O Supremo Tribunal australiano confirmou a decisão do Governo de negar o visto à comentadora conservadora norte-americana Candace Owens, considerando que as suas declarações públicas poderiam “incitar à discórdia” e ameaçar a coesão social do país. O mesmo tribunal referiu ainda que a Lei da Migração, que permite que estrangeiros sejam impedidos de entrar com base em “requisitos de carácter”, protege o país de visitantes que “provocariam ou encorajariam dissensões ou conflitos sobre questões políticas”. A decisão foi aplaudida pelo ministro da Administração Interna, que a classificou como uma “vitória para a coesão social”.
A activista conservadora norte-americana Candace Owens está legalmente impedida de entrar na Austrália devido ao risco de “incitar à discórdia”. Depois de, no final do ano passado, o Governo australiano ter-lhe negado o pedido de visto, o Supremo Tribunal do país reafirmou a decisão esta semana.
Em Outubro de 2024, o Ministro da Administração Interna, Tony Burke, havia rejeitado o pedido de Owens – que pretendia fazer uma ’tour’ na Austrália em Novembro –, dando como justificação os comentários “islamofóbicos” feitos pela americana no passado e a sua desvalorização do Holocausto, segundo avançou a Reuters. Isto porque a Lei da Migração no país confere a possibilidade de ser negada a entrada a estrangeiros com base em “requisitos de carácter”.
Agora, o Supremo Tribunal, a quem Owens tinha recorrido alegando o direito à liberdade de comunicação política, concordou de forma unânime com o ministro australiano. Mais: ordenou ainda à activista que custeasse os encargos legais que o Governo teve com o processo.
Direito à liberdade de expressão na Austrália
Saliente-se que a Austrália não consagra constitucionalmente o direito à liberdade de expressão, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos ou de Portugal.
De facto, citados pela Reuters, os juízes afirmaram num comunicado conjunto que “a liberdade implícita não é um ‘direito pessoal’, não é ilimitada e não é absoluta”.
Além disso, sublinharam que o visto de Owens havia sido negado por Burke tendo em conta as suas opiniões e comentários sobre temas como a “negação do Holocausto, islamofobia”, antirracismo, “Black Lives Matter” e antissemitismo, direitos das mulheres e LGBTQIA+, COVID-19 e antivacinação.
“Comentários extremistas e inflamatórios às comunidades muçulmana, negra, judaica e LGBTQIA+ que geram controvérsia e ódio”, consideraram, determinando o ‘chumbo’ da conservadora norte-americana no “teste de carácter” exigido para a concessão do visto, devido ao risco de poder “incitar a discórdia” dentro da comunidade.
Também o juiz do Supremo Tribunal James Edelman, num acórdão separado, deliberou que “os pedidos da senhora Owens Farmer devem ser enfaticamente rejeitados”.
De acordo com a Reuters, o mesmo tribunal admitiu ainda que as disposições da Lei da Migração impunham um “fardo à comunicação política”, mas realçou que, em contrapartida, serviam um propósito legítimo e justificável de proteger a comunidade australiana de visitantes que “provocariam ou encorajariam dissensões ou conflitos sobre questões políticas”.
Apoio do Governo australiano à proibição
A decisão do tribunal foi aplaudida pelo ministro da Administração Interna, que a qualificou como uma “vitória para a coesão social”.
Em comunicado, o governante afirmou que “incitar a discórdia pode ser a forma como algumas pessoas ganham dinheiro, mas não é bem-vindo na Austrália. O interesse nacional da Austrália é melhor servido quando Candace Owens está noutro lugar”.
Saliente-se que esta não é a primeira vez que o Governo australiano decide desta forma num caso similar. Em Julho passado, o pedido de visto do polémico rapper Kanye Yest (Ye) foi também rejeitado por preocupações com a disseminação de ideologias nazis, após o lançamento, em Maio, da sua música “Heil Hitler”.
Quem é Candice Owens
Recorde-se que Owens, que é uma personalidade influente no meio conservador dos Estados Unidos, apresenta o seu próprio podcast e soma mais de 5,4 milhões de seguidores no Youtube. Era, inclusivamente, amiga próxima de Charlie Kirk, o activista e fundador do Turning Point USA que foi assassinado a tiro no mês passado no Utah.
Fontes:
Far-right US influencer Candace Owens loses legal fight to enter Australia | Reuters
Ver também:
Sistema de “identidade digital” aprovado na Austrália – The Blind Spot
Sidney, a revolução da cidade dos 30 minutos – The Blind Spot
