Luís Neves, o novo ministro da Administração Interna (MAI), foi protagonista da polémica sobre os números da criminalidade em 2015. Entre outros casos, o então diretor nacional da PJ deu a entender que apenas 120 dos reclusos estrangeiros seriam imigrantes e que os restantes quase dois mil (de regiões como Brasil e África) seriam (todos ou na sua maioria) itinerantes. No entanto, não sustentou essas declarações com evidências e números oficiais contrariam mesmo algumas das suas alegações.
Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), foi escolhido como novo ministro da Administração Interna por Luís Montenegro. O Presidente da República aceitou a proposta e a tomada de posse ocorre nesta segunda-feira, 23 de fevereiro.
Inúmeras vozes se manifestaram sobre esta nomeação. Entre críticas e elogios, muitos destacam as suas afirmações sobre temas como a desinformação nas redes sociais e a imigração. Ora foi exatamente sobre esses temas que Luís Neves se destacou quando, há cerca de um ano, participou numa conferência comemorativa dos 160 anos do Diário de Notícias.
Declarações enganosas diretor da PJ
Nessa conferência, o então diretor da Polícia Judiciária desmentiu a ligação entre o aumento da imigração e a criminalidade. No entanto, como o The Blind Spot noticiou parte da sua intervenção foi enganosa e deu azo a conclusões erradas.
Luís Neves salientou que no final de 2023 haveria apenas 120 reclusos de “outras nacionalidades” nas prisões portuguesas, o que representa apenas 0,98% do total (12.193). Apesar de ter referido que existiam reclusos de várias nacionalidades, surpreendentemente não analisou esses números e centrou-se apenas no item de “outros países”.
No entanto, o número real de detidos estrangeiros é muito superior. Em Dezembro de 2023, eram 2.036 os reclusos estrangeiros, resultando numa proporção de 16,7% da população prisional.
Justificação para a desconsideração da grande maioria dos “reclusos estrangeiros”
Luís Neves distinguiu “imigrantes” de “estrangeiros que utilizam o território europeu para a prática de crimes”, através de redes internacionais, e que são detidos em Portugal.
“(…) nós temos que ter aqui a destrinça entre o que é que é estrangeiros que utilizam o território europeu para a prática de crimes, portanto estamos a falar de organizações criminosas transnacionais: tráfico de estupefacientes, cibercrime, muita, o haxixe, o cibercrime de uma forma ampla. É criminalidade contra o património, aquilo que é designado como uma criminalidade Itinerante, da América.. América Latina, do Leste, do mais a leste, que fazem … (impercetível) e que estas acabam por ser presas aqui. Não são imigrantes!”
Fonte: DGRSP_ServicosPrisionais_2023.xlsx
Dúvidas e incongruências
Várias questões se colocam quanto a estas alegações.
Em primeiro lugar, é difícil perceber em que factos é que Luís Neves se baseou para dar a entender que a generalidade dos reclusos sul-americanos ou europeus (do leste), não são imigrantes, e que são todos simplesmente “itinerantes”. Ora essa distinção não é comprovável apenas com dados por nacionalidade, dado que o DGRSP não identifica estatuto de residência e o próprio não cita qualquer fonte que justifique a alegação.
A título de exemplo, basta pensarmos nos 414 reclusos brasileiros e 91 romenos presentes na lista divulgada. A sugestão que não haveria nenhum imigrante destas nacionalidades é algo inverosímil dado o elevado número de residentes oriundos destes países em Portugal.
Aliás, os seus próprios argumentos são contraditórios, em vários aspectos, com os dados que apresenta. Por exemplo, o diretor da PJ salienta a questão das “mulas” quando analisa os números de detidos da América do Sul, e afirma que seriam normalmente mulheres:
“Depois tem a classificação por nacionais, países de África, países da América do Sul onde à cabeça está a questão, desculpem a expressão policial das mulas. As mulas são pessoas pobres que são utilizadas pelas organizações criminosas para trazer droga in corpora que nós prendemos por ano às dezenas ou até às centenas de pessoas e que cumprem, normalmente mulheres, que aqui cumprem quatro, cinco anos e regressam ao país de origem (…)”
Mas, em primeiro lugar, o número de reclusos brasileiros constitui mais de 90% dos presos deste continente, em linha com a comunidade imigrante em Portugal, tendo os países mais associados ao tráfico de droga representações muito reduzidas.
Em segundo lugar, também a afirmação de que são geralmente mulheres que servem de “mulas” é desmentida pelos dados, já que o seu número é minoritário entre os brasileiros (37%) e residual nas restantes nacionalidades. Entre os colombianos detidos (14), existem apenas duas mulheres; entre os venezuelanos (12), não existe nenhuma; e nos outros reclusos desse continente (17), também apenas duas são mulheres.
Fonte: DGRSP_ServicosPrisionais_2023.xlsx
A alegação sobre clima e percepção de insegurança sem apresentar evidência
Outra das alegações de Luís Neves nessa conferência foi a de que a repetição de notícias sobre crimes e as “questões do tempo e as questões climáticas” criam “uma determinada ideia de insegurança nas pessoas”.
No entanto, sobre a ligação menos evidente da perceção de insegurança com o clima não a desenvolveu nem suportou com qualquer dado ou estudo concreto.
Justificações de Luís Neves ao Parlamento
Assim, as declarações de Luís Neves deram azo a uma forte discussão e à difusão nas redes sociais e em alguma comunicação social de interpretações enganadoras das mesmas.
Fonte: Lusa | Sentimento de insegurança é gerado pela desinformação e não se confirma – diretor da PJ
Rui Rocha, na altura presidente da Iniciativa Liberal, acusou Luís Neves de ter usado “dados truncados de criminalidade para lançar confusão” e chamou o diretor da PJ ao Parlamento para “prestar esclarecimentos”.
No parlamento, o então diretor da PJ foi novamente bastante evasivo relativamente à maioria das questões sobre a questão dos números.
“(…) foi uma distorção de um órgão de comunicação social que parece que ter dito que eu só havia 120 presos no sistema prisional, quando eu antes tenho aqui transcrito a minha declaração falei que havia centenas de mulheres pobres presas. Portanto, eu vou dizer para arrumarmos a questão relativamente aos 120 porque os a tabela de folhas 40 que tem os presos de todos os serviços prisionais tem países portugueses África, América do Sul, Europa e depois tem outro que eu disse que eram 120, são 125 e vou dizer os países que são os outros para todos conhecerem e para partilhar Afeganistão Austrália banglades China índia irão Iraque (….). Estão aqui 125 presos que aqui estão e nestes presos a maior parte são e preventivos..”
Fonte: 2025 02 26 – Audição de Luís Neves, Diretor Nacional da Polícia Judiciária
Ou seja, no parlamento Luís Neves responsabilizou a comunicação social que assumiu, a partir das suas declarações, que apenas 120 eram estrangeiros de mais de 12 mil, o que é verdade.
No entanto, nada esclareceu sobre outros factos importantes, nomeadamente sobre o ponto central: como conclui que todos (ou a grande maioria) dos restantes estrangeiros (a esmagadora maioria) “não são imigrantes”.
Questões The Blind Spot
O The Blind Spot questionou na altura o diretor da Polícia Judiciária sobre as suas declarações. Entre elas:
– Qual o número real de reclusos estrangeiros?
– Como as “questões do tempo e as questões climáticas” podem contribuir para criar “uma determinada ideia de insegurança nas pessoas”?
Não obtivemos qualquer resposta.
Fontes:
DGRSP_ServicosPrisionais_2023.xlsx (por sexos e nacionalidades)
DGRSP_ServicosPrisionais_2023.xlsx (por sexos e penas)
IL quer que RASI divulgue nacionalidade e género de criminosos e vítimas | Crime | PÚBLICO
