Em Novembro passado, o procurador-geral do Texas liderou um processo movido por vários Estados americanos contra a BlackRock, a Vanguard e a State Street por uma “conspiração” ilegal para reduzir a produção de carvão e, assim, encarecer os preços da energia para os consumidores e empresas norte-americanos. Esta acusação foi agora reforçada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela Comissão Federal do Comércio, que regulam as leis antitrust (para a livre concorrência). Com o pretexto da “neutralidade carbónica”, as três gigantes gestoras de activos terão usado, alegadamente, a sua influência como accionistas para manipular o mercado de modo a aumentarem os seus lucros.
O Departamento da Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) deram o seu apoio a um processo judicial que acusa a BlackRock, a Vanguard e a State Street de conspirarem, de forma ilegal, para aumentar artificialmente os preços da energia no país através de um corte na produção de carvão. O caso iniciou-se em Novembro passado, quando vários Estados republicanos, encabeçados pelo Texas, interpuseram uma acção legal contra aquelas três gestoras de activos – que controlam, em conjunto, cerca de 25 biliões de dólares em fundos de investimento – por terem alegadamente violado as chamadas leis antitrust (que regulam a livre concorrência e a criação de monopólios).
Na altura em que a queixa foi apresentada, o gabinete do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, alegou que a BlackRock, a Vanguard e a State Street teriam adquirido, ao longo dos anos, participações consideráveis das maiores produtoras públicas de carvão dos Estados Unidos de forma a controlarem as suas políticas. Depois, através do ‘alarmismo climático’ e da pressão para a “neutralidade carbónica”, levaram as empresas a restringir a sua produção de carvão com vista a uma redução de mais de 50% até ao final da década, o que inflaccionou os preços da electricidade.
Segundo o gabinete de Paxton, as três gestoras de activos já tinham anunciado em 2021 a intenção de “instrumentalizar as suas acções” para alcançar as metas da “energia verde” e da descarbonização.
Agora, numa declaração conjunta emitida na passada quinta-feira, o Departamento da Justiça e a FCT reforçaram esta acusação ao sublinharem que a restrição deliberada e artificial da oferta de carvão fez subir os preços e “permitiu que as empresas de investimento produzissem ganhos de receita extraordinários”.
“A BlackRock, State Street e Vanguard exerceram alegadamente a sua influência como accionistas em empresas de carvão concorrentes para pressioná-las a reduzir a produção de carvão em toda a indústria. O processo multiestadual alega que estas acções, juntamente com a partilha ilegal de informações competitivamente sensíveis e outras alegações, aumentaram os preços do carvão e forçaram os consumidores americanos a pagar mais por energia como parte de um esquema ilegal e ideológico de esquerda”, lê-se no comunicado.
Como entidades responsáveis pelo cumprimento das leis antitrust, o DOJ e a FCT consideraram que estão em causa “múltiplos erros legais” e instaram o Tribunal Distrital do Texas encarregue do caso a rejeitar os argumentos das três gestoras de activos, invocando a Lei Clayton. Esta lei, salientam, “proíbe comportamentos corporativos antiéticos, incluindo preços predatórios ou discriminatórios, fixação de preços e monopólios”.
Para o presidente da FCT, Andrew Ferguson, o alegado esquema foi perpetrado “em nome do alarmismo das alterações climáticas”, mas com um único propósito mais insidioso. Foi “tudo para que pudessem tirar dinheiro do bolso dos consumidores americanos e colocá-lo nos seus”, acusou.
Reacção das empresas
As três gestoras de activos, contudo, negaram qualquer ilegalidade na sua conduta, qualificando o processo como “infundado”.
Afirmando que a acção interposta se baseia “numa teoria absurda”, a BlackRock considerou que o apoio do Departamento da Justiça e da FCT “a este caso sem nexo prejudica o objectivo da Administração Trump da independência energética americana”.
Saliente-se que, em nove das mais importantes empresas de carvão, a BlackRock é a maior accionista em seis – com participações que vão dos 14% aos 16% – e a segunda maior nas restantes.
Face à tomada de posição do DOJ e da FCT, a State Street reiterou que documentos adicionais “não alteram” a sua avaliação, esclarecendo que a empresa “actua nos interesses financeiros de longo prazo dos investidores com foco no aumento do valor para os accionistas”.
Por sua vez, a Vanguard emitiu um comunicado no qual afirma que este processo “contorce a lei de uma forma que prejudicará os investidores individuais”, e sublinha que continuará a defender a sua “longa história de salvaguarda e promoção de retornos de investimento de longo-prazo em nome dos fundos aconselhados pela Vanguard e seus investidores”.
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