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Antiga política do Twitter suportava censura de afirmações verdadeiras

Uma das medidas tomadas pelo novo dono do Twitter, Elon Musk, foi a de desativar a “política de desinformação” da covid-19. Essa política serviu de suporte para inúmeras formas de censura, desde a diminuição da visibilidade de conteúdos até à exclusão de utilizadores. No entanto, ela própria, para além de pressupostos não comprovados, baseava-se em algumas alegações falsas.

A política de desinformação da covid-19 do Twitter, que foi recentemente removida, continha ela própria várias informações enganosas ou mesmo falsas. Esse facto, permitiu à rede social penalizar utilizadores, mesmo que estes fizessem afirmações verdadeiras.  

Alegações verdadeiras censuradas

O Twitter afirmava exigir a exclusão de tweets que contivessem, entre outras coisas, alegações de que pessoas ou grupos específicos tivessem diferentes probabilidades de infeção ou sintomas adversos.

Fonte: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/medical-misinformation-policy

Ora, algumas dessas diferenças são conhecidas desde o início da pandemia. Por exemplo, logo nos primeiros dados conhecidos ficou evidente a enorme diferença de risco de doença grave entre crianças/jovens e idosos. 

Na altura de vigência desta política, os estudos com maior rigor científico já demonstravam um risco residual de doença grave nos mais jovens e que a esmagadora maioria dos casos fatais eram de idosos.

Outra alegação que é considerada “falsa ou enganosa” pelo antigo documento é de que as pessoas vacinadas podem transmitir a doença a pessoas não vacinadas.

Fonte: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/medical-misinformation-policy

Ora também essa alegação parece ser inegavelmente verdadeira. Independentemente de se poder questionar se os vacinados transmitem mais, ou menos, e em que períodos isso ocorre, é indiscutível que os vacinados transmitem a doença, quer aos vacinados quer aos não vacinados.

A publicação desta política do Twitter tem a data de dezembro de 2021 e esteve vigente até há pouco tempo. Ora, mesmo antes da sua publicação, existiam artigos publicados nas revistas científicas com mais impacto a relatar que “A relevância epidemiológica da população vacinada covid-19 estava a aumentar”. A posterior confirmação foi consistente em vários estudos, como o da “Transmissibilidade do SARS-CoV-2 entre indivíduos com a vacinação completa”, “Transmissão comunitária e cinética de carga viral da variante delta da SARS-CoV2 em indivíduos vacinados e não vacinados no Reino Unido” e “Surto da variante Delta da  SARS-CoV-2 entre prisioneiros”. Mesmo aqueles que o negavam inicialmente, assumiram o facto. 

Pressupostos subjetivos e pouco sustentados

Mas, se em alguns casos, o documento partia de pressupostos falsos para poder censurar, noutros partia de pressupostos subjetivos ou não sustentados.

Por exemplo, a assunção geral de que é falso que as vacinas podem ser mais prejudiciais que apanhar a covid é, na melhor das hipóteses, duvidosa.

Fonte: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/medical-misinformation-policy

Em termos individuais, tal não é necessariamente verdade porque existem casos de reações muito graves, ou até fatais, à vacina. 

Mesmo em relação ao risco-benefício geral, ela não é necessariamente verdadeira, nomeadamente: (1) para jovens, (2) para quem já contraiu a doença uma (ou mais vezes), (3) para quem teve fortes reações adversas em tomas anteriores, ou (3) para quem já foi vacinado diversas vezes.

Outro dos muitos exemplos, é o facto de serem consideradas falsas, ou enganosas, alegações de que as máscaras faciais não funcionam para reduzir infeções ou que possam causar pneumonia bacteriana.

Fonte: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/medical-misinformation-policy

Ora, os estudos de maior fiabilidade científica (RCTs) apontam invariavelmente para o efeito das máscaras na transmissão ser nulo ou residual . Mesmo a OMS, apesar de recomendar o seu uso em algumas situações, reconhece que “não existe evidência que isto [máscaras] é eficaz a reduzir a transmissão” (pág. 33).

Também em relação a possíveis efeitos negativos, foram há muito reconhecidos, nomeadamente o risco de auto-contaminação. Estudos recentes comprovam a existência de microrganismos perigosos nas máscaras dos utilizadores, como fungos e bactérias. 

É estranho que, no caso das máscaras, se valorize um possível mecanismo de funcionamento, mesmo quando a evidência não o confirma, mas no caso de possíveis efeitos negativos (pneumonia) por contaminação bacteriana, baseada em mecanismos bastante mais óbvios, sejam logo à partida rejeitados. 

Mudança de políticas no Twitter

Mesmo antes de adquirir o Twitter, Elon Musk afirmou ser um acérrimo defensor da liberdade de expressão e criticou a falta de transparência do processo de censura levado a cabo pela rede social.

Chegou mesmo a criticar publicamente a suspensão de contas como a do jornal que publicou a história acerca do portátil apreendido pelo FBI, que pertencia ao filho do atual presidente Joe Biden. A notícia foi posteriormente confirmada como verdadeira.

Represálias pela mudança de políticas

Esta mudança originou, no entanto, reações negativas de muitos setores. Várias personalidades criticaram Musk ou abandonaram mesmo a rede social.

Segundo o próprio, a Apple terá quase parado de fazer publicidade na rede social como consequência da mudança de política.

Fonte: https://twitter.com/elonmusk/status/1597285572699074560

Também a União Europeia já alertou o Twitter para possíveis penalizações, caso não cumpra com as novas regras impostas pela Lei do Mercado Digital, nomeadamente, as que incidem no “combate à desinformação”.

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