40 deputados britânicos querem identificação digital obrigatória para combater imigração ilegal

Tony Blair, primeiro-ministro do Reino Unido entre 1997 e 2007, numa reunião do Fórum Económico Mundial no Ruanda, em 2016. Direitos: World Economic Forum/Benedikt von Loebell

Mais de 40 deputados trabalhistas pediram ao Governo britânico que implemente um sistema “abrangente” de identidade digital, que dizem ser a solução para diversos problemas do país. Alegando benefícios como o combate à imigração ilegal, o crescimento económico e a prevenção da evasão fiscal, os parlamentares consideram urgente que se avance com um programa “ambicioso”, uma vez que estamos a caminhar “para uma era de identificação digital”. Esta é uma ideia algo antiga no seio do Partido Trabalhista, tendo sido, inclusivamente, defendida pelo ex-primeiro-ministro Tony Blair. 

No Reino Unido, mais de 40 deputados do Partido Trabalhista defendem a introdução de um sistema de identificação digital para resolver problemas como a imigração ilegal e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Numa carta aberta enviada no início do mês aos ministros britânicos, três grupos de deputados trabalhistas pedem uma “mudança de direcção” que permita o “desenvolvimento de um programa ambicioso de identificação digital”.  

Para os signatários, resolver a imigração ilegal é um requisito fundamental para o sucesso deste Governo. Por isso, consideram que, ao dificultar a contratação ilegal e não declarada de funcionários, que funciona como um ‘isco’ para que muitos imigrantes ilegais entrem no país, a identificação digital auxiliaria no combate à “escravidão moderna” e na melhoria das condições de trabalho. 

Contudo, além de um controlo mais eficiente das fronteiras, o documento enumera ainda outras vantagens que este sistema, supostamente, traria. Desde logo, a prevenção da fraude e evasão fiscal e um crescimento económico alavancado por um “governo mais produtivo” e moderno. 

“Demora-se demasiado tempo para pagar os impostos, para renovar o passaporte, ou fazer uma marcação no Serviço Nacional de Saúde [NHS]. É absurdo que no século XXI o nosso NHS utilize um livro físico vermelho para monitorizar a saúde de bebés recém-nascidos. A revolução da Inteligência Artificial na governação e no desenvolvimento de uma administração digital só poderá ser bem-sucedida com melhores dados”, lê-se na carta. 

Em declarações à BBC, Jake Richards, um dos signatários, não tem dúvidas de que “estamos a caminhar para uma era de identificação digital”. E embora os deputados já reconheçam “grandes avanços” por parte do Governo no sentido de uma maior digitalização dos documentos de identificação, com os “novos desenvolvimentos através de passaportes e cartas de condução digitais”, pedem mais.  

“Queremos que avancem mais depressa, que garantam que o projecto é abrangente e articulado e, essencialmente, que atraia o público”, explicou Richards. 

Sondagens nacionais revelam que este sistema digital colhe o apoio de mais de metade dos britânicos, mas há preocupações relacionadas com a privacidade, as liberdades dos cidadãos e o controlo centralizado de dados pelo Estado, refere a BBC. A questão da privacidade é acautelada pelos signatários, que defendem que este programa teria de ser “desenvolvido com cuidado, respeitando a privacidade dos indivíduos”. 

No entanto, segundo a BBC, ao que se sabe, tal sistema não faz – pelo menos, por enquanto – parte dos planos do actual Governo britânico.  

Em todo o caso, o Reino Unido irá lançar este ano a carta de condução digital, e já existe uma carteira digital onde os utilizadores podem guardar documentos emitidos pelo Governo. 

Tony Blair, antigo primeiro-ministro britânico pelo Partido Trabalhista, há muito que é um dos mais notáveis defensores da imposição de uma identificação digital, tendo reforçado o apelo num artigo de opinião no ano passado. Quando liderava o país, Blair chegou a avançar com um programa de cartões de identidade digitais, mas o projecto seria abandonado em 2011 pela coligação dos conservadores e liberais.  

Saliente-se que o ex-primeiro-ministro é colaborador e presença habitual nas reuniões do Fórum Económico Mundial. 

No entanto, no campo dos conservadores, este sistema também encontra vários apoiantes: é o caso de William Hague, ex-líder do Partido Conservador.  

Fontes 

Labour MPs call for digital IDs to tackle migration

Ver também: 

Sri Lanka exige identificação digital para acesso a combustível – The Blind Spot 

Sistema de “identidade digital” aprovado na Austrália – The Blind Spot 

A Identidade Digital: uma agenda de progresso ou de controlo totalitário – The Blind Spot 

Sidney, a revolução da cidade dos 30 minutos – The Blind Spot