A deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vem na sequência de duas queixas que o The Blind Spot, e outros cidadãos, apresentaram contra o canal NOW pela transmissão de repetidas informações falsas usadas como suporte a alegações do seu comentador, o jornalista Ireneu Teixeira, e a sua não-correção quando lhes fornecemos essas evidências.
Além disso, informámos o regulador dos media que o comentador nos reconhecera não ter tempo para confirmar a veracidade de algumas informações que transmitia ao público.
Na sua defesa, o NOW admitiu a falsidade das informações, nomeadamente a passagem de um vídeo de há 10 anos e outro de há quatro anos como sendo actuais, mas “situa a falha ocorrida na esfera da atual proliferação de fake news” e pretendeu desresponsabilizar-se pelas declarações do seu comentador. Argumentos rejeitados pela ERC, que salientou, igualmente, a tardia rectificação do erro (mais de um mês após termos informado o jornalista da situação e já com conhecimento do processo).
O The Blind Spot aguarda ainda a pronúncia sobre várias queixas contra este e outros órgãos de comunicação social pela passagem sistemática de informações falsas e a recusa em rectificá-las, violando assim as regras deontológicas e a Lei da Imprensa.
Poderá consultar toda a documentação deste processo no final do artigo.
Em Dezembro último, o The Blind Spot apresentou uma queixa contra o canal NOW na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), depois do jornalista e comentador Ireneu Teixeira ter divulgado, no “jornal Hora de Almoço”, um vídeo antigo alegando que se tratava de um apelo actual de uma pivô da Fox News para que os Estados Unidos bombardeassem a Rússia. Ora, na verdade, as afirmações da apresentadora visavam, não a Rússia, mas o Estado Islâmico, e remontam a 2014.
No seguimento desta queixa, e de mais três participações, a ERC emitiu, no passado dia 5 de Março, uma deliberação onde dá um ‘puxão de orelhas’ ao NOW por “violação do rigor informativo”. E insta-o a “garantir que a informação que lhe seja facultada por terceiros respeite a identificação clara e precisa da fonte de informação, de forma a garantir o rigor informativo”.
Em sua defesa, o canal havia argumentado que a “actividade jornalística do serviço de programas NOW e designadamente os comentários do comentador Ireneu Teixeira são coisas absolutamente distintas”. No entanto, para o regulador, o facto de Ireneu Teixeira não pertencer à redacção do jornal, e não estar, por isso, vinculado às “instruções da hierarquia editorial”, não iliba o NOW de responsabilidade pelos conteúdos transmitidos. Até mesmo, num segmento de opinião; como foi o caso.
Com efeito, no entender da ERC, apesar das afirmações do analista se enquadrarem no exercício da liberdade de expressão, tal não dispensa o canal da “verificação da sua veracidade e dos requisitos do rigor informativo”.
Quanto ao dever dos órgãos de comunicação social de rectificarem informações incorrectas, plasmado no Estatuto do Jornalista, a ERC considerou que o canal do grupo Medialivre agiu em conformidade, por ter emitido um “esclarecimento”. De facto, o NOW reconheceu, a 26 de Dezembro, que o vídeo da pivô norte-americana não era recente, e não tinha “qualquer relação com a atualidade” – mas cometeu outra imprecisão, ao afirmar que se reportava a 2020, quando o correcto seria a 2014.
Além disso, o regulador sublinha que o esclarecimento foi feito tardiamente, mais de um mês após o erro. Portanto, “já decorrido um tempo significativo, e no contexto de uma prática reincidente”. Deste modo, salienta que a rectificação deveria ter sido feita de uma forma “mais precisa e atempada”.
ERC invoca recomendações sobre o tema
Na sua deliberação sobre o NOW, o regulador dos média recordou ainda algumas orientações divulgadas, no passado, aos órgãos de comunicação social. Em particular, na cobertura jornalística “em matérias relacionadas com guerras e conflitos armados” – que, tal como o The Blind Spot já noticiou, tem originado várias notícias falsas, nomeadamente sobre a guerra da Ucrânia.
Numa directiva de 2022, a ERC apelava à imprensa para que tivesse “especial precaução com os conteúdos fornecidos por cidadãos ou obtidos através das redes sociais, e a sua exibição apenas deve ser considerada quando o respetivo valor informativo for indispensável, devendo ser sempre verificada e identificada a sua origem”.
E, no que concerne à liberdade de expressão e à responsabilização dos média pelas afirmações proferidas por comentadores ou analistas, o regulador lembrou outra recomendação:
“A opinião, apesar de protegida pela liberdade de expressão, não desresponsabiliza incondicionalmente os seus autores nem, em determinadas situações, o próprio órgão de comunicação social. O facto de se tratar de um espaço de opinião, transmitido num programa de informação, não isenta o operador televisivo de responsabilidades quanto ao seu conteúdo. Não está em causa a liberdade do comentador de emitir a sua opinião, porém, os espaços de comentário televisivo, ao apresentarem informação factual que serve de base à emissão da opinião ou de auxiliar do comentário, não se encontram totalmente dispensados dos requisitos de rigor e objetividade, no que toca à informação factual transmitida”.
Queixas na ERC
Dadas as repetidas violações das regras deontológicas e da lei de imprensa, o The Blind Spot tem apresentado várias exposições com evidências objectivas de desinformação por parte de alguns dos principais órgãos de comunicação social, quando eles se recusam corrigir a informação falsa.
Neste momento, aguardamos ainda decisões sobre outros casos, que incidem sobre o NOW, a SIC-Notícias e o Diário de Notícias e dizem respeito a assuntos ligados à saúde, economia e guerra.
Fontes
Ver também
Jornal Expresso divulga informação falsa sobre máscaras – The Blind Spot
SIC repete fórmula de fake news – The Blind Spot
