António Costa recebe de António José Nogueira, da Cidadania XXI, o manifesto “Em Defesa da Liberdade e da Constituição”. Foto de Tiago Lucena
As propostas de revisão constitucional por parte do PSD e do PS foram alvo de uma manifestação, que ocorreu em Lisboa na noite desta quinta-feira, 11 de novembro. Perto de 200 manifestantes mostraram-se contra a alteração da lei fundamental que prevê a detenção de pessoas por parte das autoridades de saúde, em caso de emergência de saúde pública.
Luís Montenegro e António Costa, líderes do PSD e do PS, respetivamente, receberam das mãos da Cidadania XXI, uma das associações que organizou a ação, o manifesto “Em Defesa da Liberdade e da Constituição”. O documento considera que a proposta “retira a legitimidade e a autonomia fundamentais dos Tribunais para decidir sobre os Direitos, Liberdades e Garantias”, como é o caso da detenção de cidadãos. Segundo o documento, as propostas “destroem por completo os pilares fundamentais da separação de poderes”.
As manifestações ocorreram durante as reuniões da Comissão Política dos dois partidos. PSD e PS discutiram a apresentação de propostas de alteração da Constituição da República Portuguesa. Em ambas pretende-se alterar o artigo 27º que prevê a “possibilidade de confinamento ou internamento de pessoa com grave doença contagiosa, se necessária por razões de saúde pública, mesmo sem decisão judicial, em condições a determinar por lei”.
“É mais do que óbvio que esta pandemia e esta emergência sanitária global foram baseadas em pressupostos errados e que não houve debate aberto ao contraditório ”, disse António Nogueira ao The Blind Spot. Para o presidente da Cidadania XXI, “isso faz-nos pensar que isto não é propriamente uma questão de crise de saúde, será verdadeiramente uma crise de valores democráticos”.
Para Anabela Seabra, da Associação 21-26, que também organizou o protesto, recorda que o artigo 27º “é um artigo que diz que nenhum cidadão português pode ser privado da liberdade à exceção de situações de crime onde existe uma sentença judicial”. Anabela Seabra explica que “o que se pretende é retirar a figura do juiz e passar a ser qualquer entidade administrativa a proceder a internamentos compulsivos com base em pandemias”.
A manifestante considera que “há toda uma panóplia de direitos e liberdades que podem ser retiradas à conta deste artigo”. Anabela Seabra lamenta: “o povo português não conhece a Constituição da República Portuguesa e que, não conhecendo os seus direitos constitucionalmente garantidos, também não tem muitas possibilidades de se defender”.
O manifesto da Cidadania XXI alerta as bancadas parlamentares do PS e do PSD que “pelo facto de submeter à discussão parlamentar a pretensão de revisão constitucional que pretende eliminar a garantia de privação de liberdade de cidadãos apenas mediante decisão judicial, estarão a incorrer no crime de tentativa de atentado ao Estado de Direito”.
Os manifestantes empunhavam cartazes onde se podia ler “A Constituição Protege-te a Ti e protege os outros”, “Não tocam na Constituição”, “Cuidar da democracia é cuidar de todos” e “A ditadura perfeita tem a aparência de democracia”, entre outros.
A manifestação decorreu junto a um hotel perto do Marquês de Pombal, em Lisboa, onde decorria o Conselho Nacional do PSD, dirigindo-se posteriormente para a sede do PS no Largo do Rato, onde decorria a reunião dos socialistas. Os manifestantes foram sempre acompanhados pela polícia e a ação decorreu pacificamente.
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