Um movimento recente de governos tem acompanhado um vasto conjunto de iniciativas de cidadãos por todo o mundo na rejeição do “Tratado sobre Pandemias” e das alterações ao Regulamento Sanitário Internacional, porque eliminam a soberania dos Estados.
A rejeição do “Tratado sobre Pandemias” e das alterações ao Regulamento Sanitário Internacional, assinado em 2015, motivou um grupo de 11 deputados do Parlamento estónio a endereçar uma carta à Organização Mundial de Saúde (OMS).
Apresentada no passado dia 22 de novembro, esta denúncia (realizada na sequência de uma outra apresentada em maio de 2022), rejeita as pretensões da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a situações de crise de saúde, nomeadamente em situações de
Na sua página do Facebook, Kalle Grunthal, um deputado signatário da carta, partilhou a notícia dizendo que “A República da Estónia, com base no artigo 22.º do Estatuto da Organização Mundial de Saúde, declara que rejeita e não concorda com o acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, bem como com as alterações complementares ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) e com a melhoria da sustentabilidade do financiamento da OMS.”.
Também o Primeiro Ministro da Eslováquia, Robert Fico, manifestou recentemente a rejeição das propostas em curso na OMS por colocarem em causa a soberania do seu país. E afirmou que “Estudo após estudo, têm confirmado as escandalosas consequências da vacinação em massa com vacinas experimentais e não testadas.”, tendo ainda confirmado que, enquanto Primeiro Ministro, “não apoiará o reforço dos poderes da Organização Mundial de Saúde à custa dos Estado soberanos e na gestão da luta contra as pandemias.”.
Num terceiro país, a Nova Zelândia, o governo recente manifestou reserva relativamente à adesão ao Tratado sobre Pandemias e às alterações ao Regulamento Sanitário Internacional, assinado em 2015.
O Primeiro Ministro Christopher Luxon afirmou “Nós, enquanto novo governo, queremos apenas fazer uma pausa e garantir que o interesse nacional é respeitado.”.
Outras reações
Esta iniciativa tem sido acompanhada por outras manifestações organizadas quer por instituições nacionais quer por cidadãos a título individual.
A mais conhecida das quais é o movimento Trust and Freedom, de iniciativa de sete cidadãos europeus, lutando pela transparência das políticas europeias assim como o empoderamento dos cidadãos, sobretudo em matéria de políticas públicas da saúde. Mas também o movimento espanhol Iusticia Europa acaba de estabelecer um protocolo de cooperação com outros movimentos de nacionalidade portuguesa e italiana.
No Reino Unido, Jim Ferguson, conhecido candidato parlamentar britânico que se tem batido pelos direitos das pessoas e das comunidades, reagiu às transformações em curso na OMS afirmando que “A Organização Mundial de Saúde (OMS) foi surpreendida com as recentes demonstrações de Soberania Nacional e de resistência contra a Nova Ordem Mundial Globalista. Esperamos que outros países independentes façam o mesmo e rejeitem totalmente a OMS e todos os elitistas que estão a tentar uma tomada de poder globalista.”.
Mas talvez a mais emblemática seja mesmo a iniciativa de James Roguski que, diariamente, tem disponibilizado uma hora para esclarecer as implicações das alterações em curso.
A Agenda da OMS sobre a gestão da saúde
O debate dos últimos anos sobre a gestão da saúde gerará mudanças significativas para os Estados membros. A discussão atual visa os dois instrumentos legais internacionais – o Regulamento de Saúde Internacional de 2005 e o Tratado Pandémico. No fundo, a OMS tem como objetivo geral o aumento do poder na gestão de situações de emergência de saúde, em prejuízo do poder soberano dos Estados membros.
Relativamente ao Regulamento de 2005, a OMS procura a atribuição de novos poderes e o alargamento dos contextos dentro podem vir a ser usados. No que diz respeito ao Tratado Pandémico pretende-se o alargamento do suporte burocrático, financeiro e de governance, futuro suporte das alteração ao Regulamento de 2005.
O que sugere várias reflexões, relativamente à mudança da natureza da organização, mas também relativamente à sua forma de financiamento. Por um lado, se a OMS foi uma organização para a promoção de saúde, pretende agora adquirir a capacidade de decisão em assuntos tão diversos como produtos de saúde vacinas/testes genéticos/diagnósticos; lockdowns forçados; quarentenas e detenções de populações; gestão do sistema global de passaportes; verificação do estatuto vacinal, entre outros.
Por outro lado, o seu financiamento tem sobretudo origem nas contribuições privadas e voluntárias, que já ultrapassam largamente os 50% colocando-se, por isso, a questão de se saber quem lucra a partir de investimentos públicos ou que interesses passam a financiar os Estados.
Recorde-se que, na década de 70 do século XX, cerca de 80% do financiamento da OMS era oriundo dos Estados e apenas 20% era oriundo de empreas privadas dos grupos farmaceuticos. A partir de 2020, a tendência foi invertida, e a OMS tornou-se numa entidade supranacional, não eleita, e fundamentalmente influenciada por atores internacionais como o Forum Económico Mundial, a Fundação Bill e Melinda Gates e a República Popular da China.
A OMS: que política de transparência?
Na realidade, existe um véu de silêncio quanto a situações de investigação, experimentação e no capítulo das crianças. Acresce-se ainda que a saúde passa a ser considerada como um bem privatizado, saindo paulatinamente da esfera pública.
Por tal motivo, a saúde passa a ser um mero objeto de negócio gerador de lucro, para os sponsors privados e corporativos da OMS.
Referências
European Union Affairs Committee – Riigikogu
11 Riigikogu liiget ütlesid “EI” WHO sunnimeetmete rakendamisele – Telegram
Member of the Riigikogu – Riigikogu
COUNTRIES PUSH BACK ON W.H.O. PANDEMIC TREATY – The HighWire
Slovakia – MP Fico announces they will not sign the WHO amendments – Door To Freedom
Government confirms its 100-day plan | RNZ News
Coalition’s WHO policy leaves public health expert ‘baffled’ | RNZ News
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