Nos Estados Unidos foram emitidas novas orientações sobre o que deve ser considerado assédio no local de trabalho. Nessas diretrizes, quem não respeite os pronomes de acordo com o género autoatribuído, passa a poder incorrer nesse crime. Também a recusa de acesso a casas de banho ou a balneários do sexo biológico oposto a transgéneros passa a ser considerado assédio.
As novas diretrizes são dadas na recente atualização pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego. O documento, tecnicamente não é juridicamente vinculativo, mas define as políticas da agência em matéria de investigação de queixas de discriminação.
Assim, a utilização de um género, diferente do autoatribuído e de forma persistente, passa a poder ser considerado assédio no local de trabalho.
“O comportamento de assédio com base na orientação sexual ou identidade de género inclui (…) utilização repetida e intencional de um nome ou pronome incompatível com a identidade de género conhecida do indivíduo (misgendering)”
O documento dá mesmo um exemplo de assédio a um transgénero (homem biológico, mas que se identifica como mulher), neste caso chamado Chloe.
“Além disso, sempre que Alton se sente frustrado com Chloe, dá-lhe um tratamento incorreto, utilizando, com ênfase, os pronomes ‘ele/ela’, por vezes em frente dos colegas de trabalho de Chloe. Com base nestes factos, o comportamento de assédio de Alton para com Chloe baseia-se na sua identidade de género.”
Acesso às casas de banho
Nas novas diretrizes, também passa a ser considerado discriminatório a entidade patronal negar a um transgénero o acesso a uma casa de banho (e a outras instalações) que ele considere adequada à sua identidade de género.
“O comportamento de assédio com base na orientação sexual ou identidade de género inclui (…) a recusa de acesso a uma casa de banho ou a outras instalações segregadas por sexo que sejam compatíveis com a identidade de género do indivíduo.”
Da leitura do documento não é referido se esse direito pode, de alguma forma, ser condicionado pelo direito à privacidade ou às convicções pessoais de outros trabalhadores.
No entanto, segundo a agência, a proibição dos erros de atribuição de género e das restrições à utilização de casas de banho por pessoas trans decorrem da decisão do Supremo Tribunal dos EUA de 2020, que acrescentou a identidade sexual e de género como categoria protegida (Título VII da Lei dos Direitos Civis). Isso indicia que para esta comissão, se trata de um direito absoluto e que se sobrepõe a outros interesses e garantias de privacidade, nomeadamente ao direito, exigido por muitas mulheres, de não serem forçadas a partilhar casas de banho e balneários com homens biológicos.
Referência:
Ver também:
Editor sénior da NPR: Financiamento externo impulsionou deriva ideológica radical – The Blind Spot
