O plano foi anunciado por Ursula von der Leyen durante a sua campanha de reeleição, e seria, de acordo com a presidente da Comissão, como uma “vacina” contra influências perigosas, “inoculando” os europeus para que reconhecessem as “ameaças externas e internas”. Intitulado ‘Escudo Europeu da Democracia’, o comité pretende combater ‘ataques’ à democracia, como a “manipulação da informação e a interferência estrangeiras”, através da literacia mediática, da verificação de factos e da aplicação das leis dos Serviços Digitais e da Inteligência Artificial. A iniciativa tem sido, contudo, criticada por ser “antidemocrática” – sobretudo, por eurodeputados da direita europeia, incluindo o Chega, mas também de outras orientações políticas. Recorde-se que na Roménia, o argumento da interferência estrangeira já serviu, no ano passado, para anular o resultado das presidenciais que deram a vitória a um candidato assumidamente ‘antiglobalista’.
Com o intuito de, supostamente, combater as “ameaças à democracia” – como a manipulação da informação e a interferência online por agentes estrangeiros, e a desinformação –, a Comissão Europeia lançou o chamado ‘Escudo Europeu da Democracia’, em Dezembro passado.
Acções para fomentar a literacia mediática dos europeus e uma aposta maior na verificação de factos são algumas das medidas que serão aplicadas pelo ‘Escudo’.
A iniciativa foi uma promessa de Ursula von der Leyen durante a sua campanha de reeleição. Dizendo-se preocupada com o aumento da “desinformação” e da interferência externa na Europa, von der Leyen propôs-se a criar um comité para detectar e eliminar a desinformação online – de acordo com o regulamento digital da UE e a Lei dos Serviços Digitais (DSA) – e “inocular” o bloco contra influências perigosas, permitindo que os europeus reconheçam as ameaças, conforme noticiou a EuroNews em Maio do ano passado.
A European Partnership for Democracy, que coordena esta iniciativa, escreveu na sua página oficial que os “acontecimentos recentes mostraram como os intervenientes mal-intencionados tentaram minar a democracia, o apoio à UE e os seus valores fundadores nesses países”.
Nesse sentido, esta entidade europeia considera importante combater as ameças “externas e internas” de diversas maneiras, adoptando uma abordagem ‘holística’:
“É importante combater a manipulação e a interferência da informação estrangeira e também tomar medidas para a resiliência cívica e institucional. Tal inclui uma aplicação sólida da legislação digital, como o Regulamento dos Serviços Digitais ou o Regulamento da IA, a intensificação da acção e da coordenação no domínio da literacia mediática, a verificação de factos e a prestação de apoio ao jornalismo independente como componentes essenciais do Escudo. A iniciativa deve também abordar os ataques às instituições e processos democráticos, ao Estado de direito e à sociedade civil.
Estas conclusões saíram do primeiro debate sobre o comité, que aconteceu no início de Dezembro. Mas a eurodeputada francesa Nathalie Loiseau, que presidirá a esta comissão, só foi eleita no início deste mês. Apoiante do presidente Emmanuel Macron, Loiseau pertence ao grupo Renew Europe, o quarto maior grupo no Parlamento Europeu. Situa-se no espectro do centro e centro-esquerda, agregando liberais e democratas.
Como exemplos daquilo que diz serem ataques às democracias europeias, o grupo Renew Europe referiu, num comunicado, os “ataques às democracias os ataques híbridos e campanhas de desinformação com origem na Rússia, a interferêcia de Elon Musk nas eleições alemãs e a manipulação da opinião pública durante o referendo sobre a União Europeia na Moldávia”.
Críticas da direita e de eurodeputados do Chega
Apesar de alegar boas intenções, este comité tem sido criticado por activistas e eurodeputados de direita – desde logo, porque os grupos mais à direita no Parlamento Europeu têm sido alvo de um ‘cordão sanitário’ que os tem impedido de presidir a este género de iniciativas. É o caso do Patriotas pela Europa, que integra o Chega, e que, liderado por Viktor Orbán, é o terceiro de grupo de maior dimensão, com 86 membros.
Citado pela EuroNews, o eurodeputado do Chega, António Tânger Correa, criticou esta estrutura durante a sua primeira reunião inaugural, na qual perdeu a eleição para a liderança do comité para a francesa Nathalie Loiseau.
“O que testemunhámos hoje não passa de uma farsa, um insulto ao próprio princípio que este comité foi criado para proteger: democracia e liberdade”, afirmou.
Tânger Correa queixou-se de ser marginalizado “não por falta de qualificações, mas por pura exclusão política”, qualificando a iniciativa como “antidemocrática” e uma “vergonha para o povo europeu”.
Também Tiago Moreira de Sá, eurodeputado do Chega, ‘arrasou’ este comité num artigo de opinião no Expresso publicado no final do mês passado. No texto, considerou que, “sob a capa de boas intenções, estas medidas concedem a Bruxelas um poder desproporcionado para controlar o discurso público e colocar em perigo a liberdade de opinião e o pluralismo no Europa”.
Críticas também à esquerda
Do lado oposto, o jornalista Pedro Tadeu, assumidamente comunista, também levantou dúvidas sobre esta comissão num artigo de opinião para o Diário de Notícias, em Julho do ano passado. Entre outras considerações, o jornalista e comentador escreveu que “o ‘Escudo Europeu da Democracia’, que Von der Leyen anunciou, não protege os europeus dos ataques contra a democracia, protege quem manda na União Europeia do ricochete dos tiros que eles próprios dão à democracia”.
O caso das presidenciais na Roménia
Recorde-se que, dentro da União Europeia, o argumento da “interferência estrangeira” já foi utilizado, no ano passado, para anular os resultados das eleições presidenciais na Roménia. O presidente eleito a 24 de Novembro, Calin Georgescu – considerado um candidato de “extrema-direita”, e com uma visão crítica da NATO e da União Europeia – viu a sua vitória contestada pelo Tribunal Constitucional romeno por suspeitas de interferência russa.
Quando Georgescu recorreu da decisão no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, também teve o recurso negado.
Fontes
Renew Europe at the forefront of protecting European… – Renew Europe
European Parliament’s new democracy committee slammed as undemocratic | Euronews
O Cavalo de Tróia do controlo ideológico na Europa – Expresso
Eurodeputado do Chega falha eleição para a presidência de comissão de Escudo Europeu para Democracia
