Jean-Claude Juncker, ex-presidente da Comissão Europeia, continua a exercer influência em Bruxelas seis anos após o fim do seu mandato. O antigo líder europeu mantém um gabinete no edifício Berlaymont, onde recebe regularmente diplomatas, políticos e lobistas. Mas, como “conselheiro especial” da Comissão Europeia, Juncker não está sujeito às regras de transparência que regulam o lobbying na União Europeia — o que levanta sérias dúvidas sobre a opacidade e a fiscalização do poder nos bastidores de Bruxelas.
Jean-Claude Juncker (70) pode ter abandonado a presidência da Comissão Europeia há quase seis anos (Outubro de 2019), mas a sua influência em Bruxelas não se apagou com o fim do seu mandato – e, agora, é exercida fora do ‘radar’ do escrutínio público.
Segundo o jornal de investigação Follow The Money (FTM), o antecessor de Ursula von der Leyen ainda mantém o seu escritório na “sede” da Europa, Berlaymont, e é lá que se encontra regularmente com destacadas figuras, que incluem diplomatas estrangeiros, políticos, lobistas e jornalistas. A par com isso, tem também contacto regular com a actual presidente da Comissão, de quem diz ser um “amigo”, e com outros comissários europeus.
Conselheiro especial: um cargo sem transparência
Na verdade, desde Dezembro de 2019, logo após ter cessado funções, que Jean-Claude Juncker assumiu o cargo – não remunerado – de “conselheiro especial” do executivo europeu. Mas esta posição privilegiada levanta preocupações sobre a transparência da sua actividade em Bruxelas, já que o político luxemburguês não está sujeito às mesmas regras que se aplicam aos funcionários europeus.
Com efeito, o seu estatuto não o obriga a registar as suas reuniões com antigos comissários que se tornaram lobistas, permitindo-o, assim, escapar à apertada regulamentação europeia para o lobbying. E são estas normas que ajudam a garantir a transparência e o escrutínio aberto da influência lobista sobre os agentes políticos em Bruxelas.
Isto apesar de, até agora, o ex-presidente da Comissão Europeia já ter recebido mais de 70 figuras de “alto nível” no seu gabinete, designadamente lobistas e diplomatas, numa lista em que constam, por exemplo, os embaixadores da China e da Tunísia. No entanto, nada se sabe sobre a data nem sobre o conteúdo das reuniões.
Para ilustrar a estranheza da situação, o FTM compara o actual título de Juncker com aquilo que seria se, hipoteticamente, Joe Biden continuasse a participar em reuniões na Casa Branca já fora do cargo presidencial.
O jornal relata, inclusivamente, que o ex-presidente faz gáudio dos contactos frequentes que mantém com von der Leyen e com outros comissários europeus.
Contrato levanta dúvidas legais
E, no meio de tanta ambiguidade, até o próprio contrato de Juncker como “conselheiro especial” suscita dúvidas legais: apesar de o período máximo ser de dois anos, de acordo com a legislação europeia, o FTM salienta que, até recentemente, o contrato que se conhecia era de cinco anos. Só depois de ter sido questionada, é que a Comissão terá alterado a data de término do contrato no seu ‘site’, passando de 2029 para 2026. Na mesma altura, esclareceu também que celebrava contratos renováveis, de dois anos, com o Jean-Claude Juncker – sem, no entanto, divulgar o teor dos documentos.
Juncker diz-se “imune” a tentativas de influência
Nesta ‘zona cinzenta’, Juncker poderá ser visto pelos seus visitantes em Bruxelas como uma “porta traseira para o poder”, mas, em declarações ao FTM, o luxemburguês afastou esse ‘perigo’, dizendo-se “imune” a eventuais tentativas de o influenciarem. E contextualizou a manutenção do seu escritório no ‘coração’ da Europa.
“Habituei-me a este edifício”, explicou, referindo-se a Berlaymont, sede da Comissão Europeia. “Tenho muitos amigos, antigos colaboradores [e] colegas nesta casa. Quando os primeiros-ministros ou antigos comissários vêem a Bruxelas, querem ter uma reunião comigo. A coisa mais fácil a fazer é ter um gabinete na Comissão”.
Depois de ter deixado a liderança do executivo europeu, Juncker tinha uma certeza: queria continuar na política. “Recebi muitas [ofertas de emprego]. Dos bancos, das empresas”, afirmou, acrescentando que sempre recusou todas essas propostas. “Sempre considerei que, para um ex-presidente da Comissão, não é conveniente aceitar empregos remunerados na indústria ou no sistema bancário”.
Recorde-se que, antes de ter sido nomeado presidente da Comissão Europeia em 2014, Juncker ocupou diversos cargos no Governo do Luxemburgo ao longo de quase 30 anos; incluindo o de primeiro-ministro, entre 1995 e 2013. Muitas vezes, acumulou várias funções em simultâneo.
Na Europa, entre 2005 e 2013 foi também o primeiro presidente permanente do Eurogrupo – órgão que reúne os ministros das Finanças dos Estados-membros – tendo ‘apanhado’ a infame crise financeira de 2008.
Fontes
Ver também
A falta de transparência de von der Leyen – The Blind Spot
Comissão Europeia acusada de proteger von der Leyen do escrutínio público – The Blind Spot
