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Author: Maura Fonseca

O novo regime

Para qualquer pessoa íntima do direito, há quatro ou cinco “chavões” que caraterizam um Estado de Direito Democrático: Soberania Popular, Representatividade, Direitos, Liberdades e Garantias, Legalidade e Separação de Poderes.

A Era do retrocesso democrático

Ao longo de um ano e meio, várias vozes se têm atrevido a dizer que as medidas tomadas em consequência da Pandemia têm posto em causa regras básicas do Estado
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