Foi divulgado o relatório elaborado pela equipa formada por especialistas das Forças Armadas brasileiras, responsável pela análise do sistema eleitoral eletrónico. Apesar de ser reconhecido um avanço na transparência, são apontadas várias restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral que terão limitado a fiscalização do sistema.
Tal como noticiámos na terça-feira, o relatório feito por uma equipa técnica das forças armadas, foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro. O relatório foi endereçado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Como se pode ler no resumo do documento, ele foi elaborado por uma equipa “de técnicos militares”, composta por “oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações, entre outras especialidades.”
É salientado que o trabalho se cingiu “à fiscalização do sistema eletrónico de votação” e não se centrou noutras “atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”.
São destacadas duas conclusões. Em primeiro lugar, o relatório afirma:
“(…) foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo.”
Em segundo lugar, indica que:
“(…) não é possível afirmar que o sistema eletrónico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.”
Limitações significativas no acesso ao sistema
Uma consulta mais detalhada do relatório permite verificar que os investigadores salientam que as várias limitações, impostas pelo próprio TSE, condicionaram em muito a análise.
Entre elas, estão os vários limites impostos, que dificultam a análise dos códigos-fonte.
Após fazerem várias recomendações para que a fiscalização pudesse ser mais completa, concluem que:
“(…) o acesso ao código em ambiente com as restrições supracitadas e com insuficientes ferramentas de análise, apesar de ter proporcionado algum avanço na transparência do processo, não foi efetiva para atestar o correto funcionamento do sistema. (…) somente um teste de funcionalidade em condições normais de uso poderia atestar que o conjunto de hardware e software do SEV funciona corretamente (…)”
Pedido de investigação urgente
Como consequência dessas conclusões, é solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral que realize uma investigação técnica.
Os objetivos específicos dessa investigação são (1) conhecer melhor o que ocorreu “na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos” e (2) possibilitar “a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrónicas”.
Para o efeito é apresentada a sugestão da criação “urgente” de uma comissão para o efeito, composta por “técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.
No final do relatório, é reafirmado “o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”
TSE diz que não há fraude
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela voz do seu presidente, Alexandre de Moraes, afirma ter recebido “com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrónicas e no processo eleitoral de 2022”.
Quanto às sugestões apontadas, refere que “serão oportunamente analisadas”.
