A cidade de Amesterdão avançará, a partir de 2027, com a aplicação efetiva da proibição de publicidade à carne e a produtos associados a combustíveis fósseis no espaço público. Tal como Lisboa, pertence à rede de cidades C40, uma organização global que exige uma apertada “ação climática” e defende a mudança para dietas baseadas em vegetais e restrições ao consumo de carne e laticínios.
A medida entrou formalmente em vigor a 1 de Maio de 2026, mas a autarquia neerlandesa decidiu tratar 2026 como um período de transição, devido a contratos existentes com operadores de publicidade e dificuldades práticas de aplicação imediata.
Na prática, a decisão significa que anúncios a hambúrgueres, frango, carne de vaca, porco ou outros produtos de origem animal destinados ao consumo humano deixarão de poder aparecer em suportes publicitários visíveis a partir da via pública, como mupis, paragens de autocarro, estações, painéis exteriores e outros espaços acessíveis ao público. A mesma regra aplica-se a anúncios de bilhetes de avião, pacotes de férias com voo, cruzeiros, contratos de gás, electricidade de origem fóssil e automóveis com motor de combustão.
A alteração foi inscrita na regulamentação municipal de Amesterdão, depois de uma proposta apresentada por representantes da GroenLinks, esquerda verde neerlandesa, e do Partij voor de Dieren, Partido pelos Animais. A votação ocorreu em Janeiro de 2026 e a publicação oficial da alteração foi feita em Março.
A formulação legal é ampla. A publicidade à carne é definida como qualquer publicidade que promova produtos que, pela aparência, nome ou outra característica, consistam total ou parcialmente em animais mortos destinados ao consumo humano. Isto permite abranger não apenas anúncios explícitos a carne fresca, mas também produtos transformados, menus de restauração rápida, pizzas com carne, sanduíches, refeições preparadas ou outros produtos que contenham carne.
Exceções à proibição
A proibição não impede a publicidade colocada no estabelecimento onde o produto é vendido ou na sua proximidade directa.
Ou seja, um talho poderá continuar a anunciar carne na montra ou à porta do próprio estabelecimento. Um restaurante poderá divulgar pratos com carne no seu espaço. O que a autarquia pretende impedir é a promoção desses produtos em publicidade exterior generalizada, visível no espaço público e não ligada directamente ao local de venda.
Aplicação efectiva em 2027
Apesar de a regra ter entrado formalmente em vigor a 1 de Maio de 2026, a aplicação efectiva deverá ocorrer apenas em 2027. A vereadora Melanie van der Horst informou o conselho municipal de que o intervalo entre a aprovação política, em Janeiro, e a data de entrada em vigor, em Maio, era demasiado curto para os operadores de publicidade e anunciantes se adaptarem.
Durante 2026, a cidade deverá negociar com concessionários e empresas de publicidade, avaliar impactos financeiros e preparar os mecanismos de fiscalização. A autarquia indicou ainda que eventuais processos de incumprimento terão prazos que empurram decisões de aplicação para o início de 2027.
A justificação ambiental
A justificação central apresentada pela autarquia é ambiental. A Câmara Municipal de Amesterdão defende que a publicidade influencia comportamentos de consumo e que o espaço público não deve promover produtos cuja cadeia de produção tenha impacto climático negativo.
Na explicação oficial da alteração à lei, o município afirma que a proibição contribui localmente para o cumprimento de metas climáticas acordadas a nível nacional e europeu. O texto também invoca a obrigação positiva da autarquia de proteger a saúde dos habitantes, incluindo perante efeitos de longo prazo associados às alterações climáticas.
A cidade tem metas climáticas próprias. Segundo a página oficial de sustentabilidade de Amesterdão, o objectivo municipal é reduzir as emissões de CO2 em 60% até 2030, face a 1990, e alcançar a neutralidade climática em 2050. A decisão sobre a publicidade é apresentada como parte dessa orientação política mais ampla.
No caso da carne, a medida liga-se também à estratégia alimentar municipal. Amesterdão tem uma política pública para aumentar a proporção de proteínas vegetais na alimentação. A página oficial da cidade indica como meta que, em 2030, 60% das proteínas consumidas sejam de origem vegetal. A autarquia associa este objectivo a razões ambientais e de saúde.
Críticas e dúvidas
A medida não é consensual. As críticas concentram-se em três pontos: liberdade comercial, proporcionalidade e eficácia real.
Do lado empresarial, uma questão central é saber se a autarquia pode limitar a promoção de produtos legais. A carne continua a poder ser vendida, comprada e consumida. O mesmo se aplica a viagens de avião ou automóveis de combustão. O que passa a ser limitado é o acesso desses produtos à publicidade exterior.
Outra crítica prende-se com a eficácia. A própria imprensa neerlandesa noticiou que, segundo dados referidos no debate político, a publicidade à carne representava uma parcela muito pequena do total da publicidade exterior em Amesterdão. Se esse peso for reduzido, o impacto direto da medida sobre as emissões pode ser limitado.
Há ainda dúvidas práticas. Contratos já assinados, concessões publicitárias e eventuais litígios podem atrasar ou complicar a aplicação. É precisamente por isso que a autarquia decidiu não avançar de imediato para multas em 2026.
O Governo neerlandês também não acompanha, para já, a opção de Amesterdão a nível nacional. Em respostas ao Parlamento, a ministra Sophie Hermans indicou que a aplicação destas medidas a nível nacional exigiria fundamentação robusta, proporcionalidade e delimitação clara. O Executivo neerlandês não pretende actualmente avançar com uma proibição nacional de publicidade considerada prejudicial para o clima.
Cidades do C40
De recordar que Amesterdão, tal como Lisboa, faz parte das cidades C40. Essa organização, alinhada com o Fórum Económico Mundial, está orientada para a governação local e exige aos seus membros amplos planos de ação climática.
Entre esses planos está a mudança para dietas baseadas em vegetais e restrições ao consumo de carne e de laticínios.
Além disso, o C40 apoia conceitos como o das cidades dos 15 minutos e o modelo de organização seguido por várias cidades chinesas que, segundo a organização, combatem as alterações climáticas.
Uma nova fronteira da política ambiental
O caso de Amesterdão torna explícita uma tendência crescente na governação local. Depois das restrições a combustíveis fósseis, transportes e energia, a alimentação, incluindo a carne, entra no centro da política ambiental urbana.
Fontes:
Diário Municipal 2026, 107760 | Overheid.nl > Anúncios Oficiais
Portaria Local Geral de 2008 | Leis e regulamentos locais
Amsterdam ban on fossil fuel & meat adverts won’t be enforced until 2027 | NL Times
Estratégia alimentar | Município de Amsterdão
Ver também:
Governo francês quer diminuir consumo de carne – The Blind Spot
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