Assistimos a um orçamento que sem qualquer consulta às associações de autarcas prevê mais uma descentralização de poderes para as autarquias.
Tendo sido eu autarca, tanto executivo como parlamentar, durante quase uma década, sei bem a importância do papel das autarquias no terreno mas como cidadão sei bem também dos perigos que representa o excesso de descentralização que o PS realizou por decreto nestes últimos 23 anos de governação.
Existem já tantas responsabilidades entregues aos municípios que eu próprio me pergunto se vale a pena ter uma discussão sobre regionalização. No meu entender a regionalização está mais do que feita e concretizada por decreto governamental nas últimas duas décadas de socialismo.
O efeito desta descentralização por decreto em certas zonas do país é que se vive uma autêntica “ditadura camarária” em que os poderes descentralizados do poder central, em nome da proximidade, tornam os pequenos e médios municípios, em terras em que se respira uma menor Liberdade semelhante aos tempos em que os regedores do regime salazarista controlavam os opositores políticos não alinhados com a cor da governação autárquica.
O cidadão que tem uma cor política diferente da Câmara Municipal passou a recear manifestar as suas ideias porque os empregos da sua terra, além da autarquia e da Misericórdia, escasseiam.
Além disto, os centros de saúde prestam contas a uma comissão municipal, as associações vivem estranguladas no subsídio que o edil lhes concede e as escolas só têm remodelações no seu património se o Presidente da Câmara estiver “bem disposto” com o diretor da escola…(sorte a deles não serem nomeados como António Costa chegou a sugerir)…
Agora neste orçamento de 2024 é a ação social que se descentraliza…quem pouco tem, de mão estendida à Câmara Municipal, fica também condicionado na Liberdade política.
Quem mora na grande Lisboa e no grande Porto, não se apercebe desta “ditadura camarária” que se vive fora dos grandes centros urbanos.
No entanto os portugueses destes grandes centros deveriam aperceber-se de que também foram alvo de uma manobra autárquica que permite a perpetuação dos Presidentes de Câmara do chamado “bloco central” no seu lugar. Isto aconteceu quando se fundiram freguesias dando lugar a freguesias gigantescas de 60000 pessoas, 70000 em alguns casos.
Digam-me qual é o movimento ou partido com menos meios que consiga vencer uma junta de freguesia com esta dimensão populacional? Nenhum, é verdade…
Seja no litoral ou interior, PS e PSD muscularam-se nas autarquias, no interior através do poder desmesurado que agora detêm e no litoral através da alteração da dimensão dos eleitorados.
Infelizmente o povo é manso e continua a analisar a política e a pertença a um partido como se um clube de futebol se tratasse… Continuem a votar nos mesmos e infelizmente irão constatar o desfecho trágico que nos aguarda…
