Queixas na Procuradoria-Geral da República, cartas abertas, manifestações, audições parlamentares e declarações públicas. Mesmo antes do anúncio da recomendação da Direção-Geral de Saúde (DGS) para a vacinação covid-19 em todas as crianças entre os 5 e os 11 anos, a 13 de dezembro de 2021, vários profissionais de saúde e cidadãos anónimos mobilizaram-se para alertar as autoridades de saúde para as eventuais reações adversas do medicamento, principalmente as miocardites e pericardites. Só passado um ano é que a DGS destaca a recomendação aos profissionais de saúde para terem atenção aos sinais e sintomas das inflamações do coração após a administração da vacina para essa faixa etária.
A notícia da Lusa de 15 de dezembro de 2022 dá conta que “a DGS pede atenção a sintomas de miocardite em crianças após vacinação [covid-19] com Pfizer”. Dois dias depois, um comunicado conjunto da DGS e do Infarmed, entidade que supervisiona a segurança dos medicamentos em Portugal, recorda que essa informação “consta igualmente de todas as Normas da DGS relativas a vacinas das marcas Comirnaty e Spikevax”, incluindo a 8/2021, que determina o início da campanha de vacinação em crianças.
As normas relativas à vacinação covid-19 entre os 5 e os 11 anos indicam que os casos de reações adversas reportados são “muito raros”. No entanto, a análise risco/benefício, que continua a ser utilizada como referência na norma 16/2022, de 13 de dezembro, remonta a julho de 2021.
The Blind Spot falou com a cardiologista Teresa Gomes Mota sobre a perigosidade das miocardites. Segundo a médica, a maioria dos casos têm tido uma “evolução benigna no imediato”. Mas recorda que poderá haver situações muito graves, embora raras. “Fazer com que as pessoas ouçam regularmente que as miocardites e pericardites não tem grande importância é desvalorizar e banalizar uma doença”, diz a cardiologista.
A médica deixa um alerta porque ninguém sabe o que poderá acontecer a médio e longo prazo: “é um cheque em branco”. Ela explica que as miocardites em geral estão entre as principais causas de morte súbita, dando como exemplo os atletas. “Não é apenas nos momentos após a miocardite, em que os doentes evoluíram aparentemente bem, que nos devemos preocupar”, alerta.
E explica o processo: “na inflamação do músculo do coração, muitas das células morrem e não é possível substituí-las, não há regeneração do miocárdio”. Como resultado, fica uma cicatriz. “O coração é um órgão altamente percorrido por estímulos elétricos”, diz Teresa Gomes Mota, e “se encontra uma zona com cicatrizes, pode ser potenciado o aparecimento de arritmias”. O problema das mortes súbitas resulta da “existência de focos de arritmias causados por cicatrizes decorrentes de miocardites”, conclui.
O The Blind Spot recorda algumas das ações mais significativas que os profissionais de saúde e a sociedade civil têm feito para contestarem a vacinação covid-19 entre os 5 e os 11 anos de idade.
DIAP de Lisboa investiga alegadas ilegalidades
A 12 de setembro de 2022, um grupo de cidadãos entregou na Procuradoria-Geral da República uma participação relativa às “ilegalidades subjacentes, nos procedimentos de administração, segurança e farmacovigilância das vacinas covid-19 em menores”.
Segundo Teresa Gomes Mota, uma das signatárias da participação, o processo já está a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Em declarações ao The Blind Spot, disse que a participação pretende igualmente “averiguar falhas da DGS no que respeita ao consentimento informado, visto que estas vacinas têm uma autorização condicional de introdução no mercado”.
Relativamente às miocardites e às pericardites, a participação inclui uma listagem “com informação parcial recolhida através do sistema americano VAERS [de notificação de reações adversas a medicamentos]” que, segundo os denunciantes, não estão reportados no Relatório de Farmacovigilância português.
Entre os vários exemplos listados, está o caso de uma notificação ao Infarmed “da morte de uma criança de 6 anos por eventual miocardite”, mas que não vem referenciado em nenhum relatório. De acordo com a participação, no parágrafo referente à faixa etária dos 5-11 anos é mesmo afirmado que “foram notificadas duas miocardites que evoluíram positivamente para a cura”.
Na listagem retirada da VAERS, “que inclui menos de metade das reações adversas notificadas em Portugal para as crianças vacinadas contra a covid-19”, encontram-se três casos de miocardite dos 5-11 anos, prossegue a participação, contraponto com os dois casos indicados pelo Infarmed.
Os denunciantes argumentam também o facto da “expressão da doença covid-19 neste grupo etário ser muito mais reduzida, incluindo formas graves e mortalidade”.
Outro argumento para a contestação investigada pelo DIAP prende-se com as “dúvidas sobre a segurança e eficácia a curto prazo e com a inexistência de dados a médio e longo prazo”. A participação refere-se igualmente “à natureza destes medicamentos com mecanismo de ação biológico, genético e inovador, e por suspeitas levantadas em relação ao seu conteúdo de substância não listadas na sua composição”, referindo o óxido de grafeno como exemplo.
Teresa Gomes Mota suspeita que o processo que está a decorrer no DIAP “possa ter motivado o comunicado conjunto” da DGS e do Infarmed. “O comunicado é estranho e extemporâneo, visto que a questão das miocardites como reações adversas já são reconhecidas pela EMA [Agência Europeia do Medicamento] há mais de um ano”, diz a médica cardiologista.
A profissional de saúde acha “igualmente estranho” que o último relatório de farmacovigilância do Infarmed seja de 30 de setembro e que só agora é que emitem um comunicado. “Uma possibilidade poderá ser o apuramento por parte do Infarmed dos números até novembro”, mas que ainda não são conhecidos. Os relatórios de farmacovigilância relativos à covid-19 são, atualmente, bimensais.
Carta aberta pede suspensão temporária
Mais de uma centena de profissionais de saúde apresentaram uma carta aberta que pedia a suspensão temporária da vacinação covid-19 em crianças e jovens.
Divulgada a 25 de janeiro, foi originalmente assinada por 27 profissionais de saúde, conforme noticiou o The Blind Spot. Passados poucos dias, eram 110 subscritores.
Os signatários temem que a vacinação de crianças previamente infetadas por SARS-CoV-2, ou a sua infeção depois de vacinadas, num curto intervalo temporal, “pode vir a traduzir-se num aumento da incidência de casos de miocardites, efeitos deletérios no sistema imunitário ou outras reações adversas, riscos potencialmente graves e eventualmente letais”.
Os profissionais de saúde alertam que “é admissível assumir que existe uma toxicidade das vacinas que se verifica a curto prazo”, ao mesmo tempo que se “ignoram as consequências adversas a médio e a longo prazo”.
Teresa Gomes Mota, uma das médicas que assinou a carta aberta, recorda que, no entender dos médicos que a subscreveram, não havia uma relação risco/benefício favorável. Realça que isso “foi antes da omicron” e que agora é “mais do que óbvio que não há benefício demonstrado para as crianças”. A cardiologista recorda que “era raríssimo o risco de doença grave nas crianças nas variantes anteriores” e que agora, com a omicron ”não existe”.
Sobre o risco de miocardites, a cardiologista refere que “existem cada vez mais artigos [científicos] a chamarem a atenção para o problema”. Conforme refere um editorial recente do Página Um, “só este ano [2022], e de acordo com uma consulta rápida no Google Académico, foram concluídos cerca de 4.340 artigos científicos em que se abordou a questão das miocardites em vacinas contra a covid-19”.
Pediatras apresentaram estudos e fizeram apelos na TV
O artigo científico “Os benefícios dos programas de vacinação covid-19 para as crianças poderão não superar os riscos” foi publicado na Wiley Online Library, a 26 de maio, e resumido pelo The Blind Spot. O autor é Francisco Abecassis, pediatra dos cuidados intensivos do Hospital de Santa Maria e um dos signatários da carta aberta.
O artigo conclui que “será mais sensato recomendar que sejam vacinadas apenas crianças selecionadas”. O pediatra refere que “quando tomamos decisões sobre vacinações durante a atual pandemia, temos que recordar que as crianças não são adultos pequenos e que temos a obrigação de, em primeiro lugar, não prejudicar.”
Cristina Camilo, também pediatra intensivista, tinha lançado o alerta na televisão pública a 7 de dezembro de 2021. A médica referiu que desde o início da pandemia apenas quatro crianças dos 5 aos 11 anos estiveram internadas em Unidades de Cuidados Intensivos com doença covid aguda, das quais três tinham comorbilidades importantes.
Para Cristina Camilo, que também é presidente da Sociedade de Cuidados Intensivos Pediátricos, não se justifica a vacinação em massa das crianças nesta faixa etária. “Na minha opinião, vacinar todas as crianças saudáveis por uma questão de proteção pessoal para as crianças não é uma razão evidente, na medida em que as crianças têm na maior parte das vezes uma doença ligeira, ou mesmo assintomática”, disse no Telejornal da RTP.
Jorge Amil, presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, disse a 26 de janeiro que “é preciso reavaliar a decisão de continuar a vacinar crianças“. Em entrevista à Antena 1, o pediatra apelou a uma reavaliação das medidas de vacinação às crianças por parte das autoridades de saúde, tendo como justificação “o continuado número de reinfeções apesar da toma da vacina”.
As declarações do presidente do colégio valeram-lhe uma queixa apresentada por 16 médicos, a 9 de fevereiro, à Ordem dos Médicos. O bastonário, Miguel Guimarães, disse na altura que “a Ordem não fala a duas vozes” e que a situação “tem de acabar”.
Em novembro, a queixa caiu por terra, tendo o Conselho Deontológico arquivado o processo disciplinar contra o pediatra. Segundo o Página Um, o presidente do Colégio de Pediatria espera que esta decisão faça “jurisprudência” para que, no futuro, não volte a haver tentativas de silenciamento de médicos pela via da “secretaria”.
Petição apresentada na Assembleia da República
Mais de 9000 portugueses assinaram uma petição contra a vacinação em massa para a covid-19 em crianças e jovens até aos 25 anos. A Comissão de Saúde da Assembleia da República realizou uma audiência no dia 15 de junho onde foram apresentados e discutidos os argumentos dos peticionários, representados por Sónia Sousa, Marta Gameiro e Teresa Gomes Mota.
Segundo o documento, “Portugal é um dos países mais vacinados da Europa e atualmente é um dos países com mais casos por milhão de habitantes e com mais mortes diárias”. A petição refere que “a covid-19 é uma doença benigna nas crianças e jovens saudáveis que raramente desenvolvem doença rara, não se justificando assim a vacinação em massa para prevenir esta doença com uma vacina que não impede nem o contágio nem a transmissão”.
Na audiência foi referido que “as vacinas têm uma autorização condicional de emergência e não uma aprovação plena” e que em relação às crianças em Portugal “não há sequer uma emergência”.
“Sabemos que a imunidade natural à SARS-CoV-2 é mais ampla, robusta e eficaz do que a imunidade da vacina, especialmente no combate à Omicron, que é a variante mais prevalente em Portugal”, acrescentam.
Teresa Gomes Mota referiu ao The Blind Spot que os peticionários ainda estão a aguardar agendamento para o assunto ir a plenário da Assembleia da República. “Já passaram meses, o que mostra que este assunto não está a ser prioritário”, diz a médica.
Manifestações para “libertar as crianças”
Desde o anúncio da campanha de vacinação covid-19 para a faixa etária 12-15 anos, em agosto de 2021, que os manifestantes realizaram dezenas de protestos, a grande maioria sem qualquer cobertura noticiosa.
Uma das poucas exceções ocorreu a 14 de agosto onde os manifestantes abordaram o vice-almirante, Henrique de Gouveia e Melo, à entrada do centro de vacinação de Odivelas. Os manifestantes, alguns mascarados com fatos brancos e outros sem máscara, exibiam uma longa faixa que dizia: “As crianças não são cobaias”.
As câmaras de televisão destacaram os comentários do coordenador nacional do Plano de Vacinação relativamente aos manifestantes: “o negacionismo é que é o verdadeiro assassino”.
Anabela Seabra, uma das dinamizadoras das várias manifestações que ocorreram, recordou ao The Blind Spot que no mesmo dia tinham feito uma manifestação junto ao centro de vacinação da Cidade Universitária, em Lisboa. “Conseguimos que pelo menos seis jovens tenham arrepiado caminho e não tenham tomado a vacina”, contou.
A Associação 21/26, a qual dirige, foi promotora de várias manifestações semanais junto às instalações da DGS.
A 4 de dezembro de 2021 decorreram manifestações em Lisboa, Porto e Funchal com o título “Libertem as Crianças”. Na capital, centenas de adultos, jovens e crianças encheram as ruas da baixa pombalina exigindo a suspensão da vacinação covid-19 nos mais novos. Nos cartazes podia-se ler “As crianças não são cobaias”, “Deixem as crianças em paz”.
A 8 de janeiro de 2022 decorreu em simultâneo em Lisboa, Porto, Quarteira, Funchal e Ponta Delgada a manifestação com o título “É Hora de Agir – A Liberdade não é certificada”. As questões do acesso à educação em tempo de pandemia e a vacinação de crianças e jovens foram dois dos temas trazidos pelos manifestantes.
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