Com apoio bipartidário, foi apresentada legislação no senado norte-americano que pretende aumentar os mecanismos de escrutínio e de controlo sobre atividades de criação de agentes patogénicos e da sua modificação genética. A proposta surge no contexto das inúmeras críticas à supervisão das atividades de “ganho de função” e dos financiamentos que agências como o Instituto Nacional de Saúde (NIH), de Anthony Fauci, fizeram, nomeadamente das investigações ao coronavírus realizadas no laboratório de Wuhan. As várias medidas contempladas estabelecem, entre outros aspetos, uma maior transparência, um rigoroso controlo das autorizações de manipulação genética e escrutínio sobre potenciais conflitos de interesse.
O senador republicano Rand Paul, com o apoio do democrata Gary Peters, apresentou a Lei de Revisão da Investigação de Risco no senado norte-americano, com o objetivo de estabelecer um Conselho de Segurança da Investigação em Ciências da Vida para supervisionar o financiamento de pesquisas de alto risco. Em particular, as investigações relacionadas com o denominado “ganho de função”, que possam representar ameaças à saúde pública e à segurança.
Caso a lei seja aprovada, esse conselho independente será responsável por avaliar em detalhe todas essas pesquisas, incluindo aquelas que envolvam a modificação genética ou a criação de agentes patogénicos com potencial pandémico.
Para o proponente, Rand Paul, o financiamento e estudo nesse campo não têm, atualmente, uma supervisão adequada do governo, resultando no gasto de dinheiro dos contribuintes sem o controlo adequado.
Sintetizando em seis pontos chave, a Lei de Revisão da Investigação de Risco pretende:
1. Estabelecer um Conselho de Supervisão Independente dedicado à proteção da saúde pública e da segurança nacional, que avaliará e emitirá orientações vinculativas sobre propostas de investigação de alto risco no domínio das ciências da vida que procurem financiamento federal.
2. Definir “investigação de alto risco” neste domínio, tais como estudos com potenciais aplicações de dupla utilização ou que possam constituir uma ameaça à saúde pública ou à segurança nacional, incluindo a investigação de ganho de função.
3. Garantir a independência do Conselho de Administração, posicionando-o como uma agência independente dentro do poder executivo, composta por um diretor executivo, cinco cientistas não-governamentais e dois especialistas em segurança nacional; cada um, servindo até dois mandatos de quatro anos nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado. Além disso, exige um voto maioritário dos membros do conselho para aprovar investigações de alto risco.
4. Restringir o financiamento sem aprovação, proibindo as agências federais de conceder financiamento para este tipo de investigações sem a aprovação do conselho. Em simultâneo, o Conselho de Administração poderá obrigar as agências a entregar as informações necessárias, incluindo as ‘classificadas’.
5. Maior transparência, ao exigir que os candidatos a subsídios declarem se a sua investigação se enquadra na categoria de alto risco ou envolve agentes patogénicos ou toxinas selecionados. Depois, todos os atestados positivos deverão ser automaticamente remetidos para o comité.
6. Obrigar à divulgação contínua de subcontratos ou subvenções, devendo as agências apresentar esses documentos ao comité. Por sua vez, o Conselho de Administração deverá apresentar um relatório anual às comissões parlamentares competentes e publicá-lo, resumindo as conclusões e informações sobre as entidades e os subcontratados envolvidos na investigação considerada de alto risco.
Antecedentes
A supervisão da pesquisa de ganho de função tem sido considerada muito insuficiente, deixando agências governamentais financiar de forma discricionária projetos considerados arriscados.
Atualmente, cientistas e instituições como o Instituto Nacional de Saúde (NIH) têm autonomia para decidir sobre tais pesquisas – algo que tem sido objeto de muitas críticas, por exemplo, pelo financiamento do estudo de coronavírus em morcegos em no laboratório de Wuhan, que é apontado como uma provável causa da pandemia de covid-19.
Fontes:
Lawmakers Must Pass Risky Research Bill To Prevent Next Pandemic | RealClearPolitics
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