Em Abril passado, juízes do Supremo Tribunal do Reino Unido decidiram que a definição legal de mulher se baseia no sexo biológico e não na autodeterminação de género. Mas a Ofcom, entidade que regula os média britânicos, considera que esta discussão deve ser mantida em aberto no espaço público e que a decisão do tribunal se refere apenas à Lei da Igualdade. Questionada pela emissora GB News, a Ofcam caracterizou mesmo como “considerações dogmáticas” a existência de regras sobre o determinismo biológico do sexo nas questões de género e no uso dos ‘pronomes’.
A Ofcom, o regulador britânico dos média – que concentra as mesmas funções que a ANACOM e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – quer que as estações televisivas continuem a dar espaço à tese de que uma mulher transgénero (um homem biológico) é uma mulher ‘real’. Isto, apesar de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter determinado em Abril passado que à luz da Lei da Igualdade, o termo “mulher” refere-se obrigatoriamente a uma mulher biológica e não a alguém que se identifique como tal.
A advertência consta de uma carta à qual o jornal The Telegraph teve acesso, e que terá sido enviada pelo regulador em resposta a uma questão colocada pela emissora GB News.
“Agradeceríamos se a Ofcom pudesse confirmar que, à luz do entendimento do Suprema Tribunal, é agora uma questão estabelecida que os termos ‘homem’, ‘mulher’ e ‘sexo’ só podem ser entendidos como sexo biológico, mulher biológica e homem biológico e, como consequência, também é uma questão estabelecida que uma ‘mulher trans’ não é uma mulher biológica, e um ‘homem trans’ não é um homem biológico”, escrevera a GB News.
Ora, a Ofcom considera que a decisão do tribunal não pôs um ponto final neste assunto e que a definição de mulher decretada pelos juízes é aplicável no âmbito da Lei da Igualdade, não sendo válida para outras situações. Deste modo, para o regulador, as emissoras terão de manter o ‘debate’ em aberto, dando voz tanto ao lado que defende o determinismo biológico do sexo como aquele que defende que é possível mudar de sexo através da autodeterminação de género.
Nesse sentido, a Ofcom afirma também que se deverão usar os pronomes preferidos de cada pessoa, em vez dos que correspondem ao sexo – contrariando a posição assumida pela GB News “de que (desde que não haja intenção deliberada de causar dano ou ofensa), os colaboradores geralmente devem poder usar pronomes biológicos”.
Uma posição que o regulador britânico contesta, tendo respondido na carta que “não considera que seja útil ou apropriado apoiar as considerações dogmáticas” da GB News, uma vez que estas questões “exigem uma tomada de decisão matizada” consoante cada caso.
Paradoxalmente, segundo o The Telegraph, a Ofcom aceita a existência de um consenso noutros assuntos, nomeadamente sobre o clima. A este respeito, terá afirmado no passado que a ciência estabeleceu que as alterações climáticas antropogénicas são reais e incontestáveis, pelo que as emissoras não têm o dever de apresentar visões contrárias ou mais cépticas do fenómeno.
Mas, em matéria de género, o regulador discorda que a decisão do tribunal tenha “efetivamente «resolvido» um debate mais alargado sobre o significado, a utilização e o efeito adequados de tais termos em todos os contextos fora do âmbito da Lei da Igualdade, incluindo em programas de radiodifusão em que as questões relacionadas com o sexo e os direitos assentes no género são discutidas de um modo geral”.
Rejeitando uma existência de uma regra única, a Ofcom recordou, no entanto, o direito das estações de rádio e televisão à liberdade de expressão.
“A nossa avaliação terá também, naturalmente, em conta todos os direitos convencionados aplicáveis, incluindo os direitos da emissora e do público à liberdade de expressão, bem como a latitude para a discricionariedade editorial que acompanha incontroversamente o exercício desses direitos em questões de interesse público significativo”, esclareceu.
Fontes
Broadcasters must air views that trans women are women, says Ofcom
Ver também
O que é uma mulher? Direção-geral de Saúde não tem uma resposta – The Blind Spot
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Mega-estudo desaconselha terapia hormonal em jovens com distúrbios de género – The Blind Spot
