Um tribunal nos Estados Unidos manteve na sexta-feira uma lei do Texas que impede as grandes empresas de comunicação social de proibir ou censurar utilizadores com base no “ponto de vista”, o que constitui um revés para os grupos que representam o sector tecnológico.
O Juiz Andrew Oldham, declarou na decisão: “Hoje rejeitamos a ideia de que as empresas têm um direito de censurar o que as pessoas dizem.”
Com esta decisão, este tribunal de recurso apoiou uma lei do Texas, que procura conter a censura pelas grandes plataformas de redes sociais.
A luta das organizações de tecnologia
A Computer & Communications Industry Association, cujos membros incluem Meta Platforms’ (META.O) Facebook, Twitter (TWTR.N), e Alphabet Inc.'(GOOGL.O) YouTube, é uma das organizações de tecnologia que desafiou a regra e perdeu na sexta-feira. Outra é a NetChoice.
Todos têm lutado para proteger a sua capacidade de controlar o conteúdo dos utilizadores , alegando que plataformas não controladas podem ajudar extremistas como terroristas, simpatizantes nazis e governos estrangeiros hostis.
Os conservadores criticaram as ações das empresas de comunicação social como abusivas, citando a decisão do Twitter de banir permanentemente Trump do serviço logo após os seus apoiantes terem atacado o Capitólio dos Estados Unidos a 6 de Janeiro de 2021. O “potencial de incitamento adicional à violência” foi dado como justificação pelo Twitter.
Empresas de comunicação social com pelo menos 50 milhões de utilizadores mensais activos estão proibidas pela lei do Texas de censurar indivíduos com base no seu “ponto de vista”. Os utilizadores ou o Procurador-Geral do Texas podem apresentar um processo judicial para que a legislação seja aplicada.
A decisão foi saudada como uma “grande vitória para a constituição e liberdade de expressão” pelo Procurador-Geral do Texas Ken Paxton no Twitter.
