Um estudo financiado pela farmacêutica Merck (MSD) tem, como autor principal, Filipe Froes, que nos últimos seis anos recebeu cerca de 132 mil euros da Pfizer, da Merck e da GSK, empresas que comercializam as vacinas pneumocócicas. O pneumologista violou as normas internacionais e do próprio editor da revista sobre declaração de conflito de interesses, bem como o Código Deontológico da Ordem dos Médicos. Apesar de o estudo não ter conseguido demonstrar relação de causalidade entre a vacinação pediátrica e a incidência da pneumonia pneumocócica nos mais idosos, Filipe Froes tem sugerido essa relação na comunicação social, ao mesmo tempo que defende recorrentemente um maior investimento do Estado neste tipo de vacinas.
Um estudo publicado na revista Pulmonology analisou duas décadas de hospitalizações por pneumonia adquirida na comunidade (CAP) em Portugal. A partir dos dados sobre o início da vacinação pneumocócica infantil e dos casos em adultos desde 2016, os autores sugerem uma possível relação entre essas duas variáveis.
O documento tem como primeiro autor Filipe Froes, médico conhecido pelas suas profundas relações profissionais e financeiras com a indústria farmacêutica, e é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e pela Merck.
A ausência de declaração de conflito de interesses
Na secção em que devem ser referidos possíveis conflitos de interesse, o financiamento do fabricante internacional de vacinas pneumocócicas (Merck) é revelado, mas os autores do estudo “não relataram qualquer potencial conflito de interesses”.
Conflito de interesses de Filipe Froes
Ora, Filipe Froes tem relações com a indústria farmacêutica que constituem indiscutíveis conflitos de interesse.
Desde 2020, detetámos pagamentos para o pneumologista (ou para a sua empresa) de cerca de 132 mil euros pelas três farmacêuticas que comercializam vacinas pneumocócicas na Europa. Da Pfizer recebeu 587 mil, da Merck 171,5 mil e da GSK 460 mil.
Isto, considerando apenas os pagamentos já declarados dos últimos seis anos.
Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP)
Mas os conflitos de interesses não se ficam por aqui. Froes foi eleito recentemente vice-presidente da SPP, que emite recomendações e pareceres sobre vacinação em Portugal, e tem igualmente uma grande dependência do financiamento das farmacêuticas.
Considerando apenas estas três empresas, a SPP terá recebido cerca de 1 milhão e 200 mil euros: 587 mil da Pfizer, 171 mil da Merck e 460 mil da GSK, desde 2020.
Quebra de regras sobre declaração de conflitos de interesse
Ora, sendo a Merck, a Pfizer e a GSK as produtoras de vacinas pneumocócicas, diretamente relacionadas com o estudo em questão (que, além disso, é financiado por uma delas) e tendo essas mesmas empresas uma forte relação financeira com o seu primeiro autor, essas ligações têm obrigatoriamente de ser declaradas.
Mesmo desconsiderando a ética e a legalidade em relação a possíveis incompatibilidades, este tipo de atuação viola de forma clara os padrões internacionais.
International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE)
A norma global mais usada na investigação médica é da ICMJE. Entre outras orientações no mesmo sentido, ela declara que:
“Existe potencial para conflito de interesses e viés quando o julgamento profissional sobre um interesse primário (como o bem-estar dos pacientes ou a validade do estudo) pode ser influenciado por um interesse secundário (como ganho financeiro).“
“[…] Por fim, os leitores devem ser capazes de fazer os seus próprios julgamentos sobre se os relacionamentos e atividades do autor são pertinentes para o conteúdo do trabalho. Essas decisões exigem divulgações transparentes.”
“Relacionamentos financeiros (como emprego, consultorias, propriedade ou opções de ações, honorários, patentes e depoimentos de peritos pagos) são os mais facilmente identificáveis, os mais frequentemente considerados como representando potenciais conflitos de interesse e, portanto, os mais propensos a minar a credibilidade da publicação, dos autores e da própria ciência.”
“A falha intencional em reportar esses relacionamentos ou atividades especificadas no formulário de divulgação do periódico é uma forma de má conduta…”
No documento específico do formulário obrigatório, podemos ler:
“Os autores devem divulgar todas as relações e atividades que possam ser consideradas potenciais conflitos de interesses.”
“Por uma questão de transparência, solicitamos que divulgue todas as relações/atividades/interesses listados abaixo que estejam relacionados com o conteúdo do seu manuscrito.”
“Relacionado”significa qualquer relação com terceiros com ou sem fins lucrativos cujos interesses possam ser afetados pelo conteúdo do manuscrito.”
As relações/atividades/interesses do autor devem ser definidas de forma ampla. Por exemplo, se o seu manuscrito se refere à epidemiologia da hipertensão, deve declarar todas as relações com fabricantes de medicamentos anti-hipertensivos, mesmo que esses medicamentos não sejam mencionados no manuscrito.
Taylor & Francis (editora da revista Pulmonology)
A editora da revista que publicou o estudo também tem regras próprias sobre a declaração de interesses.
“Um conflito de interesses pode ocorrer quando você, o seu empregador ou patrocinador têm uma relação financeira, comercial, jurídica ou profissional com outras organizações, ou com as pessoas que trabalham com elas, que possa influenciar a sua investigação.”
“Os conflitos de interesses podem ser de natureza financeira ou não financeira. Para manter a transparência, quaisquer associações que possam ser percebidas por terceiros como um conflito de interesses também devem ser declaradas.”
Entre os exemplos apontados estão:
– Colaborações com grupos de defesa relacionados ao conteúdo do artigo;
– Remunerações pessoais recebidos pelos autores como honorários, royalties, honorários de consultoria, honorários de palestras ou testemunhos;
– Ocupar um cargo nos conselhos de órgãos industriais ou empresas privadas que possam beneficiar ou ser prejudicadas financeiramente ou em termos de reputação pelos resultados publicados.
Código Deontológico da Ordem dos Médicos
Além disso, a não declaração de conflito de interesses neste tipo de situações parece violar de forma clara o próprio código deontológico da Ordem dos Médicos, nomeadamente, nos “Princípios gerais do relacionamento com a indústria” (artigo 129.º, número 3).
“Nas apresentações científicas, na atividade docente e na comunicação de resultados de investigação deve o médico revelar os seus interesses e outras relações com a indústria farmacêutica ou fornecedores de dispositivos médicos.”
O que diz o estudo
Os autores reconhecem que os dados não permitem concluir qua a vacinação pediátrica tenha tido impacto nas hospitalizações de adultos devido a pneumonia com PAC.
Entre outros motivos, primeiro porque a “base de dados (utilizada) não permite determinar o estado vacinal dos indivíduos internados ou dos seus familiares”. Depois porque “o impacto de fatores de risco como tabagismo, alcoolismo e comorbidades, […], não foi avaliado”.
O estudo refere, igualmente, que:
“Durante o período do estudo, de 2010 a 2019, a percentagem de diagnósticos etiológicos permaneceu estável, com um valor médio de 20,6%…. Da mesma forma, entre estes casos com diagnóstico etiológico, a PAC causada por Streptococcus pneumoniae representou uma média de 18,5% ao longo do período de 10 anos…”
“Assim, não foi possível estabelecer uma relação direta entre a infecção por Streptococcus pneumoniae, a sua prevenção e a diminuição significativa das hospitalizações por 1 000 pessoas por ano em indivíduos com 65 anos ou mais.”
“Esta análise reflete condições normais de trabalho com uma baixa percentagem de diagnósticos etiológicos, não permitindo estabelecer uma relação entre o impacto da vacinação pediátrica contra o pneumococo nas hospitalizações de adultos com pneumonia pneumocócica.”
Apesar de não existir nenhuma evidência de causalidade, é sugerido que “a vacinação pneumocócica infantil pode ter contribuído para a redução de casos em adultos desde 2016”.
Declarações de Filipe Froes que reforçam o “conflito de interesses”
Não obstante as evidentes limitações do estudo e a sua incapacidade em demonstrar qualquer relação de causalidade entre a vacinação pediátrica e a incidência nos mais idosos, Filipe Froes não se inibe de sugerir essa mesma ideia na comunicação social.
Da mesma forma que, simultaneamente, defende o alargamento da “gratuitidade da vacinação” e da comparticipação a “outras faixas etárias”.
Independentemente da leitura que cada um possa ter sobre a evidência atual sobre este tipo de vacinas, fica claro o flagrante conflito de interesses Filipe Froes. Por um lado, como médico e consultor, deve defender (1) a saúde dos cidadãos (avaliando de forma isenta benefícios e riscos) e (2) as suas finanças (as vacinas não são “gratuitas” para os cidadãos contribuintes).
Por outro, tem uma profícua e multifacetada relação profissional com as farmacêuticas que têm interesses diferentes, em alguns casos opostos. É do interesse (legítimo) destas empresas e dos seus acionistas, aumentar os seus lucros e número de clientes, de preferência assegurando receitas recorrentes e seguras, como as asseguradas pelas vacinas que recomenda, por exemplo, através da sua entrada para o Plano Nacional de Vacinação quer pelo alargamento dos seus grupos etários.
Não existem, por isso, muitos casos em que os conflitos de interesses sejam mais evidentes e a necessidade de serem revelados mais imperiosa.
Fontes:
Plataforma – Transparência e Publicidade
Vaxneuvance | European Medicines Agency (EMA)
Prevenar 20 (previously Apexxnar) | European Medicines Agency (EMA)
What is a conflict of interest? | Editorial policies | Author Services
ICMJE | Disclosure of Interest
Regulamento de Deontologia Médica – A Ordem dos Médicos: Regulamento n.º 707/2016 | DR
