Alegando querer aumentar a competitividade da economia europeia através da simplificação das regras ambientais, a Comissão Europeia lançou esta quarta-feira o “Omnibus Ambiental” — um pacote que pretende aliviar o “fardo administrativo” das pequenas e médias empresas e do sector agrícola, prometendo uma poupança de até mil milhões de euros por ano. Contudo, além da contestação de organizações ambientais, as medidas estão a ser criticadas por associações de agricultores, que dizem tratar-se apenas de mudanças “cosméticas”.
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um pacote legislativo que visa simplificar as regras ambientais e reduzir os custos e a burocracia associados, alegando que estas mudanças tornarão a economia europeia mais “competitiva e próspera” e permitirão às empresas e aos agricultores pouparem cerca de mil milhões de euros por ano.
Salientando, em particular, que as propostas vão aliviar o “fardo administrativo” e burocrático para as pequenas e médias empresas (que compõem 99% de todas as empresas da União Europeia), a Comissão garantiu, no entanto, que as suas metas ambientais não serão afectadas. E defendeu mesmo que a proposta irá facilitar a “transição para uma economia limpa e digital na UE”.
Conhecido como “Omnibus Ambiental”, o pacote inclui a revogação de algumas leis e alterações em matérias que vão desde a aceleração das avaliações ambientais e dos processos de licenciamento, às emissões e à gestão de resíduos.
Por um lado, “as empresas terão mais flexibilidade ao abrigo da Directiva de Emissões Industriais (IED) na implementação de sistemas de gestão ambiental (SGA)”, afirma a Comissão. “Por exemplo, a exigência de incluir planos de transformação será eliminada. Os operadores terão mais tempo para elaborar os seus Sistemas de Gestão Ambiental (SGA). Não haverá necessidade de auditorias independentes para os SGA.”
Entre outras medidas, os trabalhadores da pecuária e da aquicultura também já não terão de reportar a utilização de recursos como a água, a energia e os materiais, tal como refere o jornal POLITICO.
Adicionalmente, a Comissão quer eliminar a base de dados de Substâncias de Preocupação em Produtos (SCIP), citando a sua baixa eficácia e os elevados custos administrativos.
Agora, a SCIP será substituída por “soluções digitais mais eficazes, como o Passaporte Digital do Produto e a implementação do pacote ‘Uma Substância, Uma Avaliação’.”
Segundo a UE, esta legislação contribui para o objectivo de reduzir os encargos administrativos anuais em 37,5 mil milhões de euros até ao final do mandato, em 2029.
As reacções ao pacote legislativo
E se houve quem saudasse a Comissão pelo “Omnibus Ambiental”, as críticas de algumas grandes associações ambientalistas não se fizeram esperar.
O World Wide Fund for Nature (WWF), uma organização internacional dedicada à conservação do ambiente, acusa a Comissão de pôr em risco a salvaguada da natureza e a saúde pública.
“Estes textos confirmam aquilo que a sociedade civil, os cientistas e os cidadãos preocupados têm alertado há meses: a Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de protecções naturais arduamente conquistadas, colocando o ar, a água e a saúde pública em risco em nome da competitividade”.
Para esta organização, o novo pacote legislativo da UE irá aumentar a poluição química e industrial, resultando numa maior exposição dos humanos a substâncias tóxicas; além de baixar a qualidade da água, ameaçar a biodiversidade e comprometer a protecção contra “desastres climáticos”.
O WWF realça ainda o facto de não ter sido realizada nenhuma avaliação ao impacto das medidas.
‘Simplificação’ é uma mera mudança de “cosmética”, dizem os agricultores
Contudo, a proposta da Comissão foi recebida com fortes críticas também por parte dos próprios agricultores – que, supostamente, beneficiariam dela. A aliança Copa-Cogeca, por exemplo, que representa 22 milhões de agricultores e 22 mil cooperativas agrícolas, considerou que a legislação fica ainda muito aquém do que seria necessário.
“A Comissão Europeia apresentou finalmente o seu tão aguardado Omnibus Ambiental. Infelizmente, fica aquém. Apesar da sua própria Visão para a Agricultura e Alimentação, que reconhece a necessidade urgente de uma verdadeira simplificação transversal para além da PAC [Política Agrícola Comum], a Comissão voltou a optar por mudanças mínimas de ambição e cosmética, pelo menos por agora.”
Num comunicado de imprensa, a Copa-Cogeca defendeu que, “para estar à altura da tarefa, deveriam ter sido propostas hoje alterações ambiciosas e dirigidas à Directiva sobre Emissões Industriais (IED), às Directivas-Quadro sobre Nitratos, Habitats e Água e à Lei de Restauração da Natureza (NRL), que deveria ter sido reaberta; Tudo isto sem alterar os objectivos centrais destas legislações.”
E deixou um apelo:
“No dia 18 de dezembro, esperamos que 10.000 agricultores em Bruxelas transmitam uma mensagem clara e unida que, entre outros pedidos principais, pede à Europa que finalmente aja em busca de uma verdadeira simplificação, melhor regulação e segurança jurídica. Esperamos ser ouvidos e que as Instituições da UE cumpram este pedido fundamental!”
EU unveils another plan to roll back green rules – POLITICO
Promoting sustainable growth with simpler and smarter environmental legislation
