A Pfizer e grandes empresas farmacêuticas estão a tentar pressionar para bloquear a lei americana que tornaria mais fácil para os denunciantes responsabilizar as empresas por fraude empresarial.
A investigação é do jornal The Intercept e afirma que as principais corporações como a Pfizer, estão a combater uma atualização da False Claims Act, uma lei da era da Guerra Civil que recompensa os denunciantes por apresentarem processos anti fraude contra empreiteiros em nome do governo.
Historicamente, a lei já devolveu 67 mil milhões de dólares ao governo americano, através de denúncias que ajudaram com sucesso a descobrir irregularidades cometidas por contratantes militares, bancos e empresas farmacêuticas.
Atualmente, a False Claims Act não apresenta tanto risco para as empresas envolvidas em questões fraudulentas porque, em 2016, o Supremo Tribunal decidiu que um processo de fraude poderia ser arquivado se o governo continuasse a ter contrato com o empreiteiro.
A decisão neutralizou funcionalmente o uso da False Claims Act, dado que o governo não pode cortar abruptamente os pagamentos a grandes empresas, especialmente contra interesses de cuidados de saúde e empreiteiros de defesa.
Caso Pfizer
A lei tem sido particularmente espinhosa para a Pfizer, segundo o jornal The Intercept. Enquadrando historicamente, a Pfizer, em 2009, pagou 2,3 mil milhões de dólares em multas criminais e civis para resolver as alegações de que comercializava ilegalmente vários medicamentos para fins não identificados, que não foram aprovados pela Food and Drug Administration (FDA).
Em seguida, a equipa de marketing da Pfizer anunciou o Bextra, que foi aprovado apenas para artrite e cólicas menstruais, para problemas de dor aguda e cirúrgica. A ação judicial, intentada ao abrigo da False Claims Act através das ações de seis denunciantes, terminou num dos maiores acordos de fraude nos cuidados de saúde da história.
Os queixosos acusaram a empresa de promover o Bextra para utilizações não aprovadas pela FDA, colocando os doentes em risco de ataque cardíaco e AVC. A empresa teria alegadamente pago a médicos por utilizações não autorizadas.
Atualização da Lei
Um impulso bipartidário, liderado pelo senador Chuck Grassley, propôs a atualização da lei de modo a dar aos denunciantes uma maior proteção contra potenciais retaliações da indústria e tornar mais fácil para as empresas acusadas de fraude excluírem casos por motivos processuais.
Ao introduzir a legislação, no início de 2021, Gassley apresentou no Senado alguns exemplos de contratos de guerra multimilionários no Afeganistão desmantelados e, por outro lado, casos de fraudes que escaparam à responsabilização devido às restrições judiciais impostas à False Claims Act.
“Os arguidos escaparam após ‘tirarem o escalpe’ aos contribuintes porque alguns burocratas do governo não conseguiram fazer o seu trabalho”, disse o senador citado pelo The Intercept.
“Os meus muitos anos de investigação do Departamento de Defesa, ensinou-me que um burocrata do Pentágono raramente está motivado para reconhecer a fraude. Isso é porque o dinheiro não sai do seu bolso”, declarou Chuck Grassley ao jornal.
Atualmente, a False Claims Amendments Act de 2021 ajusta o padrão de materialidade para incluir os casos em que o governo efetuou pagamentos apesar do conhecimento de fraude “se existirem outras razões” para a continuação do contrato. O projeto de lei também expande as proteções anti retaliação, que de momento abrange apenas os atuais funcionários denunciantes de uma empresa.
A atualização da lei procura também evitar que uma empresa coloque na lista negra antigos denunciantes que procuram emprego.
Empresas envolvidas no lobby
Segundo a investigação do jornal, a Pfizer contratou Hazen Marshall, um antigo diretor político do líder minoritário do Senado Mitch McConnell, R-Ky., para fazer lobby sobre o assunto, juntamente com a firma de advogados Williams & Jensen, que emprega uma série de ex-funcionários do congresso.
Muitas das empresas envolvidas em lobbying optaram por esconder os seus esforços através de grupos de terceiros não divulgados, tais como a Câmara de Comércio Americana.
A Câmara não revela a sua filiação ou quais as empresas que dirigem a sua defesa, mas relatórios anteriores sugerem empresas como a Halliburton, Lockheed Martin, e JPMorgan Chase, entre outras que enfrentaram violações da False Claims Act no passado.
Outros grupos comerciais – incluindo a Associação Hospitalar Americana, o Conselho de Liderança de Cuidados de Saúde, a Investigação Farmacêutica e Fabricantes da América, e a Associação Americana de Banqueiros – têm feito lobby contra a lei sem revelar as empresas que dirigem as ações.
Os interesses empresariais conhecidos que fazem lobby na lei Grassley incluem a Pfizer, Amgen, AstraZeneca, Merck e Genentech.
As cinco empresas pagaram acordos de centenas de milhões sobre fraudes nos cuidados de saúde trazidas à luz, através da False Claims Act.
