O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou esta quarta-feira que a ocultação de dados sobre os contratos das vacinas anti-covid pela Comissão Europeia contém “irregularidades”, e que foram omitidas informações relevantes ao público ao rasurar-se cláusulas dos contratos. O tribunal entendeu também que a identificação dos funcionários envolvidos nas negociações, que a Comissão von der Leyen tinha negado e justificado com questões de privacidade, é de interesse público e deve ser feita para que se averiguem eventuais conflitos de interesses. A decisão poderá ter consequências na atuação da Comissão já que esta se prepara para fazer mais aquisições conjuntas, nomeadamente em matérias de Saúde e de Defesa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou esta quarta-feira que a Comissão Europeia ocultou ilegitimamente dados ao público sobre os contratos das vacinas anti-covid, avançou o jornal Politico. O tribunal considerou que não foi providenciado um “acesso suficientemente amplo” aos ditos contratos, e que não ficou provado que esse acesso poderia lesar os interesses das empresas farmacêuticas.
Como tal, vê como ilegítima e contendo “irregularidades” a decisão da Comissão Europeia de rasurar partes dos acordos feitos com as farmacêuticas para a aquisição das vacinas.
Sabe-se ainda o Executivo comunitário não quis divulgar informações pessoais dos funcionários envolvidos na negociação para a compra das vacinas, alegando questões de privacidade. Contudo, no entender do tribunal, é de “interesse público” que se identifiquem as pessoas em causa, para que se possa ter conhecimento de eventuais conflitos de interesses.
O processo
O processo judicial foi intentado por eurodeputados do grupo dos Verdes em 2021, depois de o Executivo europeu ter providenciado apenas um acesso parcial aos contratos, justificando a recusa ao acesso integral com questões de privacidade e interesses comerciais das farmacêuticas. Os Verdes pretendiam conhecer o teor dos contratos para a compra das vacinas, bem como de outros documentos relacionados.
Reações à decisão
“A nova Comissão Europeia deve agora adaptar o tratamento dos pedidos de acesso a documentos para que estejam em linha com a decisão de hoje”, afirmou uma das eurodeputadas verdes que avançou com o processo, Tilly Metz. A eurodeputada considera que a decisão do tribunal é “significativa para o futuro”, tendo em conta que o Executivo deverá fazer mais aquisições conjuntas – em matérias de Saúde e de Defesa.
Em sentido contrário, Peter Liese, um eurodeputado do Partido Popular Europeu – grupo a que pertence von der Leyen –, vê como “justificável“ a concordância do Executivo camarário a algumas das exigências das farmacêuticas, para que se assegurasse um acesso rápido às vacinas.
Este veredicto foi conhecido apenas um dia antes de a atual presidente da Comissão Europeia, von der Leyen, ser sujeita a uma votação em Estrasburgo para a sua permanência no cargo pelos eurodeputados. Von der Leyen precisa, pelo menos, de 361 votos a favor da sua reconfirmação.
Agora, a Comissão dispõe de dois meses e 10 dias para recorrer da decisão, tendo já adiantado que “reserva as suas opções legais“, e que irá “estudar cuidadosamente os julgamentos do tribunal e as suas implicações“.
Porém, num comunicado, o Executivo explicou ainda que “Nestes casos, a Comissão precisava de encontrar um equilíbrio difícil entre o direito do público, incluindo os deputados europeus, à informação, e os requisitos legais emanados dos próprios contratos COVID-19, o que poderia resultar em pedidos de indemnização à custa de dinheiro dos contribuintes”.
Recorde-se que von der Leyen é também visada na investigação “Pfizergate”, que está a ser conduzida pela Procuradoria Europeia. O caso refere-se à negociação informal, através de mensagens de texto, que a presidente da Comissão Europeia fez com o CEO da Pfizer, Albert Bourla, para a aquisição de 1,8 mil milhões de doses de vacinas anti-covid.
Ver também:
CEO da Pfizer volta a recusar testemunhar sobre a negociação informal que levou aos mega-contratos com a União Europeia – The Blind Spot
Negócios das vacinas covid-19 na UE sob investigação – The Blind Spot
UE planeia adquirir mais 146 milhões de vacinas Covid mRNA – The Blind Spot
Comissão Europeia acusada de proteger von der Leyen do escrutínio público – The Blind Spot
Tribunal acusa von der Leyen de omitir negociações pessoais com CEO da Pfizer que levaram a contrato de 1,8 mil milhões de doses – The Blind Spot
