Com base numa queixa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu abrir um “procedimento oficioso” devido a dois artigos do The Blind Spot que abordam a “ideologia de género” e o financiamento de algumas organizações LGTB. Embora a participação visasse quatro artigos, o regulador dos media apenas considerou dois: uma notícia sobre um relatório que estima que a União Europeia já financiou a chamada “agenda de género” com 221 milhões de euros, e um artigo de opinião sobre a série “Adolescência”, da Netflix. O The Blind Spot já enviou a resposta à ERC e, nela, reitera a objectividade e o rigor da notícia e o direito à liberdade de expressão do artigo de opinião, negando qualquer violação deontológica.
No passado dia 11 de Abril, após ter recebido uma queixa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou a abertura de um “procedimento oficioso” que visa dois artigos do The Blind Spot que abordam a “ideologia de género” e o financiamento de organizações activistas LGBT.
Apesar de a queixa ser dirigida contra quatro artigos, a ERC apenas teve em conta dois: uma peça que noticiava um relatório de um think-tank europeu estimando que a União Europeia já financiou a chamada “agenda de género” com 221 milhões de euros na última década, e um artigo de opinião sobre a série “Adolescência”, da Netflix, publicado no início deste mês.
Artigo de opinião “’Adolescência’” e psicose mediática: propaganda violenta contra a masculinidade”
Sobre o artigo de opinião, embora a autora e jornalista seja mulher, a participação acusa-a de recorrer a “estereótipos misóginos e anti-LGBTI” e linguagem “sexista”, mas também “hostil” e “insultuosa”. Contudo, não explica a que “estereótipos”, em concreto, se reporta.
Isto porque, no seu texto, a jornalista critica o feminismo (e as feministas), a propósito de algumas peças publicadas na comunicação social sobre a série “Adolescência”, que retratam a masculinidade de forma pejorativa – e dá o exemplo do Diário de Notícias, que titulou que “A masculinidade mata”, a partir de declarações da psicóloga e sexóloga Gabriela Moita.
A participação fala ainda num “incitamento à desconfiança e ao ódio social” através dos tais “estereótipos”, que, segundo o reclamante, teriam servido para “atacar pessoas e organizações reais”. Além disso, acusa a jornalista de desvalorizar o “extremismo misógino online (‘incels’)” e de “desinformação dirigida a profissionais”.
Saliente-se que no seu artigo de opinião – abrangido pelo direito constitucional à liberdade de expressão –, a autora invoca a biologia para discordar das teses defendidas por Gabriela Moita de que na sexualidade humana, “a diversidade é a regra” e de que “o feminino e masculino são comportamentos”.
Notícia: União Europeia financiou “agenda de género” com 221 milhões de euros na última década
Já em relação à peça do The Blind Spot (escrita pela mesma jornalista) sobre o financiamento europeu de organizações não-governamentais LGBT, publicada no final de Março, a queixa também arrola uma série de “falhas” deontológicas.
O artigo, recorde-se, limita-se a noticiar as conclusões de um relatório da MCC Brussels, baseado em dados oficiais retirados do portal da transparência da Comissão Europeia. No entanto, o queixoso argumenta que a MCC Brussels é um think-tank “associado à linha do governo húngaro” de Viktor Órban, e que a jornalista apresenta as afirmações do instituto como “verdades objetivas, sem questionamento”.
Depois, denuncia o “uso reiterado de linguagem ideológica”, que alega comprometer a “neutralidade e a imparcialidade exigidas a uma peça jornalística”. Contudo, as expressões que enuncia – como “grupos transgénero radicais” e “captura da agenda de género” – são citações directas do relatório, devidamente sinalizadas com aspas.
E faz ainda acusações de “desinformação” e de “ausência de contraditório”, já que algumas organizações visadas, como a ILGA Europe e a Transgender Europe, “não são ouvidas”.
Ora, os dados divulgados do financiamento a essas organizações internacionais, compilados no relatório, são oficiais e não as visam especificamente, apenas lhes fazem referência como exemplos de quem recebe essas verbas.
ERC acha que podem estar em causa violações deontológicas
Para o regulador dos media, poderá estar em causa a observância de vários deveres jornalísticos que constam do Estatuto do Jornalista, nomeadamente o de “informar com rigor e isenção, rejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente factos da opinião” (primeira alínea do n.º 1 do 14º Artigo) e o de “não tratar discriminatoriamente as pessoas, designadamente em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” (alínea e), no n.º 2 do mesmo artigo).
Além destes, a ERC diz que podem ter sido também violados os deveres do jornalista da “diversificação das suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupem”, bem como da identificação das “suas fontes de informação, e [de] atribuir as opiniões recolhidas aos respectivos autores”.
O The Blind Spot já respondeu ao regulador sobre esta queixa, que considera totalmente infundada e até contrária à liberdade de imprensa e de expressão.
Ver também:
Queixa de Filipe Froes na ERC contra o The Blind Spot e a nossa resposta – The Blind Spot
Fontes
https://theblindspot.pt/wp-content/uploads/2025/05/Resposta-The-Blind-Spot-ERC.pdf