Um recente relatório da Inspeção Geral da Saúde revelou o incumprimento de requisitos legais no tratamento recebido pelas gémeas luso-brasileiras em Portugal. Tal terá sucedido logo na marcação da primeira consulta que, com o envolvimento do secretário de estado da altura, Lacerda Sales, encaminhou as crianças para tratamentos de quatro milhões de euros. O relatório, cujas descobertas foram enviadas para o Ministério Público, revela ainda que a presidência apenas revelou a informação solicitada após ter sido legalmente obrigada, o que terá condicionado as investigações.
A Inspeção Geral da Saúde (IGAS) concluiu que as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento para a atrofia muscular espinal no SNS, que custou dois milhões de euros por cada dose (que é única para cada paciente). O desrespeito pelos procedimentos legais terá começado logo na marcação da primeira consulta, realizada através de um telefonema de António Lacerda Sales, o então secretário de Estado da Saúde.
O relatório estará a ser enviado para o Ministério Público pela IGAS afim de se apurar se foi cometido algum crime no processo.
Condicionamento da investigação pela presidência
No relatório, a inspeção da IGAS afirma que a recusa de Belém em fornecer os documentos solicitados durante a fase de instrução do relatório sobre o tratamento das crianças condicionou o trabalho dos inspetores.
São referidos dois pontos que resultaram dessa recusa inicial:
– Não foi detectado atempadamente o erro do presidente na identificação do hospital contactado pela presidência;
– Foram travadas novas inquirições à médica, que tratou as crianças no Santa Maria, e ao hospital Dona Estefânia.
Pedido de comissão de inquérito
Entretanto, o partido Chega anunciou que avançará para uma comissão de inquérito na Assembleia da Républica com o objetivo de serem dados esclarecimentos ao país, inclusive pela parte do presidente.
De recordar que, com esta nova composição da Assembleia, o partido tem deputados suficientes para impor a realização de comissões de inquéritos.
Fontes:
Presidência da República recusou dar e-mails à IGAS sobre caso das gémeas – CNN Portugal (iol.pt)
Ver também:
Caso Gémeas: Jornalistas não quiseram pegar na história – The Blind Spot
