conceito «Complexo Industrial Militar», e mais adequado à Era da Guerra Híbrida. Um novo e amplo complexo burocrático publico–privado informativo e novas agências governamentais, focadas na «guerra de informações» surgem na paisagem para avaliarem a desinformação.
O problema parece ser mais complexo do que aparenta ser. A começar pela clarificação dos conceitos, considerando–se ainda os vieses criados quando se «armam» definições com o objetivo de restringir a liberdade de informação.
