No espaço de uma semana, é já a segunda condenação com base em queixas do The Blind Spot: desta vez, contra a SIC Notícias. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que aquele canal do grupo Impresa violou o dever de rigor informativo ao determinar como “falsa” uma declaração de Joana Amaral Dias, acerca do custo que a Presidência da República tem para o contribuinte em relação ao da Casa Real espanhola, que é 11 vezes superior. Na sua resposta ao processo, o director de informação da SIC Notícias, Bernardo Ferrão, negou qualquer violação das “disposições deontológicas e legais, ou tentativa de deturpar a realidade dos factos”. Argumentos rejeitados pela ERC, que confirmou que a afirmação desmentida era objectivamente verdadeira.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu – uma vez mais – razão ao The Blind Spot, numa queixa que visava a SIC Notícias, após o canal ter desmentido, de forma infundada, declarações verdadeiras da psicóloga e comentadora política Joana Amaral Dias.
Conforme noticiámos a 25 de Janeiro, o The Blind Spot endereçou uma participação à ERC, da qual resultou uma deliberação publicada no passado dia 19, com regulador a “instar a SIC Notícias a observar o dever de rigor informativo que impende sobre os órgãos de comunicação social quanto aos conteúdos jornalísticos que difundem”.
O caso remonta a 3 de Janeiro deste ano, quando a SIC Notícias, numa peça noticiosa acerca de um debate entre possíveis candidatos presenciais, qualificou, categoricamente, como sendo “falsa” uma afirmação de Joana Amaral Dias:
“Quando tu tens uma Presidência da República que custa ao contribuinte português 11 vezes mais do que a Casa Real custa ao contribuinte espanhol, e tem vindo a aumentar milhão a milhão todos os anos, nós estamos a falar de corrupção de estado”.
Mais tarde, a SIC Notícias decidiu desmentir a possível candidata, com um jornalista a contrapor em voz-off: “A informação passa, mas a informação é falsa. A presidência é mais cara, sim, mas duas vezes, e não 11 como diz a candidata apoiada pelo partido ADN.”
Sucede que, ao contrário da análise do canal do grupo Impresa, que sustentou o seu desmentido com os custos globais, Joana Amaral Dias reportava-se “ao custo de cada um dos órgãos de soberania sobre os contribuintes do respetivo país”, tal como esclareceu o regulador dos media.
Esta abordagem foi, aliás, ‘validada’ numa verificação de factos do Polígrafo, em contradição com o canal da SIC.
Deste modo, como salienta a ERC, a análise feita pela SIC Notícias, ao custo per capita, embora não esteja errada, é diferente daquela que Joana Amaral Dias fez, sendo que ambas estão correctas – mas resultam em “diferentes ordens de grandeza”, porque o canal “contrapõe às declarações da candidata uma análise relativa os números absolutos”.
Ora, sendo verdadeira a afirmação da analista política (e agora candidata às legislativas pelo partido ADN), o regulador entendeu que “a peça da SIC Notícias incorre em falha de rigor informativo, ao afirmar taxativamente que as declarações de Joana Amaral Dias são falsas, contrariando o disposto nos artigos 9.o, nº.1, alínea b), e 34.o, n.o 2, alínea b), da LTSAP [Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido] e no artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto do Jornalista”.
Defesa da SIC Notícias
Em sua defesa, a SIC Notícias havia considerado que a participação “carece de fundamento”.
À ERC, o director de informação do canal, Bernardo Ferrão, defendeu que “inexiste violação de quaisquer disposições deontológicas e legais, ou tentativa de deturpar a realidade dos factos” – tendo requerido, por isso, o seu “arquivamento e consequente encerramento do procedimento administrativo que lhe serve de base”.
Isto porque, para Bernardo Ferrão, a declaração de Joana Amaral Dias “reveste uma ambiguidade relevante, que não foi esclarecida pela própria”, por não ter ficado claro “se a sua apreciação deveria ser lida num plano singular – em que o contribuinte português é visto isoladamente – ou no plano coletivo – em que a tónica é posta no conjunto dos contribuintes portugueses”.
E é com base nesta posição que o director de informação da SIC Notícias justifica também a ausência de um desmentido por parte do canal.
Por outro lado, sobre a verificação de factos do Polígrafo, que determinou ser “verdadeira” a afirmação da possível candidata, explicou que se pretendeu avaliar a sua veracidade através da consulta aos “dados financeiros divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela página institucional da Casa Real Espanhola, de modo a apresentar uma comparação dos respetivos orçamentos com rigor e isenção”.
Nesse sentido, Bernardo Ferrão defendeu que a afirmação apenas se pode considerar correcta se o valor referido for relativo ao custo para cada contribuinte individualmente.
“Uma comparação de valores feita em termos absolutos e sem ter em consideração o número de contribuintes de cada país, pode levar a conclusões dúbias e distorcidas”, alegou.
Argumentos que a ERC não acolheu, dado que os cálculos efectuados pela SIC Notícias são distintos das declarações efectivas de Joana Amaral Dias, que refere explicitamente: “que custa ao contribuinte português”.
Fontes
Ver também
Queixa The Blind Spot à ERC: Canal NOW condenado por repetida desinformação – The Blind Spot
