O secretário-geral do Kansas, Kris Kobach, anunciou este mês a abertura de um processo judicial contra a Pfizer, a quem imputa “declarações enganosas” sobre a eficácia e a segurança das vacinas covid-19 e a ocultação de possíveis efeitos adversos, como doenças cardíacas e abortos espontâneos. Tal como outras gigantes farmacêuticas, a Pfizer já pagou milhares de milhões de euros para resolver responsabilidades criminais e civis, decorrentes de acusações de inúmeras ilegalidades: subornos a profissionais de saúde, alegações enganosas e promoção ilegal de produtos farmacêuticos.
O estado norte-americano do Kansas anunciou este mês a abertura de um processo judicial contra a Pfizer, que acusa de ter enganado os consumidores sobre a eficácia e a segurança das suas vacinas contra a covid-19, e de ocultar os riscos associados à vacinação, que incluem doenças respiratórias – como miocardites, pericardites –, infertilidade e abortos espontâneos. Com esta ação, o Kansas torna-se no segundo estado a processar a farmacêutica, depois de o Texas ter feito o mesmo no final do ano passado.
O secretário-geral do Kansas, Kris Kobach, considera que “a Pfizer fez múltiplas declarações enganosas para enganar o público sobre a sua vacina, numa altura em que os americanos precisavam da verdade”. Em conferência de imprensa no passado dia 17, Kobach afirmou que a farmacêutica violou uma lei estadual de proteção dos consumidores, e pretende obter compensações financeiras com este processo – que deu entrada no Tribunal Distrital do Kansas.
Na mesma conferência de imprensa em que fez o anúncio, Kobach garantiu que outras iniciativas estaduais similares se deverão seguir. “O caso do Kansas é o primeiro numa colaboração multi-estados, com o Kansas a ser o primeiro de cinco Estados a intentar uma ação”, afiançou.
Quanto ao perfil de segurança das vacinas, o secretário-geral enumerou algumas das declarações feitas pela Pfizer que considera mais “escandalosas”. A primeira é a de que as vacinas eram “seguras” para as grávidas, apesar de, já em fevereiro de 2021, a farmacêutica ter conhecimento de 158 mulheres grávidas terem recebido a vacina, e de mais de metade ter reportado efeitos adversos, com 10% a sofrer até abortos espontâneos, muitas delas “dias após a vacinação”.
Além disso, salienta que a farmacêutica possuía um estudo que indicava que a sua vacina contra a covid-19 estava, provavelmente, associada a infertilidade. De facto, embora grande parte da literatura científica disponível sugira que o risco de aborto espontâneo não é superior após a vacinação, há quem conteste essas conclusões com base em vários problemas estatísticos e numa seleção de amostras enviesada – como explica este artigo.
E mais: Kris Kobach acusa a Pfizer de “negar evidências” sobre efeitos adversos do foro respiratório, nomeadamente miocardites e pericardites. E citou o seu CEO, Albert Bourla, que em Janeiro de 2023 assegurou não terem “nenhum sinal” de uma ligação entre a ocorrência de enfartes e a vacina.
Por outro lado, Kobach contesta que a vacina fosse extremamente eficaz contra as múltiplas variantes do SARS-CoV-2 – como havia assegurado a Pfizer –, bem como para travar a transmissão do vírus. “Mais tarde, a Pfizer admitiu que nem sequer estudou os níveis de transmissão depois de os pacientes receberem a vacina”, afirmou.
Por fim, o secretário-geral condenou as “tentativas de censura” por parte da farmacêutica, ao unir esforços com as empresas de redes sociais para “censurar qualquer discurso crítico da segurança e eficácia das vacinas covid da Pfizer”.
Em resposta ao processo, a Pfizer defendeu-se dizendo que as suas afirmações sobre a sua vacina contra a covid “foram corretas e baseadas na Ciência”, acrescentando que esta ação judicial “não tem mérito e responderá ao processo no devido tempo”.
Historial de processos contra a Pfizer
Apesar de os fabricantes de vacinas gozarem, salvo circunstâncias especiais, de imunidade contra danos provocados pelas vacinas, vários processos têm sido movidos contra as gigantes farmacêuticas no caso de outros produtos.
Tal como outras, a Pfizer teve de pagar milhares de milhões de euros em acordos para resolver casos em que foi acusada de suborno de médicos, corrução, promoção ilegal de medicamentos, alegações enganosas e monopólio de mercado.
O maior desses pagamentos (na altura, em 2009) foi de 2,3 milhares de milhões de dólares para resolver responsabilidades criminais e civis decorrentes da promoção ilegal de produtos farmacêuticos e alegados subornos a profissionais de saúde.
Ver também:
Supervisor: Pfizer fez alegações enganosas sobre eficácia de vacinas covid – The Blind Spot
