A CNN Portugal terá que pagar 16.500€ de multa à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) por não ter respeitado uma deliberação do regulador relativamente ao direito de resposta.
Em causa está um artigo de investigação jornalística do jornal online Página Um, intitulado “Zero mortes, 0,5% de hospitalizações e 0,03% de internamentos em cuidados intensivos”, publicado a 10 de dezembro de 2021, e que foi identificado pelo canal televisivo como fazendo parte de uma página negacionista na notícia de 23 de dezembro com o título “Covid-19: dados confidenciais de crianças internadas em UCI partilhados em página negacionista”.
O artigo do Página Um “revela as taxas de internamento e apresenta os casos clínicos mais graves em crianças durante o primeiro ano da pandemia” com base no cruzamento de dados do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) e do registo das hospitalizações de doentes Covid-19. Refere ainda que a análise foi feita “após anonimização [nas bases de dados] dos internamentos de todas as pessoas”. Mas, para a CNN Portugal, a investigação jornalística faz parte de uma “página de Facebook que partilhou dados de crianças internadas com Covid-19 que deviam estar sob segredo nos hospitais.”
O diretor do Página Um, Pedro Almeida Vieira, exerceu o direito de resposta, classificando como “difamante” a notícia do canal televisivo. Mas, o direito de resposta não foi respeitado pela CNN Portugal e, após várias queixas do jornal online junto da ERC, o regulador reconheceu, através de uma deliberação de 4 de março, a existência de “expressões desproporcionadamente desprimorosas ou que envolvam responsabilidade criminal ou civil”, segundo o recurso apresentado por Pedro Almeida Vieira.
No entanto, o direito de resposta só foi publicado pela CNN Portugal a 4 de maio de 2022, o que motivou uma nova deliberação da ERC pelo atraso no cumprimento, desta vez multando a TVI – Televisão Independente, S.A, proprietária da CNN Portugal, com uma multa diária de 500€ , o que corresponde aos 16.500€ totais que terá que pagar. A TVI habilita-se igualmente ao pagamento de uma coima que pode chegar aos 250 mil euros por não ter acatado uma decisão do regulador.
