Em Maio, o Tribunal de Primeira Instância da União Europeia condenou Ursula von der Leyen por violar as regras da transparência, ao ter negado o acesso às mensagens de texto que trocou com o CEO da Pfizer em 2021, depois de um pedido do New York Times. A Comissão Europeia tinha até ao início deste mês para contestar a decisão, mas optou por não o fazer.
A Comissão Europeia deixou expirar o prazo de que dispunha para recorrer da decisão do tribunal no âmbito do caso conhecido como ‘Pfizergate’, segundo avançou esta quarta-feira o jornal POLITICO. Em causa estava a troca de mensagens entre a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, para negociar a compra de 1,8 mil milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em 2021.
O tribunal entendera, em Maio deste ano, que von der Leyen não conseguiu demonstrar que o conteúdo das mensagens de texto não era suficientemente relevante para que tivessem de ser preservadas. Por isso, condenou, em primeira instância, o executivo da União Europeia (UE) por violar as regras da transparência, considerando que não foi dada “uma explicação plausível para justificar a não posse dos documentos solicitados”.
A Comissão tinha até ao início do actual mês para interpôr um recurso, mas, não o tendo feito, a decisão será mantida. No entanto, o POLITICO ressalva que será, ainda assim, difícil recuperar as mensagens de texto, tal como foi assumido na deliberação do tribunal em Maio. De facto, aquilo que será providenciado por parte de von der Leyen, de acordo com uma porta-voz do executivo da UE, é “uma explicação mais pormenorizada das razões pelas quais não possui” os documentos.
No início do mês, quando enfrentou uma moção de censura no Parlamento europeu, a presidente da Comissão qualificou algumas das acusações de que foi alvo como sendo “simplesmente mentira”. E, embora tenha ‘sobrevivido’ à moção com uma larga maioria de eurodeputados a votar contra, este caso é visto como “um golpe maciço” na sua reputação, e com enormes repercussões para a transparência e a prestação de contas na União Europeia.
Fontes
Commission misses deadline to appeal ‘Pfizergate’ judgment – POLITICO
Ver também
Eurodeputados rejeitam moção de censura a von der Leyen – The Blind Spot
