Nesta data, muitos governantes e parlamentares exultam a liberdade e os “valores de Abril”. São, na sua grande maioria, executantes, ou cúmplices, do maior ataque à liberdade e aos direitos (supostamente) garantidos pela nossa Constituição, durante os últimos dois anos.
O facto de se poder considerar um ataque, não decorre de uma fixação ideológica ou de um pensamento utópico que exclui liminarmente qualquer tipo de condicionamento a esses direitos. Existem casos excecionais, em que essas restrições podem ser justificadas.
Foi um ataque porque muitas das medidas aconteceram com base em pressupostos falsos e em pseudociência. Foi um ataque porque se ocultaram e manipularam dados para exagerar estatísticas e distorcer perceções. Foi um ataque porque foi ignorada a evidência de qualidade e os dados que surgiram de outros países, nomeadamente dos que não embarcaram no nosso tipo de medidas.
Foi um ataque porque se desprezaram todos os efeitos catastróficos das restrições impostas. Foi um ataque porque se coagiu à toma de produtos farmacêuticos, que (infelizmente) não correspondem, nem em eficácia nem em segurança, aos efeitos prometidos. Foi um ataque porque se usou o medo e a manipulação emocional para tornar quase tudo aceitável.
Foi um ataque porque se violou repetidamente a legalidade e a Constituição, sem que as instituições responsáveis por assegurar o seu respeito cumprissem o seu dever. Foi um ataque porque se colocou em causa as fontes de rendimento de muitos, restringiu-se o acesso a serviços de saúde, prejudicou-se o desenvolvimento e a educação de crianças, sem que existisse um claro fundamento científico, uma análise de custo-benefício ou, muito menos, uma preocupação de avaliar o efeito global do que ia sendo imposto à população.
A retórica da solidariedade aos desfavorecidos e o ataque aos mesmos
Os maiores responsáveis pelas medidas mais penalizadoras para os mais vulneráveis são também os que normalmente se proclamam seus representantes e defensores. Ao contrário das suas palavras, as suas ações (ou inações) atingiram essencialmente os mais fracos e que não se podem defender.
Os mais idosos foram sujeitos a confinamento e isolamento compulsivos e a outras medidas desproporcionadas que só agravaram o seu estado de saúde. Alguns passaram os últimos meses de vida sem poder contactar com os seus entes queridos. Os relatos de negligência e abandono são muitos. Apesar da ocultação de relatórios sobre estas situações, o que se conhece sugere um quadro de horror (tal como em outros países).
Muitos dos mais precários trabalhadores tiveram o seu ganha-pão comprometido e muitas noites perdidas, a pensar como pagar contas ou pôr comida na mesa para os filhos. Outros nunca pararam de trabalhar e de sair de casa, até porque alguém tem de manter os serviços ativos para que os privilegiados (em que me incluo) se possam dar ao luxo de trabalhar de casa, encomendar comida ou entreter-se com séries da Netflix. Confinamentos não é coisa de pobres.
Também alguns empreendedores e pequenos empresários viram décadas de trabalho e poupanças postas em causa. Felizmente muitos conseguiram adaptar o seu negócio. Mas, muitos outros, foram à falência e viram o trabalho de uma vida destruída.
As crianças tiveram o seu normal desenvolvimento comprometido e a sua educação condicionada. Apesar de, desde o início, parecerem não ter um papel importante na transmissão (pelo contrário, serem quase sempre contagiadas pelos adultos) e não terem risco significativo de doença grave, foram dos grupos mais prejudicados.
Talvez por não terem voz para se defenderem, e por muitos não o fazerem por elas, foram alvo de mentiras constantes e ataques abjetos. Desde a disseminação do slogan de que “matavam os velhinhos” até à imposição de máscaras durante quase todo o presente ano letivo.
Os resultados (não) estão à vista
E tudo isto seria facilmente desmascarado. A evidência é abundante, apesar das múltiplas tentativas de ocultação.
A título de exemplo, na própria Saúde, podemos ver a queda abruta da atividade hospitalar, dos internamentos, das consultas (especialmente presenciais), das urgências, dos rastreios, dos transplantes, após o início da pandemia.
Salvou-se o SNS (?) mas não se salvaram as pessoas.
Além da mortalidade Covid ter sido bastante elevada, a mortalidade geral, de longe a mais fiável e que inclui os efeitos das medidas, mostra uma realidade sombria. Apesar de sermos dos países com mais medidas restritivas (confinamentos, escolas fechadas, máscaras, certificados), estamos no topo da mortalidade geral nos dois últimos anos da Europa Ocidental.
Pelo contrário, países como a Noruega, a Suécia ou a Suíça, não abdicaram de balancear as medidas com a sua evidência científica, os seus efeitos colaterais e os direitos básicos dos cidadãos. Todos eles apresentam substancialmente melhores resultados na mortalidade geral (e por Covid).
Mas isso não interessa, porque os bons resultados dos que não seguem as nossas medidas também são varridos para debaixo do tapete noticioso.
E é penoso assistir a entidades (comunicação social, Governo, DGS) continuarem a ouvir pseudoespecialistas a insistir na necessidade de medidas, nunca adotadas ou abandonadas há muitos meses, pelos que tiveram uma muito melhor evolução da pandemia.
Assim se distorce completamente as perceções de um povo e o conduz a aceitar todo o tipo de medidas não fundamentadas, discricionárias ou, em alguns casos, totalmente ilegais.
Portugal e o mundo
Há quase meio século, o 25 de Abril, e acontecimentos subsequentes, deram-nos a oportunidade de termos um país democrático. Deram-nos também a oportunidade de fazermos um país mais próspero e mais justo. Apesar das conquistas inegáveis e de estarmos num dos cantos do mundo mais privilegiados, há muito que estamos a perder esse desafio.
Mesmo entre os nossos parceiros europeus, Portugal é dos países mais pobres, mais desiguais, mais corruptos, com maior dependência do estado, com maior desequilíbrio demográfico, com um futuro mais incerto.
Tudo isto claro, bem disfarçado por uma propaganda constante feita por órgãos de comunicação social também eles dependentes do estado de várias formas (inclusive por apoio financeiro direto) e por um marasmo político, em que muitos partidos concorrem muito menos do que aparentam e partilham da generalidade de interesses e de dependências.
Mas se muitas dinâmicas nacionais já não são as melhores, os novos ventos internacionais prometem afastarmos ainda mais da sociedade livre e próspera que nos foi prometida.
A captura de instituições internacionais, de praticamente todos os grandes grupos e agências de comunicação social, e até de reguladores, por parte de alguns (poucos) grupos de interesse que, muitas vezes, os financiam, está-nos a conduzir a um modelo social e económico distópico.
Resistir (agora também) é preciso
Foram usados exatamente os mesmos instrumentos de outros (ditaduras ou democracias), que abusivamente impõem a perda de direitos e liberdades, com a justificação de uma emergência ou um perigo sistémico.
Infelizmente, mais “emergências”, previsíveis ou imprevisíveis, já estão previstas, por alguns, para os próximos tempos.
Por isso, se o poder, parece estar capturado por interesses políticos ou económicos, alheios ao interesse público, terão de ser os cidadãos a assegurar os seus direitos.
É fundamental lutar pela liberdade de expressão e pela aberta troca de factos, evidências e opiniões.
É fundamental lutar contra o atual clima de intimidação, insulto, censura e “cancelamentos” a todos os que contrariam as narrativas oficiais.
É fundamental lutar por uma comunicação social que seja independente (política e financeiramente), rigorosa e que investigue (e há tanto para investigar!).
Só assim se podem travar narrativas infundadas que satisfazem interesses particulares e sobrevivem apenas por estarem protegidas das críticas e do escrutínio.
Só uma população bem informada pode percorrer os caminhos de liberdade que o 25 de Abril abriu.
Só ela pode ser livre. Só ela quer ser livre.
