A petição pela rejeição do Cartão Europeu de Vacinação, que juntou mais de 16 mil subscritores em três meses, quer que Portugal fique de fora do projecto EUVABECO, da Comissão Europeia, que pretende intensificar e controlar a vacinação nos Estados-membros. Os peticionários temem que este cartão se torne “um instrumento de rastreamento, controlo e coerção dos cidadãos” que passe por cima de liberdades, direitos e garantias. Esta terça-feira, as três representantes do documento – a médica dentista Marta Gameiro, a psicóloga Joana Amaral Dias, e a jurista Alexandra Marcelino – foram ouvidas pela Comissão parlamentar de Saúde, e compararam este mecanismo com o sistema de crédito social chinês.
Nos últimos três meses, mais de 16 mil pessoas subscreveram a petição contra o Cartão Europeu de Vacinação, e esta terça-feira as autoras do documento foram ouvidas na Comissão de Saúde da Assembleia da República. A médica dentista Marta Gameiro, a psicóloga e comentadora Joana Amaral Dias, e a jurista Alexandra Marcelino foram as representantes dos peticionários.
“O projecto EUVABECO, oriundo da Comissão Europeia, visa intensificar e controlar a vacinação na União Europeia, e está em vias de lançar 5 ‘ferramentas’ que devem, até 2030, governar a Saúde Pública e Privada”, lê-se na petição. Essas ferramentas, adiantam os peticionários, incluem sistemas de “apoio à tomada de decisão para médicos, profissionais de saúde e pacientes” e de “triagem para facilitar campanhas de vacinação direccionadas”, e “um cartão de vacinação transfronteiriço [CVE], permitindo o controlo dos cuidados de saúde a nível global e ao longo da vida”.
Com implementação prevista para 2026, a petição frisa que este projecto se integra “no sistema global de certificação digital da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está a ser conjugado com dois outros projectos, a saber: Identidade Digital Europeia e Moeda Digital Europeia”.
Durante a audição, Marta Gameiro explicou que “não está aqui em causa o investimento privado na saúde global. O que se debate neste âmbito é a interferência abusiva os interesses privados em temas do domínio público”.
Nesse sentido, a médica dentista questionou a forma como foi gerida a crise da covid-19:
“Os contratos secretos entre a Comissão Europeia e as farmacêuticas, ou a Pfizer a querer esconder os seus ensaios clínicos durante 75 anos, as atas da pandemia divulgadas este ano pelo Robert Koch Institute, e o mais recente relatório do Subcomité dos Estados Unidos, mostram claramente que a gestão da covid teve motivações essencialmente políticas, e frequentemente, se não sempre, com pouca ou nenhuma base científica”, afirmou.
Joana Amaral Dias, por seu turno, sublinhou o facto de não ter havido qualquer “debate nem processo decisional por órgãos de soberania eleitos que tenham sido escolhidos pelo povo português ou pelo povo europeu, que digam respeito a este cartão de vacinação”.
Para os subscritores de petição, o CVE “surge como um instrumento de rastreamento, controlo e coerção dos cidadãos”, ameaçando seriamente os seus direitos, liberdades e garantias. “Abre as portas a uma intrusão sem precedentes na privacidade dos cidadãos, transformando os dados de saúde numa ferramenta de controlo social”, referem.
Este cartão de vacinação transfronteiriço será lançado em breve “em cinco países da UE: Bélgica, Grécia, Letónia, Alemanha e Portugal”.
Além disso, os peticionários alertam para um “risco de discriminação e de exclusão social”, o “perigo da centralização dos dados de saúde”, uma “ilusão de segurança”, e um eventual “controlo global”.
“As autoridades europeias estão a lançar as bases para uma sociedade onde todos os aspectos da existência dos cidadãos serão condicionados pela sua submissão a supostos ditames de saúde. Este controlo totalitário sobre os indivíduos, com o pretexto da saúde, deve ser travado imediatamente”, concluem.
O PSD e o CDS-PP, partidos de Governo, não estiveram presentes na audição.
Assista à audição aqui:
