O Departamento da Eficiência Governamental (DOGE), criado pela Administração Trump para combater o despesismo do Estado, diz já ter poupado 55 mil milhões de dólares aos contribuintes americanos com os cortes no financiamento externo. Contudo, neste contexto, 63 entidades europeias emitiram um comunicado conjunto onde pressionam a União Europeia a compensar o “défice financeiro” causado pelo fim da ajuda norte-americana. Entre as entidades que subscreveram o apelo, contam-se grupos activistas LGBT, pelos “direitos reprodutivos” e pelas mulheres, além de defesa dos “direitos humanos”. E, embora várias sejam financiadas por fundações de multimilionários como a Open Society Foundation, de George Soros, pedem mais dinheiro da Europa para os “direitos LGBT, cuidados reprodutivos, justiça racial e igualdade de género”.
63 entidades europeias da sociedade civil querem que seja a União Europeia a cobrir a perda de receitas de vários grupos e organizações não-governamentais, depois dos cortes decretados pela Administração Trump em matéria de financiamento externo.
Com a criação do Departamento da Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) nesta Administração Trump, foram anunciados cortes significativos na despesa estatal – algo que até catapultou os gastos da principal agência governamental de apoio ao desenvolvimento (USAID) para o centro do debate público. E esta segunda-feira, o DOGE, liderado por Elon Musk, anunciou que, com estas medidas, já foram poupados 55 mil milhões de dólares aos contribuintes.
Neste contexto, estas 63 organizações não-governamentais divulgaram, no passado dia 13, um comunicado conjunto onde defendem que a UE “tem de agir já” porque, “na sua qualidade de maior doadora mundial de ajuda externa, a União Europeia encontra-se numa posição única para se chegar à frente e preencher o vazio deixado pelo recuo dos EUA em relação à ajuda internacional ao desenvolvimento”.
O colectivo começa por invocar a ordem executiva assinada por Trump no último dia 20 de Janeiro, que decretou um “congelamento de 90 dias de toda a ajuda externa dos EUA” e a decisão anunciada depois pelo secretário-de-Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de fundir a USAID, a “maior agência de ajuda ao desenvolvimento do mundo”, com o Departamento de Estado.
Por outro lado, o documento frisa ainda que, a 24 de Janeiro, foi restabelecida a chamada “Global Gag Rule”. Para estas ONG, trata-se de “uma política prejudicial que restringe o acesso de organizações que prestam, aconselham ou defendem o acesso ao aborto à ajuda externa dos EUA”. Nesse sentido, consideram que “tem impactos devastadores na saúde global, na igualdade de género e nos direitos humanos”.
Por estas razões, pedem aos governos europeus e às instituições da União Europeia um “financiamento de emergência que corresponda ao défice financeiro” criado pelas medidas da Administração Trump. Além disso, apelam, em particular, a um aumento da ajuda financeira para os sectores “que terão as reduções mais drásticas no financiamento como resultado das acções do governo Trump, nomeadamente direitos LGBTIQ, cuidados reprodutivos, justiça racial, igualdade de género, e assim por diante”.
Exercendo uma forte pressão sobre a União Europeia, este grupo considera mesmo que se a Europa não corresponder ao pedido, a sua inacção “enfraquecerá a legitimidade e a posição global da UE”.
No rol de 63 entidades que subscreveram o apelo, contam-se grupos activistas LGBT, organizações pelos “direitos reprodutivos” e pelas mulheres, e defesa dos “direitos humanos”. Destacam-se a Human Right’s Watch, a ILGA Europe, o Center for Reproductive Rights e a Comissão Internacional de Juristas.
Saliente-se, no entanto, que muitas delas são financiadas por fundações de multimilionários como a Open Society Foundation, de George Soros.
Fonte
EU: urgent action needed to sustain global development aid | ICJ
