A presidente da Comissão Europeia sobreviveu, esta quinta-feira, à moção de censura que lhe foi movida. A favor, votaram especialmente eurodeputados de grupos mais à direita, mas também de partidos de esquerda. Os Socialistas e Democratas mantiveram o apoio a von der Leyen mas exigiram, em troca, condições sobre o próximo orçamento europeu. Assim, apesar dos 175 votos a favor, a moção esteve muito longe de atingir os dois terços exigidos para ser aprovada. A moção tinha como principais alegações: (1) a ocultação das mensagens trocadas com o director executivo da Pfizer para a compra de vacinas covid, que recentemente foi alvo de uma repreensão contundente pelo Tribunal de Contas Europeu (2); a utilização indevida de fundos da comunitários e (3) a interferência ilegítima em processos eleitorais na Europa.
Como já se antecipava, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ‘sobreviveu’ à moção de censura votada esta quinta-feira pelo Parlamento europeu, com 175 votos a favor, 360 contra e 18 abstenções. Von der Leyen esteve ausente durante a votação.
A intenção de derrubar o actual executivo comunitário, que implicaria que dois terços dos deputados aprovassem a moção, ficou assim muito longe de ser bem-sucedida.
Fonte: Parlamento Europeu, via Politico
Sem grandes surpresas, o apoio a von der Leyen veio principalmente de grupos políticos considerados mais centristas, como o seu próprio Partido Popular Europeu, os Socialistas e Democratas, o Renovar e os Verdes.
De facto, foram sobretudo os grupos mais à direita do Parlamento, como os Patriotas pela Europa e muitos dos eurodeputados Reformistas e Conservadores Europeus (ECR), que votaram favoravelmente a moção. Porém, à esquerda, também se contaram alguns votos a favor, e o grupo dos Socialistas e Democratas manteve a confiança em von der Leyen mas exigiu, em troca, uma promessa sobre o próximo orçamento, que será proposto na próxima semana pela Comissão, segundo a Euronews.
Fonte: Parlamento Europeu, via Politico
Votações dos eurodeputados portugueses
Entre os nossos eurodeputados, votaram contra todos os do PSD, (Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Ana Miguel Pedro, Helder Sousa Silva, Sérgio Humberto, Paulo Nascimento Cabral e Lídia Pereira), vários deputados do PS (Bruno Gonçalves, André Rodrigues, Sérgio Gonçalves, Carla Tavares e Isilda Gomes) e o eurodeputado liberal Cotrim de Figueiredo.
Em sentido inverso, votaram a favor da moção de rejeição os dois deputados do Chega (António Tânger Corrêa e Tiago Moreira de Sá) e o deputado da CDU (João Oliveira).
É ainda de destacar a ausência de duas figuras fortes do PS, Ana Catarina Mendes e Marta Temido, bem como da ex-líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e a deputada Ana Martins (IL).
Análise à moção de rejeição
Apesar de rejeitada, a iniciativa tem sido vista como um golpe para a presidente da Comissão, indiciando uma popularidade em queda e uma crescente contestação.
Apresentada pelo eurodeputado romeno Gheorghe Piperea, a moção foi subscrita por 79 deputados, um pouco acima do número mínimo exigível de 72. Na base desta tentativa de afastar von der Leyen da liderança europeia esteve o processo Pfizergate, em que a alemã é suspeita de ter negociado contratos milionários para as vacinas covid-19 com o CEO da Pfizer, através de mensagens que nunca foram divulgadas.
“A Comissão liderada pela presidente Ursula von der Leyen deixou de merecer a confiança do Parlamento Europeu para defender os princípios da transparência, da responsabilidade e da boa governação, essenciais para uma União democrática”, refere o documento.
Mas, além das acusações de falta de transparência na aquisição das vacinas, houve outros motivos – como alegações sobre uma “aplicação incorrecta” da Lei dos Serviços Digitais (DSA) nas eleições nacionais e a “utilização abusiva” do artigo 122º dos Tratados da UE para contornar o Parlamento no novo programa de empréstimos de 150 mil milhões de euros para a Defesa.
Defesa de von der Leyen: “fantoches russos” e ameaças à democracia
Na discussão sobre a moção, na passada segunda-feira, em Estrasburgo, Ursula von der Leyen defendeu a sua liderança com argumentos contra as “ameaças que a nossa democracia enfrenta”, que viriam, nomeadamente, dos “partidos extremistas que querem polarizar as nossas sociedades com desinformação”.
Alegando que estamos “numa era de luta entre a democracia e o iliberalismo”, a presidente da Comissão disse haver “provas suficientes de que muitos deles [partidos extremistas] são apoiados pelos nossos inimigos e pelos seus fantoches na Rússia ou noutros países”. Quando dizia estas palavras, von der Leyen apontou para as bancadas onde se sentam os deputados de direita radical e acrescentou: “E basta olhar para alguns dos signatários desta moção para perceber o que quero dizer”.
A sua intervenção foi contestada através de apupos, obrigando mesmo a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a apelar aos eurodeputados para que parassem de interromper.
Moção completa
Moção de censura à Comissão pelo Parlamento Europeu (traduzida para português)
– Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 8, do Tratado da União Europeia (TUE), o artigo 234.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o artigo 106.º-A do Tratado Euratom,
– Tendo em conta o pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão[1] por Matina Stevi, uma jornalista empregada pelo The New York Times , buscando acesso a todas as mensagens de texto trocadas entre a presidente Ursula von der Leyen e o CEO da Pfizer , Albert Bourla, entre 1 de janeiro de 2021 e 11 de maio de 2022,
– tendo em conta a recusa deste pedido pela Comissão , com o fundamento de que não dispõe dos documentos solicitados,
– Tendo em conta o acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025, no processo T-36/23 Stevi – The New York Times / Comissão, que concluiu que a Comissão não apresentou uma explicação plausível para justificar a não posse dos documentos solicitados relativamente às suas relações com a Pfizer /BioNTech na aquisição de vacinas contra a COVID-19 e que esclareceu que o dever de transparência da Comissão é fundamental e que a recusa de divulgação de documentos deve ser estritamente justificada com razões convincentes,
– Tendo em conta o artigo 10.º(3) do TUE , que garante o direito dos cidadãos de participarem na vida democrática da União e exige que as decisões sejam tomadas de forma aberta e o mais próximo possível dos cidadãos,
– Tendo em conta o artigo 131.º do seu Regimento,
UM. Considerando que a Procuradoria Europeia (EPPO) abriu uma investigação em 2022 sobre a conduta da Comissão Europeia na negociação e celebração de contratos de aquisição de vacinas contra a COVID-19 com a Pfizer, que continua em curso em 2025 e suscita preocupações credíveis quanto a potenciais violações legais e éticas, bem como a potenciais irregularidades na gestão dos recursos financeiros da União;
B. Considerando que o Tribunal Geral da União Europeia , no seu despacho de 5 de outubro de 2023 no processo T-36/23, Stevi – The New York Times/Comissão , decidiu que a Comissão não tinha fornecido justificação legalmente suficiente para a sua recusa em divulgar os documentos solicitados relacionados com as negociações da vacina da Pfizer;
C. Considerando que a Comissão violou as suas obrigações ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos e os princípios de transparência, boa administração e responsabilidade institucional estipulados nos Tratados;
D. Considerando que a Comissão atribuiu 35 mil milhões de euros em fundos públicos para vacinas contra a COVID-19, mas não conseguiu garantir a transparência e a responsabilização, especialmente porque 4 mil milhões de euros em doses permaneceram por utilizar, levantando sérias preocupações em matéria de supervisão financeira e de falhas administrativas;
E. Considerando que o Tribunal Geral, no seu acórdão de 14 de maio de 2025, anulou a decisão da Comissão Europeia de negar o acesso às mensagens de texto entre a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, trocadas entre 1 de janeiro de 2021 e 11 de maio de 2022, relativas à aquisição de vacinas contra a COVID-19;
F. Considerando que o Tribunal de Contas, no seu Relatório Especial n.º 22/2024, adotado em 26 de setembro de 2024, identificou deficiências graves na implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), incluindo ligações insuficientes entre os fundos desembolsados e os custos reais, mecanismos de verificação fracos, riscos de duplo financiamento e atrasos na concretização das metas de investimento, levantando preocupações significativas quanto à supervisão da Comissão de um dos maiores instrumentos financeiros pós-COVID;
G. Considerando que o Tribunal de Contas salientou que a ausência de controlos sólidos e a dependência da autodeclaração pelos Estados -Membros aumentam o risco de « duplo financiamento», uma situação em que as mesmas ações podem ser financiadas várias vezes, o que conduz a ineficiências e a uma potencial utilização indevida de fundos;
H. Considerando que a transparência e a responsabilização são princípios fundamentais da legitimidade democrática da União, nos termos do artigo 10.º, n.º 3, do TUE, garantindo a confiança do público nas instituições da União Europeia , especialmente em contextos que envolvam grandes desafios de saúde pública e compromissos financeiros substanciais;
EU. Considerando que, em 23 de abril de 2025, a sua Comissão dos Assuntos Jurídicos adotou por unanimidade um parecer não vinculativo que rejeita a utilização do artigo 122.º do TFUE pela Comissão Europeia como base jurídica para a proposta de regulamento que cria a Ação de Segurança para a Europa (SAFE), uma iniciativa de financiamento da defesa no valor de 150 mil milhões de euros;
J. Considerando que o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos afirma que a invocação do artigo 122.º do TFUE pela Comissão carece de uma justificação de emergência válida , tendo em conta que a disposição se destina a medidas de curto prazo destinadas a fazer face a crises imediatas e não a investimentos em defesa a longo prazo;
K. Considerando que foram levantadas sérias preocupações relativamente à interferência ilegal da Comissão nas eleições em Estados-Membros como a Roménia e a Alemanha , através de uma aplicação distorcida do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um Mercado Único para os Serviços Digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Lei dos Serviços Digitais) [3] , que visa proteger os consumidores, mas tem sido utilizado indevidamente para justificar restrições de voto e anulações de eleições;
1. Conclui que a Comissão liderada pela Presidente Ursula von der Leyen já não conta com a confiança do Parlamento para defender os princípios de transparência, responsabilização e boa governação essenciais a uma União democrática;
2. Conclui que a interferência ilegal da Comissão nas eleições dos Estados-Membros, através de uma aplicação incorreta da Lei dos Serviços Digitais, representa uma violação grave do seu mandato de defender os princípios democráticos e respeitar a soberania nacional;
3. Observa que a utilização abusiva pela Comissão do artigo 122.º do TFUE como base jurídica para o Regulamento SAFE, uma iniciativa de financiamento da defesa no valor de 150 mil milhões de euros, constitui uma grave violação de competência e uma distorção da finalidade do artigo , que está reservado a situações de emergência económica;
4. Considera que este abuso processual mina a confiança nas instituições da União e ameaça a integridade do seu quadro jurídico;
5. Solicita à Comissão que se demita devido às repetidas falhas em garantir a transparência e ao seu persistente desrespeito pela supervisão democrática e pelo Estado de direito na União;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente moção de censura ao Presidente do Conselho e ao Presidente da Comissão e de os notificar do resultado da votação sobre a mesma em plenário.
Artigo escrito com a colaboração de Nuno Machado (diretor do The Blind Spot).
Nota: Esta notícia foi atualizada (11/07) para incluir a votação dos eurodeputados nacionais e a moção de rejeição completa.
Fontes:
MOTION OF CENSURE ON THE COMMISSION | B10-0319/2025 | European Parliament
Ata – Resultado da votação nominal – Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
Von der Leyen sobrevive a moção de censura | Euronews
‘Pfizergate’ verdict: EU Commission wrong to block access to von der Leyen’s secret texts – POLITICO
How von der Leyen survived the no-confidence vote — by the numbers – POLITICO
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