A ministra do Interior do Reino Unido, de ascendência paquistanesa, está a protagonizar a maior revisão das regras de imigração das últimas décadas: os imigrantes legais deixam de ter acesso a benefícios se não tiverem cidadania britânica, o prazo para poderem pedir residência permanente passa para 10 anos, e o sistema de asilo também sofre grandes alterações. Para residir de forma permanente, serão ainda obrigatórias condições como: um registo criminal ‘limpo’, grande domínio da língua inglesa e ausência de dívidas. Só os imigrantes mais “brilhantes e talentosos”, e aqueles com altos rendimentos, terão um regime especial e prioritário.
As regras de imigração e asilo do Reino Unido passarão a ser muito mais apertadas, com as alterações apresentadas hoje pela ministra do Interior britânica Shabana Mahmood na Câmara dos Comuns. Nas palavras de Mahmood, trata-se da “maior reformulação do modelo de migração em 50 anos”.
Citada pela Sky News, a ministra, que tem ascendência paquistanesa, enquadrou as medidas afirmando que viver no Reino Unido “não é um direito, mas um privilégio, e deve ser conquistado”. Considerando, porém, que isso “não é o que acontece hoje”, com os migrantes a obterem benefícios e o título de residência permanente “quase automaticamente após cinco anos no país”. Um cenário pelo qual, aliás, ‘culpa’ o Partido Conservador, e sobretudo o Governo de Boris Johnson, que acusa de ter originado uma vaga imigratória particularmente intensa.
Assim, a governante propõe que os imigrantes que entraram legalmente em território britânico a partir de 2021 (cerca de dois milhões) passem agora a ter de esperar 10 anos para poderem requerer o título de residência permanente, em vez dos actuais cinco anos.
Para obtenção desta licença, serão ainda tornadas obrigatórias várias condições: um cadastro ‘limpo’, um domínio da língua inglesa correspondente ao nível A e ausência de dívidas. Aqueles que dominem a língua a um nível académico beneficiam de um período de espera um pouco mais curto do que os restantes (nove anos, e não 10).
Novas regras priorizam talento e méritos profissionais
No sistema que vigora actualmente, 1,6 milhões de imigrantes passariam a residentes permanentes só entre 2026 e 2030 – uma situação que “vai agora mudar”, frisou a ministra.
No entanto, o mérito será ‘premiado’ e os mais “brilhantes e talentosos” terão prioridade, prevendo-se excepções para aqueles com rendimentos mais elevados e que façam uma “contribuição significativa” para o país, conforme reporta o Financial Times. Designadamente, para os que descontem no escalão mais elevado de impostos (que se poderão tornar residentes permanentes ao fim de cinco anos), e para os que se situem no topo desse escalão (que terão de esperar apenas três anos).
Do mesmo modo, quem trabalhe no sector público, tais como médicos, professores ou enfermeiros, tornar-se-ão elegíveis depois de cinco anos a residirem no país, enquanto que para aqueles que façam voluntariado, o período de espera será de entre cinco a sete anos.
Migrantes com salários baixos e mais dependentes esperam mais tempo
Em sentido inverso, um imigrante poderá ter de esperar mais do que os 10 anos previstos em situações normais – sendo que este período pode mesmo chegar, em alguns casos, aos 30 anos.
Com efeito, com base nas propostas de Mahmood, os trabalhadores que auferem baixos salários e os seus dependentes só terão direito a fazer o pedido de residência permanente ao fim de 15 anos.
Além disso, para que possam ter acesso a ajudas estatais (como habitação social), será exigido aos imigrantes que adquiram a cidadania britânica, não bastando o estatuto de residentes.
Já os migrantes que necessitem de apoios, terão de aguardar pelo menos 20 anos para ter garantido o regime de permanência.
Quanto àqueles que já residam no Reino Unido de forma permanente, não estão previstas quaisquer mudanças.
Mudanças visam “unir o país”
Esta quinta-feira, no seu discurso na Câmara dos Comuns, a ministra do Interior admitiu que, na base deste endurecimento do sistema migratório, estão os receios de uma sociedade inglesa mais polarizada e dividida, que possa colocar em perigo os próprios migrantes e suas famílias – incluindo a sua. E disse por isso temer que a “Grã-Bretanha” (Great Britain) se transforme na “Pequena Inglaterra”.
Aludindo às tensões que se têm avolumado com a gestão dos fluxos migratórios, concluiu: “Portanto, não temos outra escolha senão perguntar, qual é a causa da nossa divisão e como poderá este país ser unido?”
Recorde-se que Mahmood tem sido alvo de críticas mesmo dentro do Partido Trabalhista por defender estas mudanças no tema da imigração, sendo acusada até de defender medidas racistas e de extrema-direita.
Contudo, como já tem sido noticiado, a ministra está a ‘inspirar-se’ nas políticas da Dinamarca, que tem hoje um dos regimes migratórios mais estritos da Europa apesar de o Governo ser social-democrata.
Ministra quer incentivar retorno voluntário de imigrantes
De facto, Mahmood quer replicar, nomeadamente, o sistema de retorno voluntário dinamarquês, em que os requerentes de asilo ou estrangeiros que cometam crimes recebem uma considerável quantia monetária – mais de 22 mil euros – para regressarem voluntariamente ao seu país de origem.
No Reino Unido, os imigrantes podem receber actualmente 3 mil libras (cerca de 3,400 euros) para voltar ao seu país, mas a governante quer que esse valor seja aumentado substancialmente, testando a medida num projecto-piloto. Segundo ela, esse custo acabaria por sair mais barato aos contribuintes britânicos, uma vez que um requerente de asilo representa um encargo financeiro anual de 30 mil libras (mais de 34 mil euros) para o Estado.
“Sei que isto incomoda muita gente e que não gostam, mas é um bom custo-benefício, funciona, e um regresso voluntário é muitas vezes a melhor forma de fazer as pessoas regressarem ao seu país o mais rapidamente possível”, afirmou, citada pelo The Telegraph.
Há poucos dias, Mahmood tinha anunciado alterações ao regime de asilo
Saliente-se que no início desta semana, na segunda-feira, a ministra do Interior já tinha anunciado várias alterações ao regime de asilo, que passará a ser temporário e sujeito a revisão a cada dois anos e meio (em vez dos actuais cinco). Nesse sentido, os refugiados terão de voltar aos respectivos países uma vez que estejam reunidas as devidas condições de segurança, podendo ser forçados a abandonar o Reino Unido, ou, em alguns casos, receber um pagamento de 3,000 libras como incentivo.
Além disso, só poderão pedir residência permanente após 20 anos a viver no país, e deixarão também de beneficiar de ajudas concedidas de forma automática.
Em entrevistas dadas à comunicação social britânica, a ministra explicou que as alterações visam combater a imigração ilegal e desencorajar os migrantes de entrarem ilegalmente no país.
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