O projeto de Lisboa – cidade dos 15 minutos, discutido ao longo de 2023, foi o objeto de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Faculdade de Arquitetura de Lisboa. O modelo está em execução na China, em Paris, no Dubai assim como em quase uma centena de cidades espalhadas pelos vários continentes. Defendida por uns, a prática chinesa e em Oxford tem gerado dúvidas e receios relativamente ao uso da mobilidade na limitação dos direitos de circulação dos cidadãos e ao controlo destes.
Protocolo
A Câmara Municipal de Lisboa acaba de realizar um protocolo de colaboração com a Faculdade de Arquitetura de Lisboa. Desenvolver a proximidade entre os cidadãos é o objetivo de uma equipa de vereadores que se tem dedicado à aplicação do conceito na cidade de Lisboa, enquadrando-se esta atividade no programa “Há vida no Meu Bairro”.
A preparação desde 2023
Em março de 2023, por ocasião da realização da segunda edição do Conselhos de Cidadãos, o tema foi abordado e debatido, com o objetivo de envolver cerca de 50 cidadãos em setores como a saúde, a mobilidade, a educação, o lazer e o comércio e serviços. Existem cerca de 24 projetos-piloto para a cidade de Lisboa, e os bairros de Alvalade e de Campo de Ourique testam, no momento, a sua exequibilidade.
Significado e experiências em curso
A cidade dos 15 minutos pretende pensar o espaço público numa perspetiva de comodidade, segundo Carlos Moreno, o seu autor. Prescindir do uso do carro para realizar as tarefas do quaotidiano foi a principal preocupação do professor da Universidade de Paris. Trata-se, portanto, de possibilitar a cada cidadão o desfrutar o seu bairro, e “ter tudo à mão”, desde os serviços de saúde, ao lazer, passando também pelos serviços de educação, trabalho ou comércio e serviços.
Anne Hidalgo, Presidente da Câmara de Paris, incluiu esta ideia da cidade dos 15 minutos no seu programa eleitoral e, neste momento, procura a transformação da cidade visando este objetivo.
Internacionalmente, o modelo da cidade dos 15 minutos é pensado no âmbito de uma organização supra-nacional designado por C40. Inicialmente 40 cidades aderiram ao projeto, mas hoje são já cerca de uma centena. Pensar a sustentabilidade, a resiliência e a equidade, alegadamente fundamentada na ciência, o compromisso assumido por várias cidades em todos os continentes procura proteger os cidadãos das alterações climáticas, segundo dizem, assim como a redução das emissões de CO2.
Como tudo pode acabar
A ideia promovida está associada à necessidade de se reorganizar as cidades de modo que o cidadão tenha todos os serviços à distância de 15 minutos a pé ou de bicicleta. De facto, a mobilidade e o acesso são os valores fundamentais.
Contudo, e de facto, cidades que na prática já funcionam com este modelo têm implementado regras que estão longe de corresponder à visão de comodidade propagandeada. Na República Popular da China, o cartão bancário deixa de funcionar para além dos 15 minutos permitidos. E em Oxford – modelo que está a ser rejeitado pelos cidadãos -, o uso de viatura privada está condicionado a um número certo de dias por ano, após permissão emitida pelas autoridades locais.
A grande questão prende-se com o controlo da mobilidade em função da existência ou não de uma Identidade Digital que implica a supressão da esfera privada do cidadão em virtude na imposição do acesso total à informação sobre ele. Esta supressão elimina, de facto, a tradicional separação entre esfera pública e esfera privada, um risco para o controlo total do cidadão e a deriva totalitária da democracia.
Referências
https://lisboa—cidade-de-15-minutos.webnode.pt/
Ler também
Ver também:
A cidade dos 15 minutos: oportunidade ou prisão? – The Blind Spot
Governante inglês classifica a “cidade de 15 minutos” como plano sinistro – The Blind Spot
As raízes soviéticas das cidades de 15 minutos – The Blind Spot
