Os deputados do PS e PSD estão a ser denunciados criminalmente por causa das propostas dos seus partidos relativamente à revisão constitucional. De acordo com os denunciantes, está em causa “um golpe de estado” por parte dos representantes na Assembleia da República ao permitir que qualquer cidadão possa ser preso sem mandato judicial, em caso de emergência de saúde pública. A proposta de acesso aos metadados dos cidadãos sem determinação de um juiz é outra das razões apresentadas ontem ao DIAP.
Para Joana Amaral Dias, uma das autoras da denúncia ouvida pelo The Blind Spot, “quem perverte ou tenta perverter a Constituição naquilo que é a consideração dos nossos direitos, liberdades e garantias fundamentais, é punível com pena de prisão”.
A psicóloga e comentadora televisiva refere que a lei dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos tem dois artigos “que são muito claros sobre essa matéria” e evoca o artigo 288º da Constituição da República Portuguesa, sobre os limites materiais da revisão: “as leis de revisão constitucional terão de respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
A denúncia criminal foi apresentada ontem, 28 de dezembro, no Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP), em Lisboa. A queixa é referente a 222 deputados da Assembleia da República, que constituem as bancadas do PS e do PSD, “que podem incorrer num crime punido com até 15 anos de prisão”, referiu Joana Amaral Dias, citando a lei referente aos Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e os artigos sobre os atentados contra a Constituição da República e contra o Estado de direito.
As razões apresentadas dizem respeito às propostas entregues na Assembleia da República pelo PS e PSD, no início de dezembro, para o processo de revisão constitucional, e que motivaram manifestações em Lisboa, conforme noticiou o The Blind Spot.
Joana Amaral Dias diz que a denúncia criminal é um processo simples que “obriga a uma resposta da justiça” e que faz com que se “comprometa perante todo o Estado português”.
Os denunciantes recordam os “mais de 30 acórdãos” do Tribunal Constitucional que consideraram inconstitucionais os confinamentos obrigatórios e os isolamentos profiláticos
“Apenas uma denúncia criminal é suficiente para que a justiça dê uma resposta”, diz Joana Amaral Dias, mas espera que a denúncia “se torne uma onda viral onde mais pessoas lutem pelos seus direitos na justiça”. O seu conteúdo será divulgado nos próximos dias, de acordo com os seus autores.
A parte “viral” refere-se ao podcast JoanaPod, onde foi divulgada inicialmente a denúncia criminal. Os autores do podcast, que são igualmente os denunciantes, são Helena Tender, jurista, e Bruno Monarca, consultor estratégico empresarial, além de Joana Amaral Dias. Para a redação do documento, foram consultados vários constitucionalistas, conforme referiram os seus autores.
Detenções e mandatos judiciais
Joana Amaral Dias considera que os confinamentos e os isolamentos obrigatórios “sem mandato judicial são, sem margem para qualquer outra interpretação, um atentado aos nossos direitos, liberdades e garantias”. É igualmente contestada a proposta de acesso às “comunicações digitais dos cidadãos” (metadados) sem ordem de um juiz.
Para a psicóloga, as alterações propostas traduzem-se, na prática, “que por algum pretexto, quer seja ficcionado ou real, de repente possamos ter, sem mandato judicial, um qualquer organismo do Estado, a vasculhar os nossos mails, os nossos SMSs e as fotos do nosso telefone”. Joana Amaral Dias refere igualmente que “a DGS pode mandar-nos para casa em prisão domiciliária ou, quem sabe, para um campo de concentração ou de isolamento, sem mandato de um juiz”.
A proposta do PS referente aos casos de emergência de saúde pública indica a separação de pessoa portadora de doença contagiosa grave determinada pela autoridade de saúde “com garantia de recurso urgente à autoridade judicial”.
Os sociais-democratas propõem, relativamente à mesma alteração, que o internamento seja “decretado ou confirmado necessariamente por autoridade judicial competente”.
Confrontada com as salvaguardas previstas nas propostas do PS e PSD, Joana Amaral Dias é perentória: “mas entretanto já foste preso”. Sobre o caráter de urgência, diz que “sinceramente, não confio na urgência da justiça portuguesa”. E desabafa: “mas porque carga d’água eu tenho que estar detida 24 horas, meia-hora, um minuto que seja, sem mandato judicial?”
“Essas cláusulas não nos serenam de maneira nenhuma”, diz a ex-deputada à Assembleia da República, e acusa os deputados de “mandarem areia para os olhos”. E remata: “sabemos como a detenção começa, mas não sabemos como acaba”.
Ausência de contraditório
Joana Amaral Dias, que foi deputada pelo Bloco de Esquerda entre 2002 e 2005, não poupa nas críticas aos partidos da oposição relativamente à gestão da pandemia covid-19.
“Foram medidas drásticas que provocaram uma experiência de reengenharia civilizacional” onde nenhum partido interveio “nem fez qualquer atrito ou resistência”, diz a ex-deputada. Para ela, “é um indicador fortíssimo que estão todos subjugados à agenda globalista e monopolista”.
Joana Amaral Dias considera que o problema remonta a 2015 com a “geringonça” e agravou-se em 2020. “Não existe oposição em Portugal, nem contraditório, nem pensamento crítico e nem debate”, diz, considerando que existe “uma ilusão” de esquerda e de direita porque hoje “são asas do mesmo pássaro”.
Podcast promete mais “bombas”
O anúncio da entrega da denúncia criminal foi feito no novo podcast de Joana Amaral Dias, intitulado JoanaPod. Segundo a autora, pretende-se que haja “mais ação e menos palavra” e que o podcast forneça “ferramentas às pessoas para que se envolvam na cidadania e intervenham na rua”.
Joana Amaral Dias não quer revelar quais os temas dos 15 episódios previstos, mas adianta que “são todos grandes bombas”, com a mesma importância do episódio de estreia.
