A Frente Cívica, associação liderada por Paulo Morais, defende que António Lobo Xavier deveria abandonar o Conselho de Estado devido ao seu cargo de presidente do Conselho de Supervisão da EDP – que tem o Estado chinês como principal accionista, através da empresa China Three Gorges. Ao The Blind Spot, Lobo Xavier rejeitou cabalmente que a situação configure um “conflito de interesses” e garantiu a sua total independência. Adiantou também que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entendeu não haver qualquer “incompatibilidade”. A Frente Cívica, por seu turno, não acolhe os argumentos e acusa Marcelo de aceitar um “lobista” no Palácio de Belém.
A associação Frente Cívica, presidida por Paulo Morais, acusa o advogado António Lobo Xavier de ‘protagonizar’ um conflito de interesses com a sua permanência no Conselho de Estado, ao qual pertence desde 2016.
Para a associação, a presidência do Conselho Geral de Supervisão da EDP, que Lobo Xavier assumiu em Março do ano passado, é incompatível com a sua função de conselheiro de Estado, tendo em conta a presença da empresa estatal chinesa China Three Gorges (CTG) como uma das principais accionistas da EDP. De tal modo que, em Maio do ano passado, a Frente Cívica endereçou uma carta ao Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, pedindo que o afastasse daquele órgão.
Na carta então enviada ao Presidente, a associação falava em “riscos objetivos de que Lobo Xavier possa utilizar a sua condição de Conselheiro de Estado para defender os interesses da EDP e da própria República Popular da China”. Ao mesmo tempo, dizia ainda ser “expectável que a informação a que Lobo Xavier aceda enquanto Conselheiro de Estado possa ser, direta ou indiretamente, canalizada para a EDP, ou seja, para a esfera de interesses do Governo chinês, ou usada em seu proveito”.
Lobo Xavier nega conflitos de interesse
Uma acusação que, ao The Blind Spot, o antigo sócio da sociedade de advogados Morais Leitão considerou ofensiva e rejeitou de forma cabal.
“Para quem conhece o meu passado profissional e cívico, imaginar que eu possa de algum modo estar dependente de interesses políticos ou económicos chineses é quase ofensivo, ou não passa de um fútil exercício de polémica com motivações que não alcanço com facilidade. Jamais aceitaria uma função profissional que pudesse conflituar com os interesses de Portugal”, afirmou Lobo Xavier.
Refutando a tese de um conflito de interesses, o conselheiro de Estado salientou que “a EDP não é uma subsidiária daquela companhia chinesa, e muito menos é por ela controlada”. Nesse sentido, lembrou que, além da CTG, “existem cerca de 80% de outros accionistas, boa parte dos quais são alguns dos maiores Fundos de Investimento internacionais, com centros de decisão nos Estados Unidos ou na Europa”. Deste modo, concluiu que “a ideia de que a CTG exerce controlo ou uma influência determinante sobre a EDP é uma simplificação grosseira” e “errada”.
Quanto aos representantes da empresa estatal chinesa no conselho da EDP ao qual preside, o advogado fez ainda uma ressalva, sublinhando que a maior parte desses membros é “independente, por exigência legal e por opção própria da companhia”. Algo que, garante, “está bem presente nas decisões mais relevantes que vão sendo tomadas por aquele órgão”.
Por outro lado, Lobo Xavier invocou os “apertados requisitos de independência” a que está sujeito no cargo que ocupa na empresa energética, “que são controlados pelo mercado de capitais e pelos seus reguladores”.
Frente Cívica contesta argumentos do Conselheiro de Estado
Os argumentos arrolados por António Lobo Xavier, contudo, não convencem a Frente Cívica. Pelo contrário: ao The Blind Spot, a associação diz que as explicações do advogado – que qualifica como “lobista” – “não tranquilizam, antes confirmam, os nossos receios”.
“É um apelo à ingenuidade dos portugueses achar que o Estado chinês, enquanto accionista de referência da EDP, não recorre aos altos quadros da empresa para recolher informações sobre o que se passa em Portugal, e para fazer passar os seus pontos de vista junto das autoridades nacionais”, contrapôs o vice-presidente da associação, João Paulo Batalha.
A Frente Cívica enquadra, aliás, a contratação do conselheiro de Estado pela EDP no contexto de uma prática reiterada, em que a empresa traz “ex-políticos para os seus órgãos de aconselhamento, precisamente para que eles façam o papel de lobistas junto do Estado português”.
Até porque, no entender da associação, além do currículo como “advogado e político de negócios”, Lobo Xavier “não tem outra experiência, na área da Energia, que o qualifique para as funções que aceitou desempenhar”.
Já sobre os fundos de investimento internacionais que detêm acções na EDP, além da empresa estatal chinesa, João Paulo Batalha não se mostra menos crítico. Para o vice-presidente da Frente Cívica, esse argumento de Lobo Xavier mostra apenas “que além de lobista para o Estado chinês, é igualmente lobista de grandes fundos de investimento estrangeiros. Só adensa o risco de conflitos de interesses que levou outras empresas portuguesas a levantarem incompatibilidades que o obrigaram a cessar outras funções que exercia, como por exemplo a de vice-presidente do BPI”.
Presidente da República manteve confiança no Conselheiro de Estado
Em resposta ao The Blind Spot, António Lobo Xavier defendeu também que o “juiz de um hipotético conflito de interesses” nesta situação é o próprio Presidente da República ou o próprio Conselho de Estado. Razão pela qual disse ter questionado Marcelo Rebelo de Sousa, antes de iniciar funções na EDP, “se divisava alguma incompatibilidade” enquanto conselheiro de Estado – termo que sublinha, ao invés de um “conflito de interesses”, que diz não existir “de todo”.
A esta questão, terá obtido uma resposta “negativa”; tendo mantido, por isso, as suas funções “de consciência absolutamente tranquila”.
Mas a decisão atribuída ao Presidente da República também não fez esmorecer as críticas da Frente Cívica, que revela, a propósito, nunca ter recebido resposta à carta que enviou ao Chefe-de-Estado. “Percebe-se agora porquê”, refere João Paulo Batalha, que vê como “alarmante” que esta questão tenha sido abordada junto de Marcelo Rebelo de Sousa, e que este a tenha “desvalorizado”.
“Fica claro que a nomeação de António Lobo Xavier para o Conselho de Estado não foi um descuido ou uma imprudência. Foi uma escolha consciente do Presidente da República, que não só não protegeu o Conselho de Estado dos conflitos de interesses, como os aceitou e avalizou. Isto não resolve o problema; pelo contrário, só o agrava. Marcelo Rebelo de Sousa convidou e instalou um lobista no Palácio de Belém. É necessário que explique aos portugueses porquê”, conclui o vice-presidente da associação.
Fontes
Frente Cívica pede a Marcelo que afaste Lobo Xavier do Conselho de Estado – SIC Notícias
