Um juiz federal ordenou que os funcionários do governo de Biden parassem de aconselhar as entidades de comunicação social a bloquear ou remover conteúdo de que não gostavam. No memorando sobre a providência cautelar, o Juiz afirma existirem provas substanciais de campanhas de censura e que o governo parece se ter comportado como o “Ministério da Verdade”.
O juiz do Tribunal Distrital, Terry Doughty, afirmou que a garantia da Primeira Emenda, de que o discurso não será limitado pelo governo, é violada pelo seu incentivo às redes sociais que o façam por ele.
De acordo com os termos da decisão, as autoridades federais estão proibidas de “se reunir com empresas de mídia social com o propósito de incentivar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer forma a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo”.
Estão igualmente impedidos de sinalizar especificamente conteúdo ou postagens” de forma a promover, de alguma forma a “remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida”.
A decisão é aplicável a todos os funcionários do Departamento de Justiça e do Federal Bureau of Investigation, bem como a várias autoridades federais de saúde pública, como o cirurgião-geral Vivek Murthy, o secretário de Saúde e Serviços Humanos Xavier Becerra e os seus subordinados.
Fundamentos
No memorando sobre pedido de providência cautelar, pode-se ler que:
“Os Queixosos apresentaram provas substanciais em apoio das suas alegações de que foram vítimas de uma ampla e generalizada campanha de censura.”
Assim, para o tribunal, apesar do caso ainda estar no início, os queixosos terão “provavelmente sucesso no mérito da sua reivindicação de liberdade de expressão da Primeira Emenda contra os réus.”
Conclui que:
“Se as alegações feitas pelos queixosos forem verdadeiras, o presente caso envolve sem dúvida o ataque mais maciço contra a liberdade de expressão na história dos Estados Unidos.”
Reações dos grandes media
As grandes empresas de comunicação social dão, no entanto, uma interpretação diferente da decisão, que não a da defesa da constituição e da liberdade de expressão.
O Washington Post e o The New York Times apresentaram a decisão como um ataque partidário ao poder do governo, o Post afirmou que a ordem poderia “interromper anos de esforços para melhorar a coordenação entre o governo e as empresas de redes sociais” e o Times enfatizou o perigo de se poder “reduzir os esforços para combater narrativas falsas e enganosas”.
Pedido recusado
Entretanto, um pedido do Departamento de Justiça que visava permitir que membros do governo Biden continuassem a comunicar com as empresas de media social até à decisão final, foi negado.
Referências:
Judge Tells Biden Administration To Stop Colluding With Social Media Companies (reason.com)
