Neste artigo, revelamos as propostas mais diferenciadoras das vinte forças políticas que se apresentam às próximas estas eleições legislativas. Confira as diferenças!
AD – PSD/CDS (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Aumentar as parcerias Público-Privadas (PPPs) na Saúde e apostar nas convenções com o setor social e privado;
- Construção e requalificação de Unidades de Saúde e IPOs com apoio do PRR
- Aumentar a oferta de habitação, através da redução de impostos e burocracia, e colocação de imóveis públicos no mercado
- Avaliação objetiva de escolas e dos seus profissionais
- Reforço do investimento em Defesa (de pelo menos 2% do PIB, antecipando a meta de 2029)
- Apoiar a Ucrânia
- Repor escalões da carreira docente e eliminar barreiras à progressão
- Revisão dos critérios para atribuição de nacionalidade a cidadãos estrangeiros
- Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) no seio da Polícia de Segurança Pública para garantir que uma unidade especializada controle as fronteiras
- Continuar a investir nas agendas europeias com mais relevância para Portugal, nomeadamente na área das energias renováveis
Programa: Programa Eleitoral Legislativas 2025 da Aliança Democrática
ADN (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Limitação temporal do exercício de mandatos políticos e administrativos de natureza electiva
- Cumprimento escrupuloso do direito fundamental de acesso à informação sobre o funcionamento da Administração pública
- Alargamento da licença de maternidade para 18 meses (um progenitor) e 9 meses (outro)
- Eliminação dos quaisquer apoios governamentais à promoção/doutrinação da “Ideologia de Género”
- Impedir que menores de idade possam ser submetidos a bloqueadores da puberdade ou a cirurgias de mudança de sexo sem o consentimento parental
- Oposição ao tratado pandémico da OMS nas normas que infrinjam os Direitos Fundamentais e o Consentimento Informado
- Legislar para impedir qualquer proibição de pagamento em dinheiro-papel, para “garantir a liberdade”
- Revisão da lei da nacionalidade para revogar cidadania a quem não seja português de nascimento e cometa crimes graves
- Combater a “fraude climática” e “anti-científica” e o seu tem impacto na política energética
- Impedir a privatização da Água
Programa: PROGRAMA ELEITORAL – Legislativas 2024 – Partido ADN
Bloco de Esquerda (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Subida do salário mínimo para 1.000€ e aumento da progressividade do IRS
- Imposto sobre grandes fortunas e “lucros excessivos”
- Renacionalização de empresas energéticas privatizadas
- Reorganização do setor energético e aposta em renováveis descentralizadas
- Investimento em transportes públicos gratuitos
- Investimento em políticas de acolhimento de imigrantes e acesso a documentos legais
- Formação dos policias em direitos humanos e combate à discriminação
- Fim das PPP na saúde
- Criminalização do enriquecimento ilícito (confisco e taxação a 100%)
- Rejeição do aumento da despesa militar e da escalada armamentista
Programa: Manifesto_Bloco_legislativas2025.pdf
CDU- Coligação PCP/ PEV (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Aumentar progressividade do IRS e revogar baixa do IRC
- Gestão pública da água Reduzir a taxa de IVA para 6% na eletricidade, no gás natural, no gás de botija e nas telecomunicações
- Reduzir a taxa de IVA para 6% na eletricidade, no gás natural, no gás de botija e nas telecomunicações
- Redução de impostos indiretos sobre energia
- Combate às desigualdades e discriminações contra imigrantes
- Direito à pré-aposentação e reforma aos 36 anos de serviço
- Proibição da circulação entre altos cargos públicos e grandes empresas privadas
- Revogação da “Lei dos despejos”
- Rejeição do aumento das despesas militares e da militarização da UE
- Defesa de uma solução política e diplomática para a guerra na Ucrânia, com diálogo e cessar-fogo imediato
Programa eleitoral: Programa Eleitoral do PCP | CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV | Eleições Legislativas 2024
Ergue-te (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Criar uma nova Constituição, ideologicamente neutra, centrada exclusivamente no “futuro de Portugal”
- Incentivos fiscais e de Segurança Social para empresas que criem emprego estável e se fixem no interior
- Implementar o Rendimento de Apoio à Natalidade de famílias autóctones com vista a combater o “inverno demográfico”
- Redução do IVA normal para 16% e redução do IRS e IRC
- Abolição do IMI para habitação própria e agravamento para segundas moradias e casas desabitadas
- Inverter os fluxos migratórios, dando início a deportações maciças
- Alterar a Lei da Nacionalidade, baseando-a no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência)
- Aposta nos hidrocarbonetos e na energia nuclear
- Redução do imposto sobre combustíveis e taxas nas faturas de energia
- Abolir a disciplina de “Cidadania” e remover o “doutrinamento feminista e LGBTQIA+”
Programa eleitoral: Programa eleitoral – Legislativas 2025 – Partido ERGUE-TE
Iniciativa Liberal (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Isenção total de IRS até salário mínimo, 15% até 26.768€, 28% acima disso
- IRC reduzido até 15% até ao final da legislatura
- Revisão da lei da nacionalidade para simplificar alguns requisitos
- Novo modelo de saúde com liberdade de escolha do prestador (público, privado, social ou gestão partilhada)
- Recuperar e alargar PPP em hospitais
- Remuneração variável por desempenho para profissionais de saúde
- Cheque-ensino universal para liberdade de escolha entre ensino público e privado
- Maior autonomia para escolas e avaliação externa de professores e diretores
- Combate coordenado à corrupção e transparência nas nomeações públicas
- Regulamentação clara da atividade de lobbying
- Apoio firme à Ucrânia, reforçando o papel de Portugal na NATO e UE.
Programa eleitoral: Iniciativa-Liberal-Programa-Eleitoral-2025.pdf
Juntos pelo Povo (candidata-se a dez círculos eleitorais)
O Juntos pelo Povo (JPP) tem particular força Região Autónoma da Madeira, onde alcançou o segundo lugar nas últimas eleições regionais de Março, ultrapassando até o Partido Socialista (PS). Apesar de não ter o programa eleitoral disponível para estas eleições, tem várias propostas.
Propostas: “Baixar o IVA e acabar com monopólios para reduzir o elevado custo de vida” – JPP – Juntos Pelo Povo
Livre (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Novo Pacto Verde para descarbonizar a economia e apostas nas energias “renováveis”
- Inclusão das alterações climáticas em todas as negociações orçamentais
- Não renovar contratos de PPP e garantir gestão pública dos serviços de saúde
- Revisão da Constituição para incluir as categorias da identidade de género, expressão de género e características sexuais
- Combater o discurso de ódio online e criminalizar a ciberviolência
- Combater o racismo estrutural e a xenofobia Alterar a Lei da Nacionalidade para que qualquer pessoa que nascida em Portugal tem a nacionalidade portuguesa
- Alterar a Lei da Nacionalidade para que qualquer pessoa que nascida em Portugal tem a nacionalidade
- Alargar a experiência da semana de 4 dias de trabalho e programa piloto para a implementação de um Rendimento Básico Incondicional
- Criação de um sistema de “herança social” que redistribua a riqueza, a partir da tributação das grandes fortunas e heranças
- Repensar os exames nacionais no ensino secundário e estudar formas alternativas para acesso ao ensino superior
Programa eleitoral: Programa do LIVRE às Eleições Legislativas de 2025
MPT (candidata-se a dois círculos eleitorais)
O Partido da Terra manifestou apoio à coligação PSD/CDS e apenas concorre na Madeira e nos Açores.
Site: Home – MPT Partido Da Terra
Nova Direita (candidata-se a 13 círculos eleitorais)
- Construção de casas pelo Estado com recurso à dívida pública transitória e revendidas aos portugueses a preço de custo
- Aumento da licença parental para os 24 meses e uma redução do IRS proporcional ao número de filhos, que poderá ir até aos 40%.
- Quotas de imigração baseadas em qualificações, necessidades do mercado e proximidade cultural e histórica
- Criação de um Sistema Universal de cobertura de saúde que proporcione aos utentes a possibilidade de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais
- Rejeita a ideologia de género nas escolas ” e as casas-de-banho mistas
- Revogar a Lei de Identidade de Género de 2018, impossibilitando qualquer forma de mudança de sexo a menores de idade
- Criação do “Ministério do Futuro”, para coordenar a aplicação de novas tecnologias relacionadas com a Inteligência Artificial e a robotização.
- Redesignação do Ministério da Cultura para “Ministério da Cultura, da História e da Civilização Portuguesa” e reversão do novo acordo ortográfico de 1990
- Defende a energia nuclear “limpa e barata”
- Instaurar um Serviço Militar ou Civil obrigatório
Programa eleitoral: Legislativas 2025 – NOVA DIREITA
PAN (candidata-se a 21 círculos eleitorais)
- Antecipar as metas de neutralidade climática de 2045 para 2040, com uma redução de emissões em 60% em 2030 (face a 2005)
- Eletricidade do país assegurada através de energia renovável até 2035
- Impulsionar o investimento nacional em acção climática e reforçar as verbas públicas para a política climática
- Passe único social gratuito
- Tornar a violação num crime público
- Licença parental remunerada a 100% até aos 6 meses
- Construção de cooperativas e habitação acessível para todos
- Construção de mais residências públicas para estudantes.
- Reabilitação de 10 mil imóveis do Estado para as famílias.
- Pagamento da baixa médica a 100% aos doentes oncológicos
- SNS Animal e IVA da saúde animal a 6%
Programa eleitoral: Programa-Eleitoral-PAN_Legislativas25_Campanhas_2025_PAN-Nacional.pdf
Partido Liberal Social (candidata-se a cinco círculos eleitorais)
- Reforma do Estado, tornando-o mais digital, desburocratizado e descentralizado
- Aposta na produção nacional, por meio da inovação
- Implementar reformas para combater a “falta, ou lentidão da Justiça”
- Reformulação dos métodos contributivos da Segurança Social e uma maior transparência na atribuição dos apoios sociais
- Aposta estratégica no Mar, integrando as dimensões económicas, sociais e ecológicas
- Implementar soluções energéticas em regime concorrencial, que assegure a independência energética e o acesso à energia a valores competitivos
- Acompanhar o fenómeno das imigrações, regulando os seus procedimentos de entrada e legalização
- Defende a legalização da eutanásia para situações limite de sofrimento e de acordo com a lei
- Defende liberalização das drogas leves
- Regulação da prostituição, ao abrigo de “um mercado liberalizado e regulado”
Programa eleitoral: Programa Político – Partido Liberal Social
PTP (candidata-se a um círculo eleitoral)
O Partido Trabalhista Português apenas se apresenta na Madeira e não tem nem o programa eleitoral nem o site disponíveis.
PS (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano
- Regresso do IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar
- Integrar a medicina dentária e a saúde mental nos cuidados básicos do SNS
- Promover uma indústria descarbonizada e competitiva, aprovando a
Estratégia Industrial Verde - Prosseguir o investimento em energias renováveis, contribuindo para que
Portugal esteja na liderança europeia das tecnologias “limpas” - Criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública
- Agilizar os processos de legalização e das autorizações de residência e combater as redes de imigração ilegal
- Rever as regras sobre a relação entre processos judiciais, de modo a evitar os “megaprocessos”
- Reforçar a Política Comum de Segurança e Defesa, em alinhamento a Bússola Estratégia da UE
- Participar ativamente no Plano de rearmamento da Europa, acelerando o reforço da capacidade de defesa e reforçando o pilar europeu da NATO
Programa: programa-eleitoral.pdf
Nós, Cidadãos (candidata-se a oito círculos eleitorais)
- Promover horários continuados/ alargados dos serviços públicos, de modo a facilitar o acesso dos cidadãos ao Estado
- A avaliação externa do desempenho dos professores
- Reformar a administração local, com o reagrupamento facultativo de concelhos em municípios supraconcelhios
- Remover as barreiras que a sociedade cria aos deficientes e combater as violações sistemáticas dos direitos das pessoas com deficiência
- Proteger os Habitats Naturais, a Biodiversidade, a Agro-diversidade
- Pugnar pelo cumprimento rigoroso das metas estabelecidas no protocolo de Paris e na promoção dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030
- Regulamentar para eliminar poluição, ruídos e emissões de CO2 e transporte partilhado alimentado por eletricidade “limpa e renovável”
- Eliminar o sigilo bancário perante a Justiça e obrigar a declaração periódica dos bancos perante a Autoridade Tributária de todos os fluxos financeiros entre o nosso país e os paraísos fiscais
- Proibir a utilização de numerário em pagamentos superiores a mil euros
- Criação, para as grandes e médias empresas e grandes contribuintes singulares, da figura do Gestor de Contribuinte, que acompanhe regularmente, de forma personalizada, um número determinado de contribuintes
Programa eleitoral: Programa Político • Nós, Cidadãos!
PCTP/MRPP (candidata-se a 10 círculos eleitorais)
O seu programa não é conhecido, mas é possível conhecer algumas das suas ideias no seu site.
Site: Início | PCTP/MRPP
Partido Popular Monárquico (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Planeamento do fluxo migratório por sectores com carência de mão-de-obra
- Criação do Centro Nacional de Coordenação da Imigração (CNCI)
- Simplificação da aquisição de nacionalidade para residentes legais com pelo menos cinco anos no país e que demonstrem conhecimento da língua e inserção social
- Reforço das reservas naturais e fim imediato da Lei dos Solos
- Atribuição de uma subvenção parcial no crédito à habitação para os jovens até aos 35 anos
- Garantia de frequência gratuita da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos 3 anos
- Criação de um tribunal especializado em crimes económico-financeiros
- Determinação de um prazo máximo legal para uma decisão judicial, bem como uma limitação legal do tempo e número de pessoas sob escuta
- Combate às fugas de informação com uma penalização efectiva para quem viole o segredo de justiça
- Regulação das queixas anónimas
Programa eleitoral: PPM_Programa_Legislativas_2025.pdf
RIR (candidata-se a todos os círculos eleitorais- 22)
- Aumento do salário mínimo nacional para 1.200 euros e aumento percentual dos restantes vencimentos em 10%
- Adopção de um regime de 35 horas semanais para todos os profissionais de saúde
- Creches gratuitas a partir dos seis meses e prolongamento dos horários nas escolas
- Aulas de cidadania, ambiente e literacia digital e financeira obrigatórias
- Agilizar os processos de despejo para tornar o mercado de arrendamento mais apetecível e o reforço do alojamento universitário para liberta casas
- Redução da carga fiscal sobre rendas
- Valorização das carreiras das polícias, o reforço dos meios humanos e técnicos das forças de segurança
- A implementação de sistemas de videovigilância nas ruas e de ‘bodycams’ para todos os agentes
- Agravamento das penas para corrupção, violência doméstica e crimes ambientais
- Fim da prescrição para crimes de corrupção e abuso sexual
Programa eleitoral: Reagir Incluir Reciclar | A Alternativa Centrista
Volt (candidata-se a 20 círculos eleitorais)
- Criação de um Ministério das Finanças Europeu que possa cobrar impostos às multinacionais e emitir dívida para financiar investimento europeu
- Neutralidade carbónica e transição energética, das “cidades de 15 minutos”
- Criação de uma Economia “Verde, Azul e Digital” que privilegie a “mobilidade sustentável”
- A abolição de impostos de cariz mais burocrático, como o imposto do selo e opção de regimes simplificados de IRS e IRC
- Implementação das semanas de quatro dias para algumas profissões
- Consolidação da comunidade LGBTQIA+ como um grupo suscetível de perseguição e formalização de uma rede para monitorizar a sua descriminação
- Acesso à habitação para a comunidade LGBTQIA+
- Criação de um Rendimento Básico Europeu (RBE)
- Aproximação faseada a uma Europa Federal com a renomeação da Comissão Europeia para um Governo Europeu
- Criação de um Exército Europeu
Programa eleitoral: Volt – Legislativas 2025 – Programa Eleitoral V.2.2.docx
Fontes:
Programas Eleitorais e sites partidários
Entrevistas Eleições Legislativas 2025 – YouTube
