Mensagens privadas a que o jornal brasileiro A Folha de São Paulo teve acesso revelam que o ministro Alexandre de Moraes obteve informações sobre oponentes políticos de Lula (“bolsonaristas”) através de pedidos ‘informais’ ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no decorrer das presidenciais de 2022, e após as eleições. Os visados eram escolhidos a dedo por Moraes ou pelo seu principal assessor, Airton Vieira, e incluíram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alguns, teriam depois os seus passaportes cancelados, ou as suas contas nas redes sociais bloqueadas. Os deputados da oposição já começaram a pedir a demissão do “todo-poderoso” ministro brasileiro (juiz), e há quem o acuse de ser um “ditador de toga” e um “criminoso”.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, fez pedidos ‘não-oficiais’ ao órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter relatórios visando apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro escolhidos a dedo por si. As informações seriam depois utilizadas no inquérito às ‘notícias falsas’ conduzido pelo STF, e para avançar criminalmente contra os denominados “bolsonaristas” – com medidas que incluíam o cancelamento de passaportes e o bloqueio de contas em redes sociais. Quando, em teoria, ambos os tribunais atuam de forma independente.
A conduta persecutória do ministro de Lula da Silva, que ‘encomendou’ investigações por WhatsApp a oponentes políticos, foi exposta numa reportagem da Folha de São Paulo publicada esta terça-feira. O jornal brasileiro diz ter na sua posse 6 gigabytes de arquivos e mensagens trocadas entre o gabinete de Alexandre de Moraes e a chefia do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.
Estas práticas de legalidade duvidosa começaram ainda durante as presidenciais de 2022, que culminaram com a vitória de Lula da Silva, mas prolongaram-se mesmo após as eleições. Entre os “alvos” de Moraes contam-se, por exemplo Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do antigo presidente, e o jornalista Rodrigo Constantino.
Eduardo Tagliaferro, que à data liderava uma divisão dentro do departamento ‘antidesinformação’, era quem recebia os pedidos do principal assessor de Moraes e seu atual juiz de instrução no STF, Airton Vieira. Esta ‘dinâmica’ ter-se-á repetido pelo menos 20 vezes, segundo mostram as conversas divulgadas.
Numa troca de mensagens, que remonta a dezembro de 2022, Airton Vieira escrevia “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes [sociais]”, referindo-se à Oeste, uma revista considerada de direita. Em seguida, o assessor acrescentou: “essa e outras do mesmo estilo”.
Em alguns casos, eram solicitados “ajustes” aos relatórios enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral – quando Moraes não ficava satisfeito com o resultado, ou quando pretendia que justificassem medidas que desejava executar, como o bloqueio de contas nas redes sociais ou o levantamento do sigilo bancário.
Resposta à polémica
Na oposição, já há quem peça a demissão de Alexandre de Moraes, e o acuse de ser um “ditador”. O deputado federal Marcel van Hattem, do Partido Novo, considera que o ministro de Lula da Silva liderou um “criminoso esquema de perseguição política cruel”.
Em reação à reportagem da Folha de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes negou quaisquer irregularidades no decurso das investigações feitas aos oponentes políticos. Num comunicado entretanto divulgado, o gabinete do ministro alegou que “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
O comunicado esclarecia ainda que os relatórios em causa apenas “descreviam” objetivamente as publicações “ilícitas realizadas nas redes sociais”, por estarem implicadas de forma direta nas investigações que visavam milícias digitais.
