A Comissão Europeia violou as regras da transparência ao recusar o acesso às mensagens de Ursula von der Leyen com o director-executivo da Pfizer, segundo um acórdão do Tribunal Geral da União Europeia (UE) conhecido esta quarta-feira. O caso “Pfizergate” começou em 2023, quando uma jornalista do New York Times pediu para ver as mensagens de texto de von der Leyen, em que foi negociada a compra de vacinas covid no valor de 35 mil milhões de euros. O jornal POLITICO caracterizou a decisão do tribunal europeu como um duro golpe para a reputação da presidente da Comissão, com enormes repercussões para a transparência e a prestação de contas na UE.
Esta quarta-feira, o Tribunal Geral da União Europeia decidiu contra a Comissão Europeia no caso “Pfizergate”, entendendo não serem válidos os seus argumentos para ter negado o acesso às mensagens de Ursula von der Leyen a uma jornalista do New York Times.
O processo teve origem em 2023, com um pedido do jornal norte-americano para ver a troca de mensagens de texto entre a presidente da Comissão e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, quando negociaram a aquisição de 1,8 mil milhões de vacinas contra a covid-19 num valor que ronda os 35 mil milhões de euros.
O tribunal europeu considerou que a Comissão não providenciou uma “explicação plausível para justificar” a sua recusa nem para provar que as mensagens não continham informações importantes. Como tal, salientou que a retenção das comunicações teria de ser garantida, e que a atitude do executivo comunitário configura uma violação das regras para a transparência.
Recorde-se que, numa audiência preliminar no ano passado, o executivo europeu havia justificado a sua não-divulgação com a alegação de que o conteúdo das mensagens não seria suficientemente relevante para serem classificadas como documentos.
Segundo o POLITICO, a decisão terá, provavelmente, “enormes repercussões para a transparência e a prestação de contas na União Europeia, e desfere um golpe maciço na reputação de von der Leyen”. O jornal nota, aliás, que o caso se torna ainda mais embaraçoso pelo facto de a presidente da Comissão também presidir à instituição responsável por aplicar a legislação europeia, que inclui as normas relativas à transparência e à responsabilização.
Com efeito, a liderança de Ursula von der Leyen tem sido alvo de críticas pela sua opacidade e centralização – algo que este acórdão vem reforçar.
Existindo ainda a possibilidade de o executivo comunitário recorrer do acórdão junto do Tribunal de Justiça Europeu, a Comissão garantiu “tomar nota” do veredicto e adiantou que irá “decidir quais os próximos passos”. Em comunicado, reiterou ainda que “a transparência sempre foi de importância primordial para a Comissão e para a presidente von der Leyen”.
Reacção do New York Times
Citado pelo portal Euractiv, um porta-voz do New Tork Times qualificou a decisão do tribunal como “uma vitória para a transparência e para a prestação de contas na União Europeia”, acrescentando que constitui uma “mensagem poderosa de que as comunicações efémeras não estão fora do alcance do escrutínio público”.
“O tribunal reconheceu a má gestão deste pedido por parte da Comissão Europeia e deixou claro que os funcionários têm a obrigação de manter e produzir registos relevantes, incluindo mensagens de texto”, sublinhou.
Fontes
‘Pfizergate’ verdict: EU Commission wrong to block access to von der Leyen’s secret texts – POLITICO
Pfizergate: Commission broke transparency rules over von der Leyen texts, court rules – Euractiv
Ver também
Usurpação de poderes de von der Leyen motiva descontentamento interno na UE – The Blind Spot
Comissão Europeia acusada de proteger von der Leyen do escrutínio público – The Blind Spot
A falta de transparência de von der Leyen – The Blind Spot
