O Governo australiano diz que a recém aprovada plataforma de ‘identidade digital’ traz vantagens ao nível da privacidade e da segurança nas interações online. Qualificada como “altamente confiável”, “segura” e “conveniente”, a ‘identidade digital’ foi sujeita a consulta pública entre setembro e outubro do ano passado e aprovada no Parlamento australiano no passado dia 16 de maio – mas a legislação só entrará em vigor em novembro. Entretanto, a União Europeia também aprovou hoje a criação de uma ‘Identidade Digital Europeia’ válida nos 27 Estados-membros.
Nas palavras do Governo australiano, o novo sistema de ‘identidade digital’, aprovado este mês no Parlamento, só tem vantagens. Esta plataforma de identificação online não substitui, para já, os documentos de identidade ou a forma como se acede aos serviços públicos ou privados, mas é um meio “mais fácil e seguro” de autenticação nas plataformas digitais, permitindo ao utilizador selecionar a informação a facultar às instituições – seja ao próprio governo, para pagar impostos, ou a uma empresa privada, para “comprar uma bicicleta”.
Não sendo obrigatória, a identificação digital pode, no entanto, ser requerida por algumas entidades, e permitirá aos cidadãos “controlar a informação partilhada, pedindo o [seu] consentimento antes de partilhar informação com o serviço a que queira aceder”.
A segurança tem sido referida como a principal vantagem da identidade digital, com uma maior proteção contra usurpação de identidade e fraudes – um fenómeno que tem vindo a crescer – embora a aplicação utilizada, a “myGovID” não seja ‘imune’ a ataques cibernéticos.
No que concerne aos benefícios deste sistema, o Governo australiano fala ainda na eficiência e na comodidade, com a possibilidade de se dispensar papelada, reduzir burocracia e dizer ‘adeus’ aos documentos físicos.
A identidade digital poderá ser criada em três modalidades, que diferem no nível de segurança – desde o “básico”, ao “padrão” e ao mais “forte”. Enquanto que, para o primeiro, bastará providenciar o endereço de e-mail ou o contato telefónico, na modalidade mais avançada é necessário submeter dados biométricos faciais, para além de, pelo menos, dois documentos de identificação. Esta modalidade permite, por exemplo, aceder a serviços governamentais como a segurança social.
Contudo, este sistema de identificação digital também levanta algumas preocupações – e, entre as já discutidas e assumidas por “especialistas” no país, conta-se o acesso demasiado facilitado aos dados da plataforma por parte das autoridades policiais.
São ainda poucos os países onde a implementação da “identificação digital” está mais avançada, mas é uma medida que tem vindo a ganhar força em todo o mundo, incluindo na Europa. A União Europeia, que hoje também aprovou a criação de uma ‘Identidade Digital Europeia’ válida nos 27 países através de uma aplicação móvel, prevê que, até 2030, “80% dos cidadãos [europeus] poderá utilizar uma solução de identificação digital para aceder a serviços públicos essenciais”.
Sobre a ‘identidade digital’, que se deverá generalizar, o Banco Mundial refere que, através de credenciais digitais, e “uma vez que as informações sobre a identidade sejam guardadas e confirmadas, os governos podem emitir os ‘tokens’ digitais dos seus cidadãos, ajudando a acompanhar o histórico médico, informações financeiras e benefícios sociais”.
Ver também:
A Identidade Digital: uma agenda de progresso ou de controlo totalitário – The Blind Spot
A cidade dos 15 minutos: oportunidade ou prisão? – The Blind Spot
Governante inglês classifica a “cidade de 15 minutos” como plano sinistro – The Blind Spot
