Em Espanha, a revelação de que o Ministério do Interior criou perfis de cerca de 280 jornalistas e comentadores, classificando-os segundo a ideologia, proximidade ao Governo e posições sobre temas políticos, desencadeou protestos das associações de jornalistas, uma investigação da autoridade de proteção de dados e diligências judiciais. Em Portugal, o caso foi quase ignorado: a Agência Lusa não publicou qualquer notícia e, entre os principais órgãos generalistas pesquisados, a Renascença foi a única onde foi identificado um artigo relevante.
O documento, intitulado «Tertulianos. Radio y Televisión», foi produzido pela Oficina de Comunicação do Ministério do Interior espanhol em 2024. Tem 54 páginas e reúne cerca de 280 jornalistas, comentadores e outros profissionais dos meios de comunicação, conforme confirmou o próprio Ministério.
Os registos incluíam fotografias, percurso profissional e apreciações políticas individualizadas. Entre as classificações divulgadas encontram-se expressões como «apoia o Governo», «afim ao PSOE», «reconhecido anti-sanchista», «tendência conservadora», «centro-direita moderado», «crítico da amnistia» e «militante socialista», segundo a RTVE.
O documento abrangia diretores de jornais, colunistas, jornalistas especializados e comentadores de rádio e televisão. Incluía também responsáveis ou antigos responsáveis de organizações profissionais de jornalistas.
Documento avaliava proximidade a Sánchez
As classificações iam muito além dos temas diretamente relacionados com as competências do Ministério do Interior.
Alejandro Requeijo, jornalista do El Confidencial que revelou o caso, explicou que os registos incluíam posições sobre a lei da amnistia, a maior ou menor proximidade aPedro Sánchez, ao Governo e ao PSOE e a atitude perante os partidos independentistas, numa investigação posteriormente detalhada pela RTVE.
O trabalho terá começado no final de 2023. Segundo fontes citadas na investigação, numa reunião com cerca de 15 elementos da Oficina de Comunicação terá sido pedida uma classificação dos jornalistas que incluísse as suas posições políticas. Posteriormente terão sido acrescentadas fotografias.
Estes detalhes sobre a elaboração do documento resultam da investigação jornalística e ainda não foram estabelecidos judicialmente.
Ministério confirma documento e pede desculpa
O Ministério do Interior não negou a autenticidade do documento.
Fernando Grande-Marlaska, ministro do Interior desde 2018, classificou-o como um «documento de trabalho» destinado a conhecer aquilo que era dito sobre o Ministério e a tornar a comunicação governamental «mais eficaz». Negou que existisse qualquer «finalidade espúria».
Posteriormente, o próprio Ministério reconheceu que algumas das apreciações justificavam um pedido de desculpas e afirmou que o documento tinha apenas uma «finalidade consultiva».
Espanha reage. Portugal quase ignora
Em Espanha, a divulgação desencadeou uma reação imediata das organizações profissionais.
A Federação de Associações de Jornalistas de Espanha declarou que «nenhum organismo do Estado tem legitimidade para “catalogar ou perfilar ideologicamente” jornalistas» jornalistas e considerou a prática «incompatível com o Estado de direito», num comunicado.
A organização considerou especialmente grave que a classificação partisse de uma instituição com capacidade para influenciar o acesso a fontes, acreditações e tratamento institucional.
Em Portugal, o cenário foi muito diferente.
Até 24 de setembro, a Agência Lusa não publicou qualquer notícia sobre o caso, conforme verificação efetuada diretamente no serviço integral da agência. A ausência assume particular relevância devido ao papel da Lusa enquanto agência nacional que fornece informação a numerosos órgãos de comunicação social.
Também não foram encontrados comunicados especificamente dedicados ao assunto por parte do Sindicato dos Jornalistas ou da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
Lusa em silêncio e poucos meios deram destaque
Entre os principais órgãos generalistas pesquisados, a única cobertura relevante identificada foi a da Renascença, que publicou, a 9 de setembro, uma peça intitulada «“Retrocesso democrático”. Governo de Espanha criou uma lista de jornalistas “afins” e “problemáticos”» e ouviu Héctor González, presidente da Associação de Jornalistas de Valência, que classificou o caso como uma «forma de controlo» e um «retrocesso democrático».
A Executive Digest publicou também uma peça extensa, destacando a classificação política dos profissionais, as reservas surgidas dentro do próprio Ministério e as justificações apresentadas pelo Governo espanhol.
O ContraProva chamou diretamente a atenção para a escassa repercussão portuguesa e escreveu que a Renascença tinha sido «um dos poucos meios de comunicação a noticiar o caso».
Nas pesquisas efetuadas até 24 de setembro, não foi identificada cobertura jornalística em vários dos principais generalistas portugueses, incluindo RTP, SIC Notícias, CNN Portugal, Público, Expresso, Observador, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Correio da Manhã e TSF.
A estes junta-se a Lusa, cujos conteúdos são distribuídos por numerosos órgãos de comunicação social, que não publicou qualquer notícia sobre o assunto.
Proteção de Dados e Justiça avançam
Enquanto em Portugal o assunto praticamente desaparecia, em Espanha continuaram a surgir desenvolvimentos.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados abriu uma investigação para determinar a natureza, alcance, utilização e base jurídica do tratamento dos dados incluídos no documento.
A questão é especialmente sensível porque ideologia e opiniões políticas integram categorias de dados com proteção reforçada ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A 17 de setembro, o Juízo de Instrução n.º 16 de Madrid abriu diligências prévias após uma denúncia apresentada pelo partido Iustitia Europa e pediu ao Ministério Público que se pronunciasse sobre a eventual abertura de uma investigação criminal.
Deste modo, em Espanha, o caso mobilizou associações de jornalistas, a autoridade de proteção de dados e a Justiça.
Enquanto que em Portugal, apesar de estar diretamente em causa a classificação política de jornalistas por um organismo estatal, a reação foi mínima: poucos meios noticiaram, não houve debate relevante nas principais televisões, o Sindicato dos Jornalistas e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista não publicaram posições específicas e a Agência Lusa não noticiou o caso.
Principais fontes
Interior reconoce que elaboró una lista de periodistas
LA FAPE considera la lista elaborada por Interior una práctica incompatible con el Estado de derecho
Ver também:
As sete principais frentes judiciais que cercam Pedro Sánchez – The Blind Spot
