Uma investigação revelou que, durante anos, a Comissão Europeia pagou a organizações não-governamentais ‘verdes’ para fazerem lobby, com vista à aprovação do Pacto Ecológico lançado em 2019 para atingir a neutralidade carbónica até 2050. Os contratos secretos foram pagos com dinheiro dos contribuintes europeus, através de um fundo para subsídios climáticos e ambientais de mil milhões de euros. Saliente-se que, após ter despendido milhões para pagar o apoio dos eurodeputados e dos Estados-membros a estas leis verdes, a Comissão anunciou este mês a intenção de recuar nas ambições climáticas devido ao seu impacto negativo na Economia.
O jornal holandês De Telegraaf chama-lhe um “escândalo de lobby em Bruxelas”. Segundo uma investigação divulgada no final de Janeiro passado pelo periódico holandês, a Comissão Europeia utilizou um fundo climático e ambiental de mil milhões de euros para financiar actividade lobista de organizações não-governamentais (ONG) ‘verdes’, com o objectivo de alavancar a agenda ambientalista do Pacto Ecológico Europeu.
Lançado em 2019, o projecto teve como precursor o holandês Frans Timmermans, ex-comissário para a Acção Climática, e estabelecia a meta da neutralidade carbónica até 2050.
Os contratos secretos a que o De Telegraaf teve acesso estipulavam objectivos concretos que as ONG ambientalistas deveriam alcançar através do seu lobbying junto dos eurodeputados e dos Estados-membros, em troca do financiamento europeu. Tudo isto serviria para a alavancar políticas verdes mais ‘ambiciosas’.
E, de acordo com o jornal, estas ONG tinham mesmo de comunicar à UE os seus resultados, tendo sido até redigidas listas com nomes de políticos que deveriam ser abordados; conforme afirmou o deputado holandês Dirk Gotink, do partido New Social Contract.
A investigação dos eurodeputados a estes acordos secretos já foi tema de discussão no Parlamento Europeu e culminou com a ‘nova’ Comissão von der Leyen a proibir, no final de 2024, a actividade lobista financiada com subsídios das instituições europeias.
Mas há mais. Depois de ter gastado milhões com este lobby ‘verde’, o executivo comunitário aparenta, agora, querer recuar nas suas ambições climáticas, tendo apresentado este mês no Parlamento Europeu propostas para alterar o Pacto Ecológico – uma decisão que mereceu críticas de grupos ambientalistas.
Financiamento de interesses não é novidade
No entanto, o jornal refere que estas tentativas da Comissão de impor os seus ‘planos verdes’ já foram evidentes no passado. Nesse sentido, recorda o caso da Lei da Restauração da Natureza, que enfrentou muita resistência por parte da Holanda.
Com efeito, segundo noticiou o De Telegraaf em 2023, para conseguir que se aprovasse a Lei, a União Europeia (UE) terá providenciado às empresas “conselhos” para convencer alguns eurodeputados a votar favoravelmente, através da sua Plataforma de Negócios e Biodiversidade.
Ao jornal holandês, o polaco Piotr Serafin, Comissário Europeu para o Orçamento, criticou este tipo de contratos: “É inadequado entrar em acordos que obriguem as ONG a fazer lobby junto de membros do Parlamento Europeu”. Serafin prometeu também encetar esforços para pôr termo a estes acordos. “Infelizmente, estas práticas ocorreram no passado e devem ser erradicadas. Já foram tomadas medidas para resolver esse problema e posso garantir a todos que elas não acontecerão novamente”, afirmou.
Timmermans nega envolvimento nos contratos
Os acordos terão sido assinados para alavancar o Pacto Ecológico Europeu de Frans Timmermans, mas o ex-comissário negou qualquer envolvimento directo nos contratos. Contudo, disse não ser “nenhum segredo” que a Comissão financia grupos de interesse na área do Ambiente e da Agricultura; algo que, aliás, vê como positivo.
“Todos os processos de decisão política beneficiam de um debate equilibrado entre diferentes interesses. As grandes empresas têm muito dinheiro, as organizações sociais não”, considerou Timmermans.
O ex-comissário defendeu, porém, que se investiguem as alegações do De Telegraaf e remeteu para a Comissão von der Leyen a tarefa de dar resposta à polémica.
Instituições europeias defendem financiamento de ONG
O Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla em inglês) emitiu um comunicado para responder às críticas, onde argumentou que os escassos meios das organizações não-governamentais justificam estes apoios da União Europeia.
No documento, o secretário-geral daquele organismo, Patrick ten Brink, afirmou que “uma democracia próspera requer recursos que possibilitem que a voz dos cidadãos chegue aos decisores”. E defendeu, por isso, que, “ao contrário dos actores ricos em recursos, como governos estrangeiros e multinacionais, os cidadãos europeus e as suas organizações da sociedade civil muitas vezes carecem de recursos suficientes. O apoio da UE é necessário para garantir condições de concorrência mais equitativas”.
Fontes
Timmermans denies knowing about secret lobby deal in European Commission | NL Times
Ambientalistas alertam para alterações do Pacto Ecológico propostas por Bruxelas – CNN Portugal
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